Mudanças entre as edições de "Licença prêmio por assiduidade"

De Saude Legal
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A contagem do prazo para aquisição da licença-prêmio pode ser interrompida?
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Sim, em duas hipótese:  sofrer sanção disciplinar de suspensão e  licenciar-se ou afastar-se do cargo sem remuneração.
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E se tiver faltas injustificadas ao serviço?
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Elas retardam a concessão da licença, na proporção de um mês para cada falta.
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Os períodos de licença-prêmio adquiridos e não gozados podem ser convertidos em pecúnia?
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Sim, quando o servidor for aposentado.
  
 
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Edição das 18h25min de 19 de setembro de 2019

Conceito

Após cada quinquênio (período de cinco anos) ininterrupto de exercício, o servidor efetivo faz jus a três meses de licença-prêmio por assiduidade, sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo efetivo.

Perguntas frequentes

A contagem do prazo para aquisição da licença-prêmio pode ser interrompida? Sim, em duas hipótese: sofrer sanção disciplinar de suspensão e licenciar-se ou afastar-se do cargo sem remuneração. E se tiver faltas injustificadas ao serviço? Elas retardam a concessão da licença, na proporção de um mês para cada falta. Os períodos de licença-prêmio adquiridos e não gozados podem ser convertidos em pecúnia? Sim, quando o servidor for aposentado.

Base legal

Ver também

Referências