Estágio CIEE - Direitos e Responsabilidades do estagiário

Quais as principais responsabilidades do estagiário?

• Colher assinaturas devidas no TCE;
• Informar o CIEE sobre dados bancários e enviar a foto para confeção do crachá.
• Se apresentar no seu local de estágio após assinaturas no TCE.
• Realizar o estágio todos os dias da semana;
• Ser pontual e proativo;
• Realizar as atividades que o supervisor ensinar, desde que estejam de acordo com o proposto no TCE.
• Preencher a folha de frequência e acompanhar o envio por parte do supervisor.

Quais os direitos do estagiário?

• Recebimento da bolsa + auxílio transporte.
• Usufruir do recesso durante a vigência do contrato;
• Atestado médico de 15 dias, pois o estagiário
• não está coberto pelo INSS.
• Justificar falta por meio de declaração ou atestado.
• Sair mais cedo 2h em dias de prova;
• Seguro contra acidentes pessoais

Quais as principais responsabilidades do supervisor?

Conforme o Art. 7º da Portaria 576, de 28/12/18:

• Conhecer a legislação referente ao estágio;
• Orientar, acompanhar e fiscalizar as atividades do (s) estagiário (s) sob a sua supervisão;
• Fiscalizar diretamente o fiel preenchimento da folha de frequência do (s) seu (s) respectivo (s) estagiário (s), desempenhando papel proativo;
• Encaminhar ao executor local, até o 1º dia útil do mês subsequente, a (s) folha (s) de frequência do (s) estagiário (s) que estão sob sua supervisão;
• Preencher o relatório de atividades semestral do (s) estagiário (s) que estão sob sua supervisão;
• Atender às determinações do executor local caso haja alteração do prazo previsto no inciso IV;
• Consultar o executor local em tempo hábil para realização das medidas convenientes no caso de dúvidas para a tomada de decisões no tocante à supervisão de estagiário (s).
• Observar o período correto do recesso;
• Observar a vigência do contrato;
• Manter uma boa comunicação com o Executor do Contrato - GES.

• • • Inserir imagem sobre Responsabilidade do supervisor***

Como solicitar uma declaração do estágio?

No portal do CIEE o estagiário consegue imprimir a declaração padrão com informações do estagiário, órgão onde o estágio é realizado e a vigência do contrato.