Mudanças entre as edições de "Substituição de chefia"
De Saude Legal
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Edição das 18h12min de 6 de setembro de 2019
Conceito
Perguntas frequentes
1. O servidor ainda não designado formalmente ao cargo comissão tem direito à gratificação relativa ao cargo?
A douta Procuradoria-Geral do Distrito Federal possui manifestação no sentido de que o servidor que exerce cargo em comissão, ainda que não tenha ocorrido designação formal, possui direito ao recebimento da gratificação para o cargo, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração Pública[1][2].
Base legal
Ver também
Ampliação e retratação de carga horária
