Mudanças entre as edições de "Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro"
De Saude Legal
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* A manutenção do vínculo conjugal deve ser comprovada anualmente, sob pena de cancelamento da licença. | * A manutenção do vínculo conjugal deve ser comprovada anualmente, sob pena de cancelamento da licença. | ||
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| − | '''1. A partir de quando posso tirar [[Férias]] ao retornar da Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro?''' | + | {{FAQ|'''1. A partir de quando posso tirar [[Férias]] ao retornar da Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro?'''<br> |
| − | É necessário aguardar 1 ano para poder usufruir férias a partir da data do retorno, a fim de completar novo período aquisitivo.<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html LC 840/2011, art. 125]</ref> | + | |É necessário aguardar 1 ano para poder usufruir férias a partir da data do retorno, a fim de completar novo período aquisitivo.<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html LC 840/2011, art. 125]</ref>}} |
| − | '''2. A contagem do tempo para aquisição da [[Licença-servidor]] é interrompida?''' | + | {{FAQ|'''2. A contagem do tempo para aquisição da [[Licença-servidor]] é interrompida?'''<br> |
| − | A contagem do prazo para aquisição da licença-servidor é interrompida quando o servidor, durante o período aquisitivo, licenciar-se ou afastar-se do cargo sem remuneração.<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html LC 840/2011, art. 140]</ref> | + | |A contagem do prazo para aquisição da licença-servidor é interrompida quando o servidor, durante o período aquisitivo, licenciar-se ou afastar-se do cargo sem remuneração.<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html LC 840/2011, art. 140]</ref>}} |
| − | '''3. A quantos [Abono de ponto abonos de ponto] o servidor tem direito ''' | + | {{FAQ|'''3. A quantos [[Abono de ponto abonos de ponto]] o servidor tem direito no ano subsequente ao retorno?'''<br> |
| + | |O servidor faz jus a um dia de abono de ponto por bimestre de efetivo exercício no ano anterior, até o limite de cinco dias.<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html LC 840/2011, art. 151]</ref>}} | ||
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Edição das 14h39min de 2 de junho de 2020
Pode ser concedida licença ao servidor estável para acompanhar cônjuge ou companheiro que for deslocado para [1]:
I – trabalhar em localidade situada fora da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e Entorno (RIDE);
II – exercer mandato eletivo em Estado ou Município não compreendido na RIDE.
- A licença é por prazo de até cinco anos e sem remuneração ou subsídio.
- A manutenção do vínculo conjugal deve ser comprovada anualmente, sob pena de cancelamento da licença.
Dúvidas frequentes
| 1. A partir de quando posso tirar Férias ao retornar da Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro?
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| É necessário aguardar 1 ano para poder usufruir férias a partir da data do retorno, a fim de completar novo período aquisitivo.[2] |
| 2. A contagem do tempo para aquisição da Licença-servidor é interrompida?
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|---|
| A contagem do prazo para aquisição da licença-servidor é interrompida quando o servidor, durante o período aquisitivo, licenciar-se ou afastar-se do cargo sem remuneração.[3] |
| 3. A quantos Abono de ponto abonos de ponto o servidor tem direito no ano subsequente ao retorno?
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|---|
| O servidor faz jus a um dia de abono de ponto por bimestre de efetivo exercício no ano anterior, até o limite de cinco dias.[4] |
Ver também
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