Mudanças entre as edições de "Exames preventivos ou periódicos"

De Saude Legal
 
(17 revisões intermediárias pelo mesmo usuário não estão sendo mostradas)
Linha 1: Linha 1:
O Decreto 36.561, de 19 de junho de 2015<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/34fa4e7e2b1a43299430ce4567f6efd4/Decreto_36561_19_06_2015.html Decreto 36.561]</ref> institui a Política Integrada de Atenção à Saúde do Servidor Público do Distrito Federal, e dá outras providências relativas à saúde do servidor.
+
<div align="justify">
 +
Na Lei Complementar 840/2011, no art. 62<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html Lei Complementar nº 840/2011, art. 62]</ref> é prevista a ausência do servidor ao serviço por um dia para realizar, uma vez por ano, exames médicos preventivos ou periódicos voltados ao controle de câncer de próstata, de mama ou do colo de útero.
  
= Fluxograma =
+
<blockquote>
[[Arquivo:Fluxograma_Exame_Periodico.png|commoldura|800px|centro]]
+
Sem prejuízo da remuneração ou subsídio, o servidor pode ausentar-se do serviço, mediante comunicação prévia à chefia imediata:<br>
 +
I – por um dia para:<br>
 +
a) [[Doação de sangue|doar sangue]];<br>
 +
b) '''realizar, uma vez por ano, exames médicos preventivos ou periódicos voltados ao controle de câncer de próstata, de mama ou do colo de útero''';
 +
[...]
 +
</blockquote>
  
= Referências =
+
= Dúvidas frequentes =
<references/>
+
{{FAQ|1. Qual documento deve ser recebido para abonar esse afastamento?|Deve ser criado processo com a '''declaração ou atestado de comparecimento''', além de requerimento Geral no SEI assinado por servidor e chefia imediata. O processo deve ser encaminhado ao Núcleo de pessoal.}}<br>
 +
 
 +
{{FAQ|2. Quem deve emitir esse documento?|O Atestado de comparecimento ou declaração de comparecimento a consulta ou exame deve ser emitido por profissional de saúde com profissão regulamentada ou instituição de saúde com inscrição no CNPJ.}}<br>
 +
 
 +
= Forponto =
 +
326 - Folga Anual Exames Prev/Periódico
  
 
= Ver também =
 
= Ver também =
 +
* [[Forponto]]
 +
* [[Atestado de comparecimento]]
 
* [[Licença médica ou odontológica]]
 
* [[Licença médica ou odontológica]]
  
Linha 13: Linha 26:
 
'''Encontrou um erro ou tem sugestão de conteúdo?''' Envie um e-mail para [mailto:saudelegal@saude.df.gov.br saudelegal@saude.df.gov.br] com suas sugestões.
 
'''Encontrou um erro ou tem sugestão de conteúdo?''' Envie um e-mail para [mailto:saudelegal@saude.df.gov.br saudelegal@saude.df.gov.br] com suas sugestões.
  
[[Categoria:Afastamentos]]
+
= Referências =
 +
<references/>
 +
 
 +
[[Categoria:Afastamentos, Folgas e Licenças]]
 +
</div>

Edição atual tal como às 19h09min de 14 de fevereiro de 2022

Na Lei Complementar nº 840/2011, no art. 62[1] é prevista a ausência do servidor ao serviço por um dia para realizar, uma vez por ano, exames médicos preventivos ou periódicos voltados ao controle de câncer de próstata, de mama ou do colo de útero.

Sem prejuízo da remuneração ou subsídio, o servidor pode ausentar-se do serviço, mediante comunicação prévia à chefia imediata:
I – por um dia para:
a) doar sangue;
b) realizar, uma vez por ano, exames médicos preventivos ou periódicos voltados ao controle de câncer de próstata, de mama ou do colo de útero; [...]

Dúvidas frequentes

1. Qual documento deve ser recebido para abonar esse afastamento?
Deve ser criado processo com a declaração ou atestado de comparecimento, além de requerimento Geral no SEI assinado por servidor e chefia imediata. O processo deve ser encaminhado ao Núcleo de pessoal.

2. Quem deve emitir esse documento?
O Atestado de comparecimento ou declaração de comparecimento a consulta ou exame deve ser emitido por profissional de saúde com profissão regulamentada ou instituição de saúde com inscrição no CNPJ.

Forponto

326 - Folga Anual Exames Prev/Periódico

Ver também

Sugestões ou correções?

Encontrou um erro ou tem sugestão de conteúdo? Envie um e-mail para saudelegal@saude.df.gov.br com suas sugestões.

Referências