Licença-servidor - Histórico de revisão

Luciana Lira: /* Dúvidas frequentes */

2026-03-25T21:05:51Z

Dúvidas frequentes

Luciana Lira: /* Dúvidas frequentes */

2026-03-25T21:04:26Z

Dúvidas frequentes

Luciana Lira: /* Dúvidas frequentes */

2026-03-25T21:02:33Z

Dúvidas frequentes

ILZA em 21h50min de 16 de abril de 2025

2025-04-16T21:50:17Z

ILZA em 21h45min de 16 de abril de 2025

2025-04-16T21:45:59Z

ILZA em 21h44min de 16 de abril de 2025

2025-04-16T21:44:04Z

ILZA em 21h43min de 16 de abril de 2025

2025-04-16T21:43:30Z

ILZA: /* Dúvidas frequentes */

2025-04-16T21:34:37Z

Dúvidas frequentes

ILZA: /* Dúvidas frequentes */

2025-04-16T21:32:23Z

Dúvidas frequentes

ILZA: /* Dúvidas frequentes */

2025-04-16T21:31:28Z

Dúvidas frequentes

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 {{FAQ|'''8. Haverá necessidade das mesmas autorizações da licença prêmio (chefia, gerência, diretoria e superintendência)?|Continuam as mesmas regras de autorização da Região/URD/ADMC.}}<br>
-{{FAQ|'''9. Em situação de acumulação de cargos, na qual já tenha sido adquirido o direito à licença-servidor em um dos vínculos, caso ocorra a exoneração da matrícula mais antiga, é possível usufruir desse direito antes da exoneração ou após o desligamento do cargo?|O direito à Licença-Servidor, já adquirido na matrícula mais antiga pode ser usufruído tanto antes, quanto após a solicitação de exoneração.
+{{FAQ|'''9. Em situação de acumulação de cargos, na qual já tenha sido adquirido o direito à licença-servidor em um dos vínculos, caso ocorra a exoneração da matrícula mais antiga, é possível usufruir desse direito antes da exoneração ou após o desligamento do cargo?|O direito à Licença-Servidor já adquirido na matrícula mais antiga pode ser usufruído antes ou após a solicitação de exoneração.
 No caso de usufruto após a exoneração, o servidor deve proceder com a averbação do tempo de serviço na nova matrícula, conforme as orientações disponíveis na seção "Procedimentos iniciais - Servidor, incluindo as peças no Sei!" da página do SAÚDE LEGAL - Averbação de Tempo de Serviço.
 Contudo, cabe ressaltar que, para que o servidor possa usufruir da licença após a exoneração, é imprescindível que tenha concluído o período de estágio probatório na matrícula mais recente, ou seja, que tenha atingido a estabilidade funcional, conforme previsto na legislação vigente.</blockquote>}}<br>

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 {{FAQ|'''8. Haverá necessidade das mesmas autorizações da licença prêmio (chefia, gerência, diretoria e superintendência)?|Continuam as mesmas regras de autorização da Região/URD/ADMC.}}<br>
-{{FAQ|'''9. Em situação de acumulação de cargos, na qual já tenha sido adquirido o direito à licença-servidor em um dos vínculos, caso ocorra a exoneração da matrícula mais antiga, é possível usufruir desse direito antes da exoneração ou após o desligamento do cargo? |O direito à Licença-Servidor, já adquirido na matrícula mais antiga pode ser usufruído tanto antes, quanto após a solicitação de exoneração.
+{{FAQ|'''9. Em situação de acumulação de cargos, na qual já tenha sido adquirido o direito à licença-servidor em um dos vínculos, caso ocorra a exoneração da matrícula mais antiga, é possível usufruir desse direito antes da exoneração ou após o desligamento do cargo?|O direito à Licença-Servidor, já adquirido na matrícula mais antiga pode ser usufruído tanto antes, quanto após a solicitação de exoneração.
 No caso de usufruto após a exoneração, o servidor deve proceder com a averbação do tempo de serviço na nova matrícula, conforme as orientações disponíveis na seção "Procedimentos iniciais - Servidor, incluindo as peças no Sei!" da página do SAÚDE LEGAL - Averbação de Tempo de Serviço.
-Contudo, cabe ressaltar que, para que o servidor possa usufruir da licença após a exoneração, é imprescindível que tenha concluído o período de estágio probatório na matrícula mais recente, ou seja, que tenha atingido a estabilidade funcional, conforme previsto na legislação vigente.
+Contudo, cabe ressaltar que, para que o servidor possa usufruir da licença após a exoneração, é imprescindível que tenha concluído o período de estágio probatório na matrícula mais recente, ou seja, que tenha atingido a estabilidade funcional, conforme previsto na legislação vigente.</blockquote>}}<br>
 = Ver também =

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 </blockquote>}}<br>
-{{FAQ|'''8. Haverá necessidade das mesmas autorizações da licença prêmio (chefia, gerência, diretoria e superintendência)?|Continuam as mesmas regras de autorização da Região/URD/ADMC.}}
+{{FAQ|'''8. Haverá necessidade das mesmas autorizações da licença prêmio (chefia, gerência, diretoria e superintendência)?|Continuam as mesmas regras de autorização da Região/URD/ADMC.}}<br>
 = Ver também =

