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- 14h31min de 18 de março de 2021 Ananda discussão contribs criou a página Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição – Regra de transição - Art. 6º da EC 41/2003 (Criou página com '3 ª REGRA Art. 6º da EC nº 41/2003, combinado com o artigo 43, da Lei Complementar nº 769 de 30/06/2008. REGRA DE TRANSIÇÃO: Aplicável aos servidores que ingressaram...')