Mudanças entre as edições de "Licença prêmio por assiduidade"
De Saude Legal
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Edição das 18h18min de 19 de setembro de 2019
Conceito
Após cada quinquênio (período de cinco anos) ininterrupto de exercício, o servidor efetivo faz jus a três meses de licença-prêmio por assiduidade, sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo efetivo.
