Mudanças entre as edições de "Licença por motivo de doença em pessoa da família"
De Saude Legal
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Licença ao servidor por motivo de doença do '''cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil'''<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/LC_840.html LC nº 840/2011, Art. 134]</ref>, mediante comprovação por [http://siapmed.df.gov.br junta médica oficial].<br><br> | Licença ao servidor por motivo de doença do '''cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil'''<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/LC_840.html LC nº 840/2011, Art. 134]</ref>, mediante comprovação por [http://siapmed.df.gov.br junta médica oficial].<br><br> | ||
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* Nenhum período de licença pode ser superior a trinta dias, e '''o somatório dos períodos não pode ultrapassar cento e oitenta dias por ano''', iniciando-se a contagem com a primeira licença. Comprovada por junta médica oficial a necessidade de licença por período superior a cento e oitenta dias, a licença é sem remuneração ou subsídio. | * Nenhum período de licença pode ser superior a trinta dias, e '''o somatório dos períodos não pode ultrapassar cento e oitenta dias por ano''', iniciando-se a contagem com a primeira licença. Comprovada por junta médica oficial a necessidade de licença por período superior a cento e oitenta dias, a licença é sem remuneração ou subsídio. | ||
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Edição das 20h11min de 12 de dezembro de 2019
Licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil[1], mediante comprovação por junta médica oficial.
A licença somente pode ser deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.
Observações
- A licença é concedida sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo efetivo, mas não conta como período de efetivo exercício.
- Nenhum período de licença pode ser superior a trinta dias, e o somatório dos períodos não pode ultrapassar cento e oitenta dias por ano, iniciando-se a contagem com a primeira licença. Comprovada por junta médica oficial a necessidade de licença por período superior a cento e oitenta dias, a licença é sem remuneração ou subsídio.
Ver também
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