Mudanças entre as edições de "Certidão de Tempo de Serviço e de Contribuição (CTC)"

De Saude Legal
(5 revisões intermediárias pelo mesmo usuário não estão sendo mostradas)
Linha 1: Linha 1:
 +
[[File:Página em construção.png|800x600px|center]]
  
'''Certidão de Tempo de Contribuição''' (CTC) é o documento que permite ao servidor público que contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social levar o tempo de Contribuição do INSS para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do órgão onde ele trabalha atualmente. É um documento utilizado para fazer a '''compensação entre os diversos regimes de previdência.''' A Previdência Social pode ser Regime Geral de Previdência Social - RGPS e os Regimes Próprios de Previdência Social constituídos pelos entes federais, estaduais e municipais.  
+
<!-- '''Certidão de Tempo de Contribuição''' (CTC) é o documento que permite ao servidor público que contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social levar o tempo de Contribuição do INSS para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do órgão onde ele trabalha atualmente. É um documento utilizado para fazer a '''compensação entre os diversos regimes de previdência.''' A Previdência Social pode ser Regime Geral de Previdência Social - RGPS e os Regimes Próprios de Previdência Social constituídos pelos entes federais, estaduais e municipais.  
  
 
*Resumidamente, o CTC é um documento que tem por finalidade preservar o período de trabalho em que o servidor esteve vinculado ao RPPS e destina-se à comprovação de tempo de contribuição previdenciária para fins de obtenção de aposentadoria ou pensão, junto ao INSS ou outra repartição pública.
 
*Resumidamente, o CTC é um documento que tem por finalidade preservar o período de trabalho em que o servidor esteve vinculado ao RPPS e destina-se à comprovação de tempo de contribuição previdenciária para fins de obtenção de aposentadoria ou pensão, junto ao INSS ou outra repartição pública.
Linha 72: Linha 73:
  
  
== Cartilhas CTC-IPREV ==  
+
== Cartilhas CTC ==  
* Na cartilha CTC há informações importantes sobre a certidão de tempo de serviço: '''[http://www.iprev.df.gov.br/wp-content/uploads/2018/01/%C3%9ALTIMA-VERS%C3%83O-DA-CARTILHA-CTC-IPREV-08-11-2016-final..pdf CTC]''' Além de orientações sobre formação e instrução de processos referentes a pedidos de averbação e desaverbação de tempo de contribuição, e declaração destinada à comprovação, perante o regime geral de previdência social, de vínculo funcional com o Distrito Federal, para fins de obtenção de benefício no INSS, além de certidão negativa de
+
* Na cartilha [http://www.iprev.df.gov.br/wp-content/uploads/2018/01/%C3%9ALTIMA-VERS%C3%83O-DA-CARTILHA-CTC-IPREV-08-11-2016-final..pdf CTC-IPREV] há informações importantes sobre a certidão de tempo de serviço, além de orientações sobre formação e instrução de processos referentes a pedidos de averbação e desaverbação de tempo de contribuição, e declaração destinada à comprovação, perante o regime geral de previdência social, de vínculo funcional com o Distrito Federal, para fins de obtenção de benefício no INSS, além de certidão negativa de benefício previdenciário junto ao órgão federal regulador da Previdência Social.
benefício previdenciário junto ao órgão federal regulador da Previdência Social.
 
  
 
* [https://drive.google.com/file/d/1oF7hIDoZmarI_z0zqKBeHWjSP06GklVy/view?usp=sharing Curso CTC/DTS]
 
* [https://drive.google.com/file/d/1oF7hIDoZmarI_z0zqKBeHWjSP06GklVy/view?usp=sharing Curso CTC/DTS]
Linha 84: Linha 84:
 
[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9717.htm Lei 9717]
 
[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9717.htm Lei 9717]
  
[http://sa.previdencia.gov.br/site/2018/09/PORTARIA-MPS-no-154-de-15mai2008-atualizada-ate-04set2018.pdf Portaria 154]
+
[https://ipajm.es.gov.br/Media/ipajm/Portarias%20MPS/PORTARIA-154.pdf Portaria 154] -->
  
 
= Ver também =
 
= Ver também =

Edição das 20h11min de 26 de fevereiro de 2021

Página em construção.png


Ver também

Sugestões ou correções?

Encontrou um erro ou tem sugestão de conteúdo? Envie um e-mail para saudelegal@saude.df.gov.br com suas sugestões.