Mudanças entre as edições de "Declaração de Tempo de Contribuição (DTC)"

De Saude Legal
Linha 1: Linha 1:
−
É o documento que declara o tempo de contribuição do segurado, referente ao cargo efetivo vinculado ao Distrito Federal, bem como outros períodos de contribuição averbados de outros regimes de previdência (federal, estadual ou municipal).
+
Documento utilizado para o INSS emitir [[Certidão de Tempo de Serviço e de Contribuição (CTC)|Certidão de Tempo de Contribuição]], de período trabalhado no GDF com cargo celetista. Somente sobre tempo CLT, ou seja, antes de 17/08/1990, ou após quando contrato temporário.
−
 
 
−
A DTC é o documento necessário para o requerimento de aposentadoria voluntária pelo regime de previdência próprio dos servidores do Estado.
 
−
 
 
−
O art. 476, do Decreto Nº 39.546, de 19/12/2018 define que:
 
−
 
 
−
Compete ao Núcleo de Pessoal da lotação do servidor a confecção e emissão dessa certidão e é feito para servidor efetivo que implementou todos os requisitos para a aposentadoria voluntária.  
 
−
 
 
  
 
= Referências =  
 
= Referências =  

Edição das 18h09min de 24 de fevereiro de 2021

Documento utilizado para o INSS emitir Certidão de Tempo de Contribuição, de período trabalhado no GDF com cargo celetista. Somente sobre tempo CLT, ou seja, antes de 17/08/1990, ou após quando contrato temporário.

Referências

Portaria MPS 154

Ver também

Sugestões ou correções?

Encontrou um erro ou tem sugestão de conteúdo? Envie um e-mail para saudelegal@saude.df.gov.br com suas sugestões.

Disponível em “http://wiki.saude.df.gov.br/index.php?title=Declaração_de_Tempo_de_Contribuição_(DTC)&oldid=4498”