Amamentação durante o horário do expediente - Histórico de revisão

Luciana Lira: /* Instrução processual */

2026-07-28T13:34:34Z

Instrução processual

Luciana Lira em 13h34min de 28 de julho de 2026

2026-07-28T13:34:06Z

Luciana Lira: /* Instrução processual */

2026-07-28T13:33:17Z

Instrução processual

Luciana Lira em 13h13min de 28 de julho de 2026

2026-07-28T13:13:14Z

Luciana Lira em 14h12min de 23 de julho de 2026

2026-07-23T14:12:10Z

Luciana Lira em 14h09min de 23 de julho de 2026

2026-07-23T14:09:48Z

Luciana Lira em 14h05min de 23 de julho de 2026

2026-07-23T14:05:33Z

Luciana Lira: /* Referências */

2026-07-23T13:58:45Z

Referências

Luciana Lira: /* Referências */

2026-07-23T13:58:23Z

Referências

Luciana Lira em 13h57min de 23 de julho de 2026

2026-07-23T13:57:36Z

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 * Requerimento Geral da servidora solicitando o direito ao horário especial para amamentação;
 * Certidão de nascimento do filho.
-O processo deverá ser encaminhado ao '''Núcleo de Gestão de Pessoas (NGP)''' responsável por sua vida funcional, conforme sua lotação. O NGP realizará os registros no SIGRH, módulo CADHIS88 (relatar o número do processo e período de horário especial para a amamentação - com data inicial e final da concessão) e dará ciência à '''chefia imediata''' da servidora, que justificará a ausência dos períodos de amamentação, no [[Forponto]], com o código 376 (Amamentação - sem compensação). <ref>[https://drive.google.com/file/d/1_Vb1txoaF6qH_54czThr3Dj2AaTEgasP/view?usp=sharing Memorando Circular No 1/2024 - SES/SUGEP/COAP/DIAP/GEAP]</ref>
+O processo deverá ser encaminhado ao '''Núcleo de Gestão de Pessoas (NGP)''' responsável por sua vida funcional, conforme sua lotação. O NGP realizará os registros no SIGRH, módulo CADHIS88 (relatar o número do processo e período de horário especial para a amamentação - com data inicial e final da concessão) e dará ciência à '''chefia imediata''' da servidora, que justificará a ausência dos períodos de amamentação, no [[Forponto]], com o código 376 (Amamentação - sem compensação). <ref>[https://drive.google.com/file/d/1_Vb1txoaF6qH_54czThr3Dj2AaTEgasP/view?usp=sharing Memorando Circular Nº 1/2024 - SES/SUGEP/COAP/DIAP/GEAP]</ref>
 = Dúvidas Frequentes =

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 {| class="wikitable"
 |-
-| A servidora lactante terá direito a utilizar '''até 2 horas da jornada diária''' de trabalho para amamentação, '''até que o lactente complete 24 meses de vida'''. As 2 horas poderão ainda ser parceladas para flexibilizar o horário de entrada ou de saída da jornada de trabalho.<ref> LEI COMPLEMENTAR No 1.064, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 [https://drive.google.com/file/d/19UXQG5nTG7jg7YNNvfsi81V-egHHhjl7/view?usp=sharing]</ref>
+| A servidora lactante terá direito a utilizar '''até 2 horas da jornada diária''' de trabalho para amamentação, '''até que o lactente complete 24 meses de vida'''. As 2 horas poderão ainda ser parceladas para flexibilizar o horário de entrada ou de saída da jornada de trabalho. <ref>[https://drive.google.com/file/d/19UXQG5nTG7jg7YNNvfsi81V-egHHhjl7/view?usp=sharing LEI COMPLEMENTAR Nº 1.064, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025]</ref>
 |}

