Mudanças entre as edições de "Estágio CIEE - Direitos e Responsabilidades do estagiário"
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== Quais os direitos do estagiário? == | == Quais os direitos do estagiário? == | ||
| − | * Recebimento da bolsa + auxílio transporte | + | * '''Recebimento''' da bolsa + auxílio transporte; |
| − | * Usufruir do recesso durante a vigência do contrato; | + | |
| − | * Atestado médico de 15 dias, pois o estagiário | + | * Usufruir do '''recesso''' durante a vigência do contrato; |
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| − | * Justificar falta por meio de declaração ou atestado | + | * '''Atestado médico de 15 dias''', pois o estagiário não está coberto pelo INSS; |
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| − | * Seguro contra acidentes pessoais | + | * '''Justificar''' falta por meio de declaração ou atestado; |
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Conforme o Art. 7º da Portaria 576, de 28/12/18: | Conforme o Art. 7º da Portaria 576, de 28/12/18: | ||
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| + | - '''Atender''' às determinações do executor local caso haja alteração do prazo previsto no inciso IV; | ||
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== Como solicitar uma declaração do estágio? == | == Como solicitar uma declaração do estágio? == | ||
'''No portal do CIEE''' o estagiário consegue imprimir a declaração padrão com informações do estagiário, órgão onde o estágio é realizado e a vigência do contrato. | '''No portal do CIEE''' o estagiário consegue imprimir a declaração padrão com informações do estagiário, órgão onde o estágio é realizado e a vigência do contrato. | ||
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Edição atual tal como às 12h28min de 5 de outubro de 2023
Índice
Quais as principais responsabilidades do estagiário?
- Colher assinaturas devidas no TCE;
- Informar ao Agente Integrador sobre dados bancários e enviar a foto para confecção do crachá;
- Se apresentar no seu local de estágio após assinaturas no TCE.
- Realizar o estágio todos os dias da semana;
- Ser pontual e proativo;
- Realizar as atividades que o supervisor ensinar, desde que estejam de acordo com o proposto no TCE;
- Realizar o registro de ponto dentro do sistema e acompanhar a Validação e HOMOLOGAÇÃO por parte do supervisor.
Quais os direitos do estagiário?
- Recebimento da bolsa + auxílio transporte;
- Usufruir do recesso durante a vigência do contrato;
- Atestado médico de 15 dias, pois o estagiário não está coberto pelo INSS;
- Justificar falta por meio de declaração ou atestado;
- Antecipar a saída do estágio em até 2 horas nos dias de prova/avaliações escolares;
- Seguro contra acidentes pessoais.
- Atestado de acompanhamento é aceito em situações de incapacidade do acompanhado, internações, exames que utilizam medicamentos fortes e em casos de idosos. Estando bem descrito no atestado a situação do acompanhado.
Quais as principais responsabilidades do supervisor?
Conforme o Art. 7º da Portaria 576, de 28/12/18:
- Conhecer a legislação referente ao estágio;
- Orientar, acompanhar e fiscalizar as atividades do (s) estagiário (s) sob a sua supervisão;
- Fiscalizar diretamente o fiel registro de ponto, dentro do sistema SIGEST, do(s) seu(s) respectivo(s) estagiário(s), desempenhando papel proativo;
- Validar cada ocorrência feita pelo estagiário e HOMOLOGAR a folha até o 1º dia útil do mês subsequente, no SIGEST, do (s) estagiário (s) que estão sob sua supervisão;
- Preencher o relatório de atividades semestral do (s) estagiário (s) que estão sob sua supervisão;
- Atender às determinações do executor local caso haja alteração do prazo previsto no inciso IV;
- Consultar o executor local em tempo hábil para realização das medidas convenientes no caso de dúvidas para a tomada de decisões no tocante à supervisão de estagiário (s).
- Observar o período correto do recesso;
- Observar a vigência do contrato;
- Manter uma boa comunicação com o Executor do Contrato - GES.
Como solicitar uma declaração do estágio?
No portal do CIEE o estagiário consegue imprimir a declaração padrão com informações do estagiário, órgão onde o estágio é realizado e a vigência do contrato.
