Mudanças entre as edições de "Certidão de Tempo de Serviço e de Contribuição (CTC)"
De Saude Legal
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| − | '''Certidão de Tempo de Contribuição''' (CTC) é o documento que permite ao servidor público que contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social levar o tempo de Contribuição do INSS para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do órgão onde ele trabalha atualmente. É um documento utilizado para fazer a '''compensação entre os diversos regimes de previdência.''' A Previdência Social pode ser Regime Geral de Previdência Social - RGPS e os Regimes Próprios de Previdência Social constituídos pelos entes federais, estaduais e municipais. | + | <!-- '''Certidão de Tempo de Contribuição''' (CTC) é o documento que permite ao servidor público que contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social levar o tempo de Contribuição do INSS para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do órgão onde ele trabalha atualmente. É um documento utilizado para fazer a '''compensação entre os diversos regimes de previdência.''' A Previdência Social pode ser Regime Geral de Previdência Social - RGPS e os Regimes Próprios de Previdência Social constituídos pelos entes federais, estaduais e municipais. |
*Resumidamente, o CTC é um documento que tem por finalidade preservar o período de trabalho em que o servidor esteve vinculado ao RPPS e destina-se à comprovação de tempo de contribuição previdenciária para fins de obtenção de aposentadoria ou pensão, junto ao INSS ou outra repartição pública. | *Resumidamente, o CTC é um documento que tem por finalidade preservar o período de trabalho em que o servidor esteve vinculado ao RPPS e destina-se à comprovação de tempo de contribuição previdenciária para fins de obtenção de aposentadoria ou pensão, junto ao INSS ou outra repartição pública. | ||
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| − | == Cartilhas CTC | + | == Cartilhas CTC == |
| − | * Na cartilha | + | * Na cartilha [http://www.iprev.df.gov.br/wp-content/uploads/2018/01/%C3%9ALTIMA-VERS%C3%83O-DA-CARTILHA-CTC-IPREV-08-11-2016-final..pdf CTC-IPREV] há informações importantes sobre a certidão de tempo de serviço, além de orientações sobre formação e instrução de processos referentes a pedidos de averbação e desaverbação de tempo de contribuição, e declaração destinada à comprovação, perante o regime geral de previdência social, de vínculo funcional com o Distrito Federal, para fins de obtenção de benefício no INSS, além de certidão negativa de benefício previdenciário junto ao órgão federal regulador da Previdência Social. |
* [https://drive.google.com/file/d/1oF7hIDoZmarI_z0zqKBeHWjSP06GklVy/view?usp=sharing Curso CTC/DTS] | * [https://drive.google.com/file/d/1oF7hIDoZmarI_z0zqKBeHWjSP06GklVy/view?usp=sharing Curso CTC/DTS] | ||
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[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9717.htm Lei 9717] | [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9717.htm Lei 9717] | ||
| − | [ | + | [https://ipajm.es.gov.br/Media/ipajm/Portarias%20MPS/PORTARIA-154.pdf Portaria 154] --> |
= Ver também = | = Ver também = | ||
Edição das 20h11min de 26 de fevereiro de 2021
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