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 * Requerimento Geral da servidora solicitando o direito ao horário especial para amamentação;
 * Certidão de nascimento do filho.
-O processo deverá ser encaminhado ao '''Núcleo de Gestão de Pessoas (NGP)''' responsável por sua vida funcional, conforme sua lotação. O NGP realizará os registros no SIGRH, módulo CADHIS88 (relatar o número do processo e período de horário especial para a amamentação - com data inicial e final da concessão) e dará ciência à '''chefia imediata''' da servidora, que justificará a ausência dos períodos de amamentação, no [[Forponto]], com o código 376 (Amamentação - sem compensação).<ref name=a></ref>
+O processo deverá ser encaminhado ao '''Núcleo de Gestão de Pessoas (NGP)''' responsável por sua vida funcional, conforme sua lotação. O NGP realizará os registros no SIGRH, módulo CADHIS88 (relatar o número do processo e período de horário especial para a amamentação - com data inicial e final da concessão) e dará ciência à '''chefia imediata''' da servidora, que justificará a ausência dos períodos de amamentação, no [[Forponto]], com o código 376 (Amamentação - sem compensação). <ref>[https://drive.google.com/file/d/1_Vb1txoaF6qH_54czThr3Dj2AaTEgasP/view?usp=sharing Memorando Circular No 1/2024 - SES/SUGEP/COAP/DIAP/GEAP]</ref>
 = Dúvidas Frequentes =

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 {| class="wikitable"
 |-
-| A servidora lactante terá direito a utilizar '''até 2 horas da jornada diária''' de trabalho para amamentação, '''até que o lactente complete 24 meses de vida'''. As 2 horas poderão ainda ser parceladas para flexibilizar o horário de entrada ou de saída da jornada de trabalho.<ref>[https://drive.google.com/file/d/19UXQG5nTG7jg7YNNvfsi81V-egHHhjl7/view?usp=drive_link]</ref>
+| A servidora lactante terá direito a utilizar '''até 2 horas da jornada diária''' de trabalho para amamentação, '''até que o lactente complete 24 meses de vida'''. As 2 horas poderão ainda ser parceladas para flexibilizar o horário de entrada ou de saída da jornada de trabalho.<ref> LEI COMPLEMENTAR No 1.064, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 [https://drive.google.com/file/d/19UXQG5nTG7jg7YNNvfsi81V-egHHhjl7/view?usp=sharing]</ref>
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 {| class="wikitable"
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-| A servidora lactante terá direito a utilizar '''até 2 horas da jornada diária''' de trabalho para amamentação, '''até que o lactente complete 24 meses de vida'''. As 2 horas poderão ainda ser parceladas para flexibilizar o horário de entrada ou de saída da jornada de trabalho.<ref>[https://drive.google.com/drive/u/4/folders/1RK4EoQIO7DNJWB13xBwnC5l3M6vGU0Qd]</ref>
+| A servidora lactante terá direito a utilizar '''até 2 horas da jornada diária''' de trabalho para amamentação, '''até que o lactente complete 24 meses de vida'''. As 2 horas poderão ainda ser parceladas para flexibilizar o horário de entrada ou de saída da jornada de trabalho.<ref>[https://drive.google.com/file/d/19UXQG5nTG7jg7YNNvfsi81V-egHHhjl7/view?usp=drive_link]</ref>
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-| A servidora lactante terá direito a utilizar '''até 2 horas da jornada diária''' de trabalho para amamentação, '''até que o lactente complete 24 meses de vida'''.<ref name=a></ref> As 2 horas poderão ainda ser parceladas para flexibilizar o horário de entrada ou de saída da jornada de trabalho.<ref>[https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a2aa1f5f6cdb4704b7817bfa5af6b5b5/Lei_Complementar_1064_29_12_2025.html]</ref>
+| A servidora lactante terá direito a utilizar '''até 2 horas da jornada diária''' de trabalho para amamentação, '''até que o lactente complete 24 meses de vida'''.<ref name=a></ref> As 2 horas poderão ainda ser parceladas para flexibilizar o horário de entrada ou de saída da jornada de trabalho.<ref>[https://drive.google.com/drive/u/4/folders/1RK4EoQIO7DNJWB13xBwnC5l3M6vGU0Qd]</ref>
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-https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a2aa1f5f6cdb4704b7817bfa5af6b5b5/Lei_Complementar_1064_29_12_2025.html
 = Instrução processual =

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 = Referências =
-<references/>https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a2aa1f5f6cdb4704b7817bfa5af6b5b5/Lei_Complementar_1064_29_12_2025.html
+<references/>
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 [[Categoria:Frequência e Escala]]