Reversão - Histórico de revisão

ILZA: /* Sugestões ou correções? */

2025-01-03T22:36:56Z

Sugestões ou correções?

Ananda em 20h03min de 14 de janeiro de 2022

2022-01-14T20:03:06Z

Ananda em 16h56min de 16 de setembro de 2021

2021-09-16T16:56:30Z

Ananda em 16h56min de 16 de setembro de 2021

2021-09-16T16:56:15Z

Ananda em 16h53min de 16 de setembro de 2021

2021-09-16T16:53:58Z

Ananda em 16h52min de 16 de setembro de 2021

2021-09-16T16:52:54Z

Renanrgarcia em 15h32min de 23 de junho de 2021

2021-06-23T15:32:41Z

Renanrgarcia em 12h18min de 23 de junho de 2021

2021-06-23T12:18:45Z

Renanrgarcia em 12h18min de 23 de junho de 2021

2021-06-23T12:18:31Z

Renanrgarcia em 11h04min de 24 de abril de 2021

2021-04-24T11:04:25Z

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 * No primeiro caso, o servidor entendendo que recuperou suas condições de saúde para o trabalho procura a administração pública e manifesta o intento de voltar.
 * No segundo, em razão da condição de benefício sob condição da aposentadoria por invalidez, a administração deve promover revisões periódicas de seus aposentados com o objetivo de verificar se a incapacidade laboral ainda persiste e, ao se constatar, em uma delas, que a mesma deixou de exigir há de se determinar a reversão.
 = Referências =

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		+	<div align="justify">
	A reversão é o reingresso no serviço público do servidor aposentado, quando forem insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez, ou a pedido. O servidor aposentado poderá ser submetido à avaliação médica periódica para atestar a permanência das condições que lhe causaram a incapacidade laboral e se mantém os critérios de doença especificada em lei.		A reversão é o reingresso no serviço público do servidor aposentado, quando forem insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez, ou a pedido. O servidor aposentado poderá ser submetido à avaliação médica periódica para atestar a permanência das condições que lhe causaram a incapacidade laboral e se mantém os critérios de doença especificada em lei.

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 * É de '''quinze dias úteis o prazo para o servidor retornar ao exercício do cargo''', contados da data em que tomou ciência da reversão.
 * Não pode reverter o aposentado que tenha completado setenta anos.
 = Observações =

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-= Referências =
+= Observações =
-<references/>
 = Sugestões ou correções? =
 '''Encontrou um erro ou tem sugestão de conteúdo?''' Envie um e-mail para [mailto:saudelegal@saude.df.gov.br saudelegal@saude.df.gov.br] com suas sugestões.
 [[Categoria:Aposentadoria e Pensão]]

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 * A reversão deve ser feita no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
 * Nas hipóteses I e II, encontrando-se provido o cargo, o servidor deve exercer suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
-* É de quinze dias úteis o prazo para o servidor retornar ao exercício do cargo, contados da data em que tomou ciência da reversão.
+* É de '''quinze dias úteis o prazo para o servidor retornar ao exercício do cargo''', contados da data em que tomou ciência da reversão.
 * Não pode reverter o aposentado que tenha completado setenta anos.

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-Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado, conforme a LC 840/2011<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html LC 840/2011, arts. 34 e 35]</ref>:<br>
+A reversão é o reingresso no serviço público do servidor aposentado, quando forem insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez, ou a pedido. O servidor aposentado poderá ser submetido à avaliação médica periódica para atestar a permanência das condições que lhe causaram a incapacidade laboral e se mantém os critérios de doença especificada em lei.
 I – por [[Aposentadoria | invalidez]], quando, por junta médica oficial, ficar comprovada a sua reabilitação;<br>
 II – quando constatada, administrativa ou judicialmente, a insubsistência dos fundamentos de concessão da aposentadoria;<br>
 III – voluntariamente, desde que, cumulativamente:
-<blockquote><small>
+<blockquote>
 a) haja manifesto interesse da administração, expresso em edital que fixe os critérios de reversão voluntária aos interessados que estejam em igual situação;<br>
 b) tenham decorrido menos de cinco anos da data de aposentadoria;<br>
 c) haja cargo vago.
-</blockquote></small>
+</blockquote>
 * Nas hipóteses I e II, encontrando-se provido o cargo, o servidor deve exercer suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
 * É de quinze dias úteis o prazo para o servidor retornar ao exercício do cargo, contados da data em que tomou ciência da reversão.
 * Não pode reverter o aposentado que tenha completado setenta anos.
-* A reversão deve ser feita no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
 = Referências =