Mudanças entre as edições de "Exames preventivos ou periódicos"

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Os exames periódicos fazem parte dos deveres do servidor, conforme Decreto nº 36.561, de 19 de junho de 2015<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/34fa4e7e2b1a43299430ce4567f6efd4/Decreto_36561_19_06_2015.html Decreto 36.561]</ref>, que institui a Política Integrada de Atenção à Saúde do Servidor Público do Distrito Federal, e dá outras providências relativas à saúde do servidor. É uma avaliação clínica dos servidores, realizada a cargo da instituição, que se dá em intervalos de tempo determinados pela legislação, para que seja possível monitorar a saúde física e mental dos trabalhadores.
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Na Lei Complementar nº 840/2011, no art. 62<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html Lei Complementar nº 840/2011, art. 62]</ref> é prevista a ausência do servidor ao serviço por um dia para realizar, uma vez por ano, exames médicos preventivos ou periódicos voltados ao controle de câncer de próstata, de mama ou do colo de útero.
  
= Passo a passo =
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<blockquote>
O processo de avaliação periódica será anual e iniciado via SEI pelos Núcleos de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho (NSHMT) e objetiva convocar todos os servidores ativos da SES-DF para avaliação da saúde.  
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Sem prejuízo da remuneração ou subsídio, o servidor pode ausentar-se do serviço, mediante comunicação prévia à chefia imediata:<br>
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I – por um dia para:<br>
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a) [[Doação de sangue|doar sangue]];<br>
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b) '''realizar, uma vez por ano, exames médicos preventivos ou periódicos voltados ao controle de câncer de próstata, de mama ou do colo de útero''';
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[...]
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</blockquote>
  
O NSHMT encaminhará memorando de convocação dos servidores à chefia imediata para realização dos exames. Após isso, a chefia distribui as convocações e pedidos de exames ao seus subordinados mediante aviso de recebimento.
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= Dúvidas frequentes =
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{{FAQ|1. Qual documento deve ser recebido para abonar esse afastamento?|Deve ser criado processo com a '''declaração ou atestado de comparecimento''', além de requerimento Geral no SEI assinado por servidor e chefia imediata. O processo deve ser encaminhado ao Núcleo de pessoal.}}<br>
  
Os servidor recebe a carta de convocação com os pedidos de exames e realiza os exames  solicitados. De posse dos pedidos de exames, os servidores providenciarão a marcação do exame ocupacional periódico no Núcleo de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho (NSHMT) de sua região.
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{{FAQ|2. Quem deve emitir esse documento?|O Atestado de comparecimento ou declaração de comparecimento a consulta ou exame deve ser emitido por profissional de saúde com profissão regulamentada ou instituição de saúde com inscrição no CNPJ.}}<br>
  
= Fluxo =
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= Forponto =
* [https://drive.google.com/file/d/1dJK5-FhViI-YGFI-mMw8Rs_w1amu9fAH/view?usp=sharing Clique aqui para consultar a descrição detalhada do processo]<br>
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326 - Folga Anual Exames Prev/Periódico
 
 
[[Arquivo:Fluxograma Exame Periodico.png|miniaturadaimagem|centro|Fluxograma referente aos exames ocupacionais periódicos (clique [http://wiki.saude.df.gov.br/images/f/f9/Fluxograma_Exame_Periodico.png aqui] para visualizar imagem original)]]
 
 
 
= Checklist =
 
* O servidor deve se apresentar no dia, horário e local agendado para se submeter a avaliação médica. Caso tenha realizado o agendamento e por qualquer motivo não puder comparecer conforme planejado, favor entrar em contato com o núcleo previamente para realizar a remarcação.
 
* Nesse dia o servidor será submetido a uma entrevista realizada pelo profissional de saúde, exame físico e análise dos exames complementares para decidir quanto à aptidão ou não para o trabalho.
 
* Após conclusão do exame médico, o servidor deverá preencher e assinar folha de frequências de exames médicos periódicos realizados.
 
* O NSHMT não detectando qualquer morbidade deverá emitir o ASO (atestado de saúde ocupacional) como apto para o trabalho.
 
