Gratificação de titulação (GTIT)

De Saude Legal
Revisão de 20h28min de 25 de setembro de 2019 por Renanrgarcia (discussão | contribs) (→‎Conceito)

Conceito

Criada pelas Leis números 3.320[1], 3.321[2], 3.322[3], 3.323/2004[4] e alterada pelas Lei nº 3643/2005[5], Lei nº 3782/2006[6] e Lei 5237/13[7] e a Portaria nº 141/17-SES-DF[8] que aprova as normas para concessão da GTIT e Decisão nº 488/18 TCDF[9]. O servidor pode acumular, no máximo, 30% (trinta por cento) do vencimento básico no padrão da classe em que se encontra posicionado em titulações, desde que não seja de mesma natureza (mesmo percentual).

Tipos de formação

Tipo de formação Percentual
Curso de Atualização ou Treinamento - Carga Horária: 20 horas 2% (dois por cento) somente para os ocupantes dos cargos da Carreira Assistência Pública à Saúde do DF
Curso de Aprimoramento ou Treinamento - Carga Horária: 80 horas 8% (oito por cento)
Curso de Ensino Médio 4% (quatro por cento) para o cargo Auxiliar de Saúde
Curso Superior (Diploma) 7% (sete por cento) para os cargos Técnico em Saúde e Auxiliar de Saúde
Especialização (360 horas) 15% (quinze por cento)
Mestrado 20% (vinte por cento)
Doutorado 30% (trinta por cento)

Perguntas frequentes

Base legal

Ver também

Referências