Mudanças entre as edições de "Licença prêmio por assiduidade"

De Saude Legal
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Sim, em duas hipótese:  sofrer sanção disciplinar de suspensão e  licenciar-se ou afastar-se do cargo sem remuneração.
 
Sim, em duas hipótese:  sofrer sanção disciplinar de suspensão e  licenciar-se ou afastar-se do cargo sem remuneração.
  
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Elas retardam a concessão da licença, na proporção de um mês para cada falta.
 
Elas retardam a concessão da licença, na proporção de um mês para cada falta.
  
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Sim, quando o servidor for aposentado.
 
Sim, quando o servidor for aposentado.

Edição das 18h46min de 7 de novembro de 2019

Conceito

Após cada quinquênio (período de cinco anos) de efetivo exercício, o servidor ocupante de cargo efetivo faz jus a 3 meses de licença-servidor, sem prejuízo de sua remuneração, inclusive da retribuição do cargo em comissão, função de confiança ou função gratificada escolar - FGE que eventualmente exerça.

Perguntas frequentes

1. A contagem do prazo para aquisição da licença-prêmio pode ser interrompida?

Sim, em duas hipótese: sofrer sanção disciplinar de suspensão e licenciar-se ou afastar-se do cargo sem remuneração.

2. E se tiver faltas injustificadas ao serviço?

Elas retardam a concessão da licença, na proporção de um mês para cada falta.

3. Os períodos de licença-prêmio adquiridos e não gozados podem ser convertidos em pecúnia?

Sim, quando o servidor for aposentado.

Base legal

Lei Complementar 840/2011

DECRETO Nº 39.477/2018

LEI COMPLEMENTAR Nº 952/2019

Ver também

Referências