Substituição de chefia

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Conceito

Perguntas frequentes

1. O servidor ainda não designado formalmente ao cargo comissão tem direito à gratificação relativa ao cargo? A douta Procuradoria-Geral do Distrito Federal possui manifestação no sentido de que o servidor que exerce cargo em comissão, ainda que não tenha ocorrido designação formal, possui direito ao recebimento da gratificação para o cargo, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração Pública[1][2].

Base legal

Ver também

Referências