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 § 2° O servidor tem até duzentos e dez dias antes de completar o período seguinte de licença-servidor para requerer o gozo do período já adquirido, devendo o setor de pessoal de cada órgão informar ao servidor do prazo para a solicitação.
-De forma a assegurar o bom andamento das concessões da licença, orienta-se aos gestores da iminente necessidade de programar e elaborar, no ano anterior, a escala de fruição para o exercício subsequente, em conformidade ao § 3º do Art. 3º do Decreto nº 40.208, de 30/10/2019.
+De forma a assegurar o bom andamento das concessões da licença, orienta-se aos gestores da iminente necessidade de programar e elaborar, no ano anterior, a escala de fruição para o exercício subsequente.<ref>[https://drive.google.com/file/d/1UJ3JvKHpXMP81fagiY8ISKyu5m_FSJT-/view?usp=sharing Memorando Circular No 5/2025 - SES/SUGEP/COAP/DIAP]</ref>
 Fica assegurado às servidoras e aos servidores o direito de iniciar a fruição de licença-servidor logo após o término da licença-maternidade ou da licença-paternidade.

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 O  Decreto nº 40.208/2019, destaca: <ref>[https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c64fdbbb61ec4a1ea14e97287cac1f2d/Decreto_40208_30_10_2019.html DECRETO Nº 40.208, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019]</ref>
 § 2° O servidor tem até duzentos e dez dias antes de completar o período seguinte de licença-servidor para requerer o gozo do período já adquirido, devendo o setor de pessoal de cada órgão informar ao servidor do prazo para a solicitação.
 Fica assegurado às servidoras e aos servidores o direito de iniciar a fruição de licença-servidor logo após o término da licença-maternidade ou da licença-paternidade.
 = Minuta de concessão =

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 {| class="wikitable"
 |-
-| Os períodos não são acumuláveis, sendo vedada sua conversão em pecúnia, ressalvados os direitos adquiridos e as hipóteses de períodos de licença-servidor adquiridos e não gozados que serão convertidos em pecúnia em caso de falecimento do servidor (conversão em pecúnia será paga aos beneficiários da pensão ou, não os havendo, aos sucessores habilitados) ou quando este for aposentado compulsoriamente ou por invalidez. Assim, frisa-se que, caso o servidor não usufrua a Licença-Servidor dentro do período aquisitivo, por motivos alheios a licenças ou afastamentos, falecimento do servidor ou aposentadoria compulsória, o direito será extinto, sem possibilidade de acúmulo com os períodos seguintes e de conversão em pecúnia.
+| Os períodos não são acumuláveis, sendo vedada sua conversão em pecúnia, ressalvados os direitos adquiridos e as hipóteses de períodos de licença-servidor adquiridos e não gozados que serão convertidos em pecúnia em caso de falecimento do servidor (conversão em pecúnia será paga aos beneficiários da pensão ou, não os havendo, aos sucessores habilitados) ou quando este for aposentado compulsoriamente ou por invalidez. Assim, frisa-se que, caso o servidor não usufrua a Licença-Servidor dentro do período aquisitivo, por motivos alheios a licenças ou afastamentos, falecimento do servidor ou aposentadoria compulsória, '''o direito será extinto''', sem possibilidade de acúmulo com os períodos seguintes e de conversão em pecúnia.
 |}

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 </blockquote>}}<br>
-{{FAQ|'''6. Nos casos de servidores que vão se aposentar voluntariamente, o chefe é obrigado a conceder a licença-servidor, mesmo se for desfalcar a escala, causando prejuízo à assistência?|O servidor terá que usufruir da licença. A chefia deverá ajustar a escala de modo que possibilite o usufruto.}}<br>
+{{FAQ|'''6. Nos casos de servidores que vão se aposentar voluntariamente, o chefe é obrigado a conceder a licença-servidor, mesmo se for desfalcar a escala, causando prejuízo à assistência?|Os servidores que se encontram próximos da aposentadoria, com processo instruído e tramitado, deverão ter prioridade na fruição da licença-servidor. A chefia deverá ajustar a escala de modo que possibilite o usufruto.}}<br>
 {{FAQ|'''7. O servidor pode usufruir a licença-servidor e deixar a [[Licença prêmio por assiduidade|licença prêmio]] para receber em pecúnia nos casos de aposentadoria, exoneração etc?|Conforme Art 2 da LC 952/2019:

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 * Assinar o documento e encaminhar ao Superior Hierárquico para assinatura. Caso o período solicitado não seja deferido, a chefia deverá se manifestar expressamente no processo do servidor, apresentando justificativa para eventual remanejamento ou parcelamento das datas, sempre garantindo a conveniência do serviço público.
 * Após acordado, deverá ser criado um novo requerimento com a indicação do novo período, devendo este ser assinado por ambos (servidor e chefia) e encaminhado ao Núcleo de Pessoas.
-* Enviar ao Setor de Gestão de Pessoas que verificará a regularidade das informações e as registrará no Sistema de Gestão de Pessoas. Recomenda-se o envio ao Setor de Gestão de pessoas com 15 (quinze) dias antes do usufruto.
+* A Gestão de Pessoas verificará a regularidade das informações e as registrará no Sistema de Gestão de Pessoas. Recomenda-se o envio ao Setor de Gestão de pessoas com 15 (quinze) dias antes do usufruto.
 }}<br>