Mudanças entre as edições de "Teletrabalho"

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| A Circular nº 6/2021 - SES/SUGEP/COAP<ref>[https://drive.google.com/file/d/1HRYkFxo4nhdQLJFpks7nTV0svw0tWRw_/view?usp=sharing Circular nº 6/2021 - SES/SUGEP/COAP (orientações sobre possíveis escalas)]</ref> traz orientações sobre a interpretação do dispositivo e exemplos de escalas possíveis para as unidades em teletrabalho.
 
| A Circular nº 6/2021 - SES/SUGEP/COAP<ref>[https://drive.google.com/file/d/1HRYkFxo4nhdQLJFpks7nTV0svw0tWRw_/view?usp=sharing Circular nº 6/2021 - SES/SUGEP/COAP (orientações sobre possíveis escalas)]</ref> traz orientações sobre a interpretação do dispositivo e exemplos de escalas possíveis para as unidades em teletrabalho.
 
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O formulário para habilitação da unidade se encontra no SEI. Gerar processo SEI do tipo "''Gestão Administrativa: Teletrabalho - Relatório de Atividades da Unidade''" e incluir documento "''Formulário Plano Trabalho Metas Resultados''":
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Edição das 16h27min de 29 de julho de 2021

A Nota Técnica nº 4/2021 - SES/SUGEP/CIGEC/DIDEP[1] trata da aplicabilidade, implementação, fluxo processual e efeitos do teletrabalho regular implementado pela Portaria nº 548/2021[2].

Objetivos

Modernização e implementação de novas práticas relacionadas ao processo de trabalho da pasta, diferentemente dos modelos anteriores disponibilizadas pela situação sanitária, que ainda persiste no âmbito do Distrito Federal e tem o intuito de proporcionar maior proteção ao servidor e diminuir o fluxo de pessoas nas dependências da Administração Central e outras unidades contempladas.

Fluxo processual

Encontra-se dividido em três fases, os quais seguem representados nos fluxos a seguir:

Habilitação

1º Fluxo – Habilitação da Unidade Supervisora

Teletrabalho habilitação da unidade.PNG

a) As unidades organizacionais que compõem a estrutura orgânica e hierárquica da SES/DF e que foram contempladas na Portaria 548/2021[2], se interessadas na implementação do teletrabalho, deverão iniciar o processo atendendo ao disposto no art. 7° da Portaria em questão, que trata sobre o curso de orientação e preparo para estruturação do teletrabalho, realizado pela Gerência de Educação em Saúde – GES/DIDEP/SUGEP na plataforma Educa SES. Para solicitar acesso, utilize o link: bit.ly/cadastroplataformaeducacaoges.

b) Cada Subsecretaria, URD e Superintendência, deverá indicar apenas uma unidade Supervisora, cabendo a esta a responsabilidade de supervisão e controle do teletrabalho e das metas das respectivas unidades habilitadas.

c) As unidades deverão manter o percentual mínimo de 50% dos servidores presencialmente na unidade, devendo ser observado diariamente e correspondente ao total de servidores disponíveis e ativos na unidade, que não se relaciona ao número de servidores que poderão fazer a aderência ao teletrabalho.

  • Frisamos que o regramento poderá ser flexibilizado, conforme trazido pela Portaria[2] em seu Art. 5º, §2º.
A Circular nº 6/2021 - SES/SUGEP/COAP[3] traz orientações sobre a interpretação do dispositivo e exemplos de escalas possíveis para as unidades em teletrabalho.

O formulário para habilitação da unidade se encontra no SEI. Gerar processo SEI do tipo "Gestão Administrativa: Teletrabalho - Relatório de Atividades da Unidade" e incluir documento "Formulário Plano Trabalho Metas Resultados":

Formulário plano trabalho metas resultados.png

Solicitação

2º Fluxo – Solicitação do Teletrabalho

Teletrabalho solicitação.PNG

a) Após habilitação da Unidade o deverá ser instruído um processo para cada servidor indicado ao teletrabalho com o Formulário de Pactuação de Atividades e Metas –anexo II e Avaliação de Qualidade dos Produtos do Teletrabalho – anexo III, os quais estão disponíveis nos documentos do Sistema Eletrônico de Informações.

b) Caberá a Chefia Imediata junto ao servidor, preencher o Formulário de Pactuação de Atividades e Metas, pactuá-las de maneira correta, clara e precisa para eventual envio da lista de servidores contemplados à Unidade Supervisora.

c) A Unidade Supervisora reunirá os nomes de todos os servidores em Teletrabalho e encaminhará ao Setorial de Gestão de Pessoas, ou equivalente, para registro nos assentamentos funcionais. Caso a Unidade Supervisora solicite ajustes no processo de Habilitação, caberá a Chefia Imediata realizá-lo e retornar o processo para nova análise e autorização.

d) Os servidores em regime de teletrabalho parcial deverão comparecer às respectivas unidades no mínimo uma vez por semana, para um dia de trabalho, o que impossibilita o fracionamento no mesmo dia, bem como a indisponibilidade do regime de compensação de horas para que seja utilizado em dias de trabalho presencial.

e) A Chefia imediata deverá registrar, na folha de frequência do servidor participante do regime de teletrabalho, o código específico (548) para os períodos em que participou do teletrabalho, para efeito de abono do registro de ponto eletrônico.

f) A lista de vedações ao teletrabalho está disposta no Art. 11, I, da portaria[2] em tela, bem como informações pertinentes à gratificações no Capítulo VI da referida.

g) É de responsabilidade da chefia imediata das unidades em que forem realizadas o teletrabalho:

- Desautorizar, de imediato, o regime do teletrabalho ao servidor que descumprir os deveres previstos na Portaria[2], ou, a qualquer tempo, no interesse da Administração.

- Convocar a qualquer momento os servidores em regime de teletrabalho às dependências da unidade, para garantir o percentual mínimo de 50% do quantitativo em regime de escala presencial.

h) Constitui requisito obrigatório para participação no teletrabalho a disponibilidade própria, e à custa do servidor, de infraestrutura tecnológica e de comunicação adequada à execução das atividades fora das dependências das unidades administrativas, sendo vedado requerimento de qualquer tipo de ressarcimento à SES/DF.

Avaliação

3º Fluxo – Avaliação das atividades/metas do Teletrabalho

Teletrabalho avaliação.PNG

a) Caberá à chefia imediata a avaliação mensal dos produtos entregues pelos servidores, bem como o consolidado trimestral, com a necessidade de encaminhamentos deste último à Unidade Supervisora (Relatório Trimestral de Metas do Setor – anexo VI), não sendo necessário encaminhamento de qualquer destes para a DIDEP/CIGEC ou à SUGEP.

  • Salientamos que somente deverão ser encaminhamos os relatórios trimestrais à DIDEP de unidades subordinadas à SUGEP, uma vez que aquela é a Unidade Supervisora dos trabalhos realizados no âmbito desta Subsecretaria (SUGEP).

b) A Unidade Supervisora deverá elaborar o Relatório Trimestral de Metas – anexo VII, e após as devidas avaliações, remeter ao GAB/SES.

c) Os relatórios Trimestrais das Unidades Supervisoras serão validados pelo Secretário de Estado de Saúde e disponibilizados no endereço eletrônico da SES/DF pela ASCOM, com a publicação semestralmente do período e nomes dos servidores em regime de teletrabalho.

Ver também

Dúvidas?

Nos casos de servidores com dúvidas quanto ao Teletrabalho, entrar em contato com a DIDEP, por meio dos contatos:

📍 (61) 99201-4829 📍 didep.cigec@saude.df.gov.br

Sugestões ou correções?

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Referências