Mudanças entre as edições de "Gratificação de atividade técnica administrativa (GATA)"

De Saude Legal
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Edição das 14h52min de 31 de agosto de 2020

A Gratificação de Atividade Técnica Administrativa (GATA) foi instituída pela Lei nº 3.320/2004[1], incide sobre o vencimento básico referente à classe e ao padrão em que o servidor estiver posicionado, no percentual de 30% (trinta por cento). É devida a partir de 01/09/2014 aos ocupantes dos cargos Técnico em Saúde e Auxiliar de Saúde (Lei n.º 5.008/2012[2]).

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