Mudanças entre as edições de "Declaração de Tempo de Contribuição (DTC)"

De Saude Legal
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Compete ao Núcleo de Pessoal da lotação do servidor a confecção e emissão dessa certidão.
 
Compete ao Núcleo de Pessoal da lotação do servidor a confecção e emissão dessa certidão.
  
= Referências = [http://sa.previdencia.gov.br/site/2018/09/PORTARIA-MPS-no-154-de-15mai2008-atualizada-ate-04set2018.pdf Portaria MPS 154]
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[http://sa.previdencia.gov.br/site/2018/09/PORTARIA-MPS-no-154-de-15mai2008-atualizada-ate-04set2018.pdf Portaria MPS 154]
  
 
= Ver também =
 
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Edição das 17h07min de 11 de setembro de 2020

O art. 476, do Decreto Nº 39.546, de 19/12/2018 define que:

Compete ao Núcleo de Pessoal da lotação do servidor a confecção e emissão dessa certidão.

Referências

Portaria MPS 154

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