Mudanças entre as edições de "Estágio CIEE - Como solicitar um Estagiário"

De Saude Legal
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Em razão de alterações no fluxo e procedimentos por parte do CIEE E SEEC para a execução do Contrato n.º 005/18, informamos que alcançamos a capacidade máxima de quantitativo de estagiários para a gestão e fiscalização do contrato.  
 
Em razão de alterações no fluxo e procedimentos por parte do CIEE E SEEC para a execução do Contrato n.º 005/18, informamos que alcançamos a capacidade máxima de quantitativo de estagiários para a gestão e fiscalização do contrato.  
As solicitações (DFD) '''serão encaminhadas a SEEC na medida da liberação de vagas''' por finalização dos períodos de estágio existentes.''' ===
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As solicitações de novos estagiários (DFDs) '''serão encaminhadas a SEEC na medida da liberação de vagas''' por finalização dos períodos de estágio existentes.''' ===
  
 
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Edição das 15h31min de 8 de junho de 2022

=== ATENÇÃO!!!!!! Em razão de alterações no fluxo e procedimentos por parte do CIEE E SEEC para a execução do Contrato n.º 005/18, informamos que alcançamos a capacidade máxima de quantitativo de estagiários para a gestão e fiscalização do contrato. As solicitações de novos estagiários (DFDs) serão encaminhadas a SEEC na medida da liberação de vagas por finalização dos períodos de estágio existentes. ===

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O supervisor

O primeiro passo para solicitar um estagiário é identificar no setor um servidor que tenha perfil de ensinar, acompanhar as atividades do estudante, auxiliar no desenvolvimento e aprendizagem, além de atestar a folha de frequência do estagiário.

É com o auxílio do supervisor que ele aprenderá sobre responsabilidade, pontualidade, trabalho em equipe, comunicação, compromisso e pró atividade. Esse estágio pode ser o primeiro contato do estudante com o mercado de trabalho e o que ele aprenderá aqui, ele levará para sua vida profissional. O papel do supervisor é muito importante nessa fase da vida do estudante.


Como solicitar um Estagiário CIEE?

Antes de formalizar a solicitação de estagiário, o supervisor deve fazer o Curso para supervisor de estagiário CIEE. É um curso obrigatório com o objetivo de conhecer o Programa de Estágio e suas responsabilidades com o estagiário.

O curso tem carga horária de 1h20, com declaração emitida após a conclusão, e está disponível neste link.

O supervisor deve enviar a declaração do curso juntamente com o formulário Documento de Formalização de Demanda-DFD, seguindo as orientações abaixo:


O supervisor deverá:

- Iniciar Processo SEI escolhendo o TIPO DE PROCESSO - Gestão de Contratos: Estágio

- Incluir o TIPO DE DOCUMENTO: Documento de Formalização de Demanda-DFD-Estágio

- O supervisor deve preencher e assinar o(s) formulário(s).

- O supervisor deve pedir para a chefia imediata do setor assinar o(s) formulários(s) a fim de estar ciente da(s) solicitação(ões).

- Anexar a declaração de conclusão do Curso para supervisores de estagiário CIEE.

- O supervisor deve criar um bloco de assinatura (ESTÁGIO SES) e disponibilizar o bloco com o(s) formulário(s) para SES/SUGEP/CIGEC/DIDEP/GES e para o ordenador de despesa SES/SUAG.

- Enviar o processo para SES/SUGEP/CIGEC/DIDEP/GES., com cópia para o NEPS, nos casos da lotação ser nas regiões de saúde e/ou URDs.

SOLICITAR ESTAGIÁRIO.png


Informações adicionais para solicitar um novo estagiário ===

1. É necessário preencher 01 formulário por estagiário, por turno (especificar o horário). Caso queira um para cada turno, é necessário preencher 2 formulários (no mesmo processo).

2. O supervisor pode solicitar estagiário de nível médio ou superior. O servidor que tem interesse em solicitar um de nível superior, deverá ter a mesma formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar o estudante, conforme art. 9º, III da Lei nº 11.788 de 25/09/08. (Ex: O supervisor formado em Enfermagem deverá solicitar estagiário de Enfermagem). Não precisa ser da carreira, e sim a mesma formação para ensinar as atividades.

