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Etiqueta: Alvo de redirecionamento alterado |
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| − | | + | #REDIRECT [[Participação em competição desportiva e treinamento para atletas]] |
| − | A Portaria nº. 708, de 02/07/2018, determina as atribuições do Secretário de Saúde do DF, dentre essas atribuições, a concessão de afastamento para participação em competição desportiva dos servidores.
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| − | O Secretario de Saúde do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto nº 23.212, de 06 de setembro de 2002, bem como o artigo 448, inciso IX, do Decreto nº 34.213, de 14 de março de 2013, o qual aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, RESOLVE:
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| − | Art. 8º Delegar ao Subsecretário de Gestão de Pessoas competência para praticar os seguintes atos administrativos:
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| − | I autorizar remoção de servidores;
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| − | II criar comissões, subcomissões e grupos de trabalho, designando os respectivos membros, quando o objeto tratar de assuntos afetos à administração de pessoas da SES/DF;
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| − | III dar posse aos servidores nomeados para ocupar cargos efetivos e comissionados;
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| − | IV definir, em conjunto com as respectivas áreas técnicas, a lotação inicial dos servidores recém empossados;
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| − | V autorizar afastamento de servidor para participar de competição desportiva no país, nos termos da legislação vigente;
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| − | VI conceder horário especial para servidor que cumpra programa de treinamento sistemático em entidade desportiva, nos termos da legislação vigente;
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| − | VII conceder licença para atividades políticas, prevista no artigo 137 da Lei Complementar nº 840/2011;
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| − | VIII conceder afastamento para exercício de mandato eletivo, previsto no artigo 158 da Lei Complementar nº 840/2011;
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| − | IX conceder licença sem vencimentos para tratar de interesse particular;
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| − | X conceder licença por motivo de afastamento de conjunge ou companheiro nos termos da legislação vigente;
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| − | XI assinar contrato temporário para suprir carências nas unidades de saúde vinculadas à SES/DF, nos termos da legislação vigente;
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| − | XII conceder horário especial para o servidor, nos termos do artigo 61, incisos I e II, da Lei Complementar 840/11;
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| − | XIII autorizar afastamentos para participar de programa de pós-graduação Stricto Sensu realizado no Brasil;
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| − | XIV autorizar as substituições dos servidores ocupantes de cargo de direção ou chefia nos casos de afastamentos regulares, no âmbito da Administração Central/SES, exceto Subsecretários.
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| − | Decreto nº. 39.133/2018:
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| − | Art. 1o Compete às autoridades máximas dos órgãos da Administração direta e das autarquias e fundações do Distrito Federal a prática dos seguintes atos, quanto aos cargos efetivos e comissionados de sua estrutura hierárquica:
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| − | I - dar posse e exercício;
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| − | II - autorizar:
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| − | a) remoção, reversão, reintegração, recondução, disponibilidade, aproveitamento e substituição; (Alínea alterado(a) pelo(a) Decreto 39160 de 29/06/2018)
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| − | b) afastamento para participar de competição desportiva
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| − | = Ver também =
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| − | * [[Abono de ponto]]
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| − | * [[Banco de horas]]
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| − | = Sugestões ou correções? =
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| − | '''Encontrou um erro ou tem sugestão de conteúdo?''' Envie um e-mail para [mailto:saudelegal@saude.df.gov.br saudelegal@saude.df.gov.br] com suas sugestões.
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| − | [[Categoria:Afastamentos]]
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