Mudanças entre as edições de "Licença prêmio por assiduidade"

De Saude Legal
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'''A contagem do prazo para aquisição da licença-prêmio pode ser interrompida?'''
 
'''A contagem do prazo para aquisição da licença-prêmio pode ser interrompida?'''
  
Sim, em duas hipótese:  sofrer sanção disciplinar de suspensão e  licenciar-se ou afastar-se do cargo sem remuneração.[[1]]
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Sim, em duas hipótese:  sofrer sanção disciplinar de suspensão e  licenciar-se ou afastar-se do cargo sem remuneração.[1]
  
 
'''E se tiver faltas injustificadas ao serviço?'''
 
'''E se tiver faltas injustificadas ao serviço?'''

Edição das 18h50min de 19 de setembro de 2019

Conceito

Após cada quinquênio (período de cinco anos) ininterrupto de exercício, o servidor efetivo faz jus a três meses de licença-prêmio por assiduidade, sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo efetivo.

Perguntas frequentes

A contagem do prazo para aquisição da licença-prêmio pode ser interrompida?

Sim, em duas hipótese: sofrer sanção disciplinar de suspensão e licenciar-se ou afastar-se do cargo sem remuneração.[1]

E se tiver faltas injustificadas ao serviço?

Elas retardam a concessão da licença, na proporção de um mês para cada falta.

Os períodos de licença-prêmio adquiridos e não gozados podem ser convertidos em pecúnia?

Sim, quando o servidor for aposentado.

Base legal

[1]

Ver também

Referências