Mudanças entre as edições de "Licença prêmio por assiduidade"

De Saude Legal
Linha 4: Linha 4:
  
 
= Perguntas frequentes =
 
= Perguntas frequentes =
A contagem do prazo para aquisição da licença-prêmio pode ser interrompida?
+
'''A contagem do prazo para aquisição da licença-prêmio pode ser interrompida?'''
 
Sim, em duas hipótese:  sofrer sanção disciplinar de suspensão e  licenciar-se ou afastar-se do cargo sem remuneração.
 
Sim, em duas hipótese:  sofrer sanção disciplinar de suspensão e  licenciar-se ou afastar-se do cargo sem remuneração.
E se tiver faltas injustificadas ao serviço?
+
 
 +
'''E se tiver faltas injustificadas ao serviço?'''
 
Elas retardam a concessão da licença, na proporção de um mês para cada falta.
 
Elas retardam a concessão da licença, na proporção de um mês para cada falta.
 
Os períodos de licença-prêmio adquiridos e não gozados podem ser convertidos em pecúnia?
 
Os períodos de licença-prêmio adquiridos e não gozados podem ser convertidos em pecúnia?

Edição das 18h25min de 19 de setembro de 2019

Conceito

Após cada quinquênio (período de cinco anos) ininterrupto de exercício, o servidor efetivo faz jus a três meses de licença-prêmio por assiduidade, sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo efetivo.

Perguntas frequentes

A contagem do prazo para aquisição da licença-prêmio pode ser interrompida? Sim, em duas hipótese: sofrer sanção disciplinar de suspensão e licenciar-se ou afastar-se do cargo sem remuneração.

E se tiver faltas injustificadas ao serviço? Elas retardam a concessão da licença, na proporção de um mês para cada falta. Os períodos de licença-prêmio adquiridos e não gozados podem ser convertidos em pecúnia? Sim, quando o servidor for aposentado.

Base legal

Ver também

Referências