Foto formulário.png

3. Ficar atento ao campo "Descrição das atividades a serem desempenhadas". O estagiário irá "auxiliar", "contribuir", "ajudar" o servidor a realizar cada atividade. Sempre deve utilizar esses verbos antes da descrição da atividade. O estagiário de nível médio realizará atividades administrativas. A SEEC disponibiliza algumas sugestões de atividades no Hesk (site da SEEC onde imprime a folha de frequência).

FOTO ATENÇÃO.png

4. É importante saber que a jornada de trabalho do estágio remunerado é de 04 (quatro horas) diárias, sendo 20 (vinte horas) semanais - dentro do horário de 8h às 18h, podendo ser matutino, vespertino e variável, sendo este apenas para alunos da UNB.

5. Lembre-se que não é permitido solicitar estagiário para o período noturno e o estagiário não poderá fazer reposição de horário.

Foto horário noturno.png

6. Após o envio do formulário, o supervisor tem que aguardar pois não é informado quando a SEEC enviará os estagiários solicitados.

7. Um servidor pode ser supervisor de até 10 (dez) estagiários simultaneamente, no mesmo turno de trabalho, conforme art. 9º, III da Lei nº 11.788 de 25/09/08. Não é recomendado que servidor que tenha cargo de chefia, direção, coordenação ou outro cargo similar (que fique muito tempo ausente na repartição) seja indicado para supervisionar um estagiário. Por conta da constante ausência, ele não conseguirá acompanhar o desenvolvimento do estudante e nem atestar sua folha de ponto.

8. Conforme o Art. 1º, IV e Art. 7º, II da Portaria nº 576, de 28/12/18, o supervisor é o responsável em orientar, acompanhar e fiscalizar as atividades que o estagiário estará executando. Visando seu aprendizado e seu desenvolvimento, além da assiduidade, pontualidade, disciplina, iniciativa, produtividade e responsabilidade do estagiário com a instituição e as atividades executadas.

FOTO ATIVIDADE.png


9. O supervisor é responsável por acompanhar as questões administrativas do estagiário, como folha de frequência, recesso, avaliação semestral, vigência do contrato.

10. É muito importante lembrar que o supervisor deverá avaliar o estagiário semestralmente, no portal do CIEE.

FOTO AVALIAÇÃO.png

11. Para os cursos abaixo, o supervisor precisa ter o registro no respectivo conselho de classe:

BIBLIOTECONOMIA; EDUCAÇÃO FÍSICA; SERVIÇO SOCIAL; ENFERMAGEM; FARMÁCIA; FONOAUDIOLOGIA; MEDICINA; MEDICINA VETERINÁRIA; ODONTOLOGIA; PSICOLOGIA

Foto conselho.png

12. Algumas instituições de ensino exigem assinatura do supervisor, no Termo de Compromisso de Estágio, via Plataforma DocuSign. Se esse for seu caso, cientificamos que a assinatura do(a) supervisor(a) é fundamental para dar continuidade ao processo de contratação do estagiário. O(a) supervisor(a) deve verificar as atividades dos estagiários antes de efetuar a assinatura no TCE. E, em caso de divergência de informações deve encaminhar uma solicitação de alteração para o e-mail: ciee.sefp@ciee.ong.br antes de "rejeitar o documento" na plataforma. O passo a passo para assinatura, está disponível no link


13. FIQUE ATENTO! O supervisor é o RESPONSÁVEL DIRETO do estagiário e pode responder administrativamente e judicialmente pela ausência ou falha durante a supervisão. Como exemplo, prejudicar o estagiário em não permitir que ele usufrua do seu recesso, por conta da alta demanda de trabalho no setor.

Supervisor responde.png

14. A responsabilidade pelo fornecimentos dos EPI's aos estagiários é do órgão onde o estagiário está exercendo suas atividades. Cabe ao órgão de lotação do estagiário ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, observando o estabelecido na legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho.