Mudanças entre as edições de "Gratificação de Habilitação em Políticas Públicas e Gestão Governamental (GHPP)"
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− | + | A Gratificação de Habilitação em Planejamento Urbano é a retribuição pecuniária devida ao servidor integrante da [[Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental|carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal]], decorrente da apresentação de certificados e diplomas de Doutorado, Mestrado, Pós-Graduação Lato Sensu, Segunda Graduação, graduação e Ensino Médio. Cada título tem o seu percentual estabelecido no Artigo 22 da Lei nº 5190/2013 <ref name=a>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75140/Lei_5190_25_09_2013.html Lei nº 5190/2013]</ref>, que não poderá ser acumulável e nem poderá ser concedido ao já aposentado. Os títulos deverão ser reconhecidos pelo Ministério da Educação e os certificados de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado deverão guardar relação com as atribuições do cargo ocupado pelo servidor. | |
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Edição das 17h51min de 22 de julho de 2021
A Gratificação de Habilitação em Planejamento Urbano é a retribuição pecuniária devida ao servidor integrante da carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal, decorrente da apresentação de certificados e diplomas de Doutorado, Mestrado, Pós-Graduação Lato Sensu, Segunda Graduação, graduação e Ensino Médio. Cada título tem o seu percentual estabelecido no Artigo 22 da Lei nº 5190/2013 [1], que não poderá ser acumulável e nem poderá ser concedido ao já aposentado. Os títulos deverão ser reconhecidos pelo Ministério da Educação e os certificados de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado deverão guardar relação com as atribuições do cargo ocupado pelo servidor.
Percentual devido a partir de : 01/09/2014 |
Índice
Quem tem o direito a gratificação ?
Quem possui os seguintes títulos:
PERCENTUAL DEVIDO (A PARTIR DE 01/09/2014) | TÍTULO | QUEM TEM DIREITO |
---|---|---|
35% | Doutorado | • GESTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL |
30% | Mestrado | • GESTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL;
• ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL; |
20% | Pós-Graduação | • GESTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL;
• ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL; • TÉCNICO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL |
13% | Graduação | • ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL;
• TÉCNICO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL |
9% | 2º Grduação | • GESTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL; |
9% | Ensino Médio | • TÉCNICO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL |
Passo a Passo
- Como requerer a GHPP?
- O servidor deverá autuar um processo no SEI e preencher o requerimento Gratificação por Habilitação existente no SEI e assinar, anexar o certificado (frente e verso) e encaminhar o processo para a Gerência/ Núcleo de Pessoas da sua unidade de lotação;
- A Gerência/ Núcleo de Pessoas da sua unidade de lotação do servidor deverá verificar se o servidor já possui algum processo de GTIT/AQ/GHPP (físico ou digital). Caso o servidor já possua um processo de GTIT/AQ/GHPP deverá ser dado continuidade no requerimento do servidor no processo já existe sobre o assunto. Se o processo existente for físico, o núcleo de Pessoas deverá converter o processo em suporte digital com a mesma numeração do processo físico, bem como encerrar o processo físico.
A Gerência/ Núcleo de Pessoas da unidade de lotação do servidor deverá instruir o processo da seguinte forma:
- anexar uma ficha cadastral atualizada; - anexar o requerimento de GHPP; - anexar o diploma/certificado (frente e verso) - Encaminhar o Processo SEI à GECC/DIDEP informando a data que o requerimento do servidor foi recebido no setor |
Ver também
A GECC/DIDEP procederá a análise e publicação no DODF e depois de efetuado o lançamento, devolverá o processo para o núcleo de pessoas de lotação do servidor para os cálculos retroativos, caso existir, e demais providências.
Sugestões ou correções?
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