* O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é o documento que indica a condição de aptidão ou inaptidão do servidor para exercer suas atividades laborais na função designada. A primeira via deverá ser encaminhada ao Setor de Gestão de Pessoas para ser arquivada, junto com outros documentos relacionados à saúde e segurança do trabalho. A segunda via será entregue ao servidor mediante recibo na primeira via. A terceira via deverá ser arquivada no prontuário do servidor.
 
 
 
* Caso o Núcleo de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho detectar qualquer morbidade, deverá ser repassado ao servidor informações quanto ao seu estado de saúde, orientá-lo quanto aos cuidados necessários, avaliar capacidade laborativa e encaminha-lo para atendimento especializado e encaminhamento para consulta com enfermeiro do trabalho.
 
 
 
*O servidor deverá ser encaminhado para o(s) especialista(s) de acordo com a(s) morbidade(s) detectada(s). Em caso de doenças graves este encaminhamento deverá ser realizado em regime de urgência. Junto com o encaminhamento será entregue também um formulário com orientações sobre cada uma da morbidades apresentadas pelo servidor.
 
 
 
= Observações =
 
 
 
O Atestado de Saúde Ocupacional – ASO É o documento que indica a condição de aptidão ou inaptidão do servidor para exercer suas atividades laborais na função designada, e deverá conter:
 
a) nome completo do servidor, o número de registro de sua identidade, matrícula e sua função;
 
b) os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do servidor;
 
c) indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o servidor, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados;
 
d) o nome do médico coordenador com respectivo CRM e matrícula;
 
e) definição de apto ou inapto para a função específica que o servidor vai exercer, exerce ou exerceu;
 
f) data de validade do ASO;
 
g) nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato;
 
h) data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no CRM;
 
i) deverá ser emitido em 3 vias.
 
A 1ª via deverá ser encaminhada ao Setor de Gestão de Pessoas para ser arquivada, em local de fácil acesso, junto com outros documentos relacionados à saúde e segurança do trabalho (PCMSO, PPRA, LTCAT). A 2ª via será entregue ao servidor mediante recibo na 1a via. A 3ª via deverá ser arquivada no prontuário do servidor.
 
 
 
= Referências =
 
<references/>
 
  
 
= Ver também =
 
= Ver também =
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* [[Forponto]]
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* [[Atestado de comparecimento]]
 
* [[Licença médica ou odontológica]]
 
* [[Licença médica ou odontológica]]
  
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'''Encontrou um erro ou tem sugestão de conteúdo?''' Envie um e-mail para [mailto:saudelegal@saude.df.gov.br saudelegal@saude.df.gov.br] com suas sugestões.
 
'''Encontrou um erro ou tem sugestão de conteúdo?''' Envie um e-mail para [mailto:saudelegal@saude.df.gov.br saudelegal@saude.df.gov.br] com suas sugestões.
  
[[Categoria:Afastamentos]]
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= Referências =
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[[Categoria:Afastamentos, Folgas e Licenças]]
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Edição atual tal como às 19h09min de 14 de fevereiro de 2022

Na Lei Complementar nº 840/2011, no art. 62[1] é prevista a ausência do servidor ao serviço por um dia para realizar, uma vez por ano, exames médicos preventivos ou periódicos voltados ao controle de câncer de próstata, de mama ou do colo de útero.

Sem prejuízo da remuneração ou subsídio, o servidor pode ausentar-se do serviço, mediante comunicação prévia à chefia imediata:
I – por um dia para:
a) doar sangue;
b) realizar, uma vez por ano, exames médicos preventivos ou periódicos voltados ao controle de câncer de próstata, de mama ou do colo de útero; [...]

Dúvidas frequentes

1. Qual documento deve ser recebido para abonar esse afastamento?
Deve ser criado processo com a declaração ou atestado de comparecimento, além de requerimento Geral no SEI assinado por servidor e chefia imediata. O processo deve ser encaminhado ao Núcleo de pessoal.

2. Quem deve emitir esse documento?
O Atestado de comparecimento ou declaração de comparecimento a consulta ou exame deve ser emitido por profissional de saúde com profissão regulamentada ou instituição de saúde com inscrição no CNPJ.

Forponto

326 - Folga Anual Exames Prev/Periódico

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