http://wiki.saude.df.gov.br/api.php?action=feedcontributions&feedformat=atom&user=Japinha 2026-05-05T22:13:12Z Contribuições do(a) usuário(a) MediaWiki 1.33.0 http://wiki.saude.df.gov.br/index.php?title=Licen%C3%A7a_pr%C3%AAmio_por_assiduidade&diff=271 2019-09-19T19:29:31Z

<p>Japinha: /* Conceito */</p> <hr /> <div>= Conceito =<br /> Após cada quinquênio (período de cinco anos) de efetivo exercício, o servidor ocupante de cargo efetivo faz jus a 3 meses de licença-servidor, sem prejuízo de sua remuneração, inclusive da retribuição do cargo em comissão, função de confiança ou função gratificada escolar - FGE que eventualmente exerça.<br /> <br /> = Perguntas frequentes =<br /> '''A contagem do prazo para aquisição da licença-prêmio pode ser interrompida?'''<br /> <br /> Sim, em duas hipótese: sofrer sanção disciplinar de suspensão e licenciar-se ou afastar-se do cargo sem remuneração.<br /> <br /> '''E se tiver faltas injustificadas ao serviço?'''<br /> <br /> Elas retardam a concessão da licença, na proporção de um mês para cada falta.<br /> <br /> '''Os períodos de licença-prêmio adquiridos e não gozados podem ser convertidos em pecúnia?'''<br /> <br /> Sim, quando o servidor for aposentado.<br /> <br /> = Base legal =<br /> <br /> [http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html Lei Complementar 840/2011]<br /> <br /> [http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4992706a938242ffb5ccca52aa0ed99c/exec_dec_39477_2018.html#txt_21bddb7f49be43728811d5a8de1e2ad7 DECRETO Nº 39.477/2018]<br /> <br /> [http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6399408c1b0a4dbb8423491903831c13/Lei_Complementar_952_16_07_2019.html LEI COMPLEMENTAR Nº 952/2019]<br /> <br /> = Ver também =<br /> <br /> = Referências =<br /> &lt;references/&gt;<br /> <br /> [[Categoria:Benefícios]]</div>

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<p>Japinha: /* Base legal */</p> <hr /> <div>= Conceito =<br /> Após cada quinquênio (período de cinco anos) ininterrupto de exercício, o servidor efetivo faz jus a três meses de<br /> licença-prêmio por assiduidade, sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo efetivo.<br /> <br /> = Perguntas frequentes =<br /> '''A contagem do prazo para aquisição da licença-prêmio pode ser interrompida?'''<br /> <br /> Sim, em duas hipótese: sofrer sanção disciplinar de suspensão e licenciar-se ou afastar-se do cargo sem remuneração.<br /> <br /> '''E se tiver faltas injustificadas ao serviço?'''<br /> <br /> Elas retardam a concessão da licença, na proporção de um mês para cada falta.<br /> <br /> '''Os períodos de licença-prêmio adquiridos e não gozados podem ser convertidos em pecúnia?'''<br /> <br /> Sim, quando o servidor for aposentado.<br /> <br /> = Base legal =<br /> <br /> [http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html Lei Complementar 840/2011]<br /> <br /> [http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4992706a938242ffb5ccca52aa0ed99c/exec_dec_39477_2018.html#txt_21bddb7f49be43728811d5a8de1e2ad7 DECRETO Nº 39.477/2018]<br /> <br /> [http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6399408c1b0a4dbb8423491903831c13/Lei_Complementar_952_16_07_2019.html LEI COMPLEMENTAR Nº 952/2019]<br /> <br /> = Ver também =<br /> <br /> = Referências =<br /> &lt;references/&gt;<br /> <br /> [[Categoria:Benefícios]]</div>

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<p>Japinha: /* Base legal */</p> <hr /> <div>= Conceito =<br /> Após cada quinquênio (período de cinco anos) ininterrupto de exercício, o servidor efetivo faz jus a três meses de<br /> licença-prêmio por assiduidade, sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo efetivo.<br /> <br /> = Perguntas frequentes =<br /> '''A contagem do prazo para aquisição da licença-prêmio pode ser interrompida?'''<br /> <br /> Sim, em duas hipótese: sofrer sanção disciplinar de suspensão e licenciar-se ou afastar-se do cargo sem remuneração.<br /> <br /> '''E se tiver faltas injustificadas ao serviço?'''<br /> <br /> Elas retardam a concessão da licença, na proporção de um mês para cada falta.<br /> <br /> '''Os períodos de licença-prêmio adquiridos e não gozados podem ser convertidos em pecúnia?'''<br /> <br /> Sim, quando o servidor for aposentado.<br /> <br /> = Base legal =<br /> <br /> [http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html Lei Complementar 840/2011]<br /> <br /> [http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4992706a938242ffb5ccca52aa0ed99c/exec_dec_39477_2018.html#txt_21bddb7f49be43728811d5a8de1e2ad7 DECRETO Nº 39.477/2018]<br /> <br /> = Ver também =<br /> <br /> = Referências =<br /> &lt;references/&gt;<br /> <br /> [[Categoria:Benefícios]]</div>

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<p>Japinha: /* Base legal */</p> <hr /> <div>= Conceito =<br /> Após cada quinquênio (período de cinco anos) ininterrupto de exercício, o servidor efetivo faz jus a três meses de<br /> licença-prêmio por assiduidade, sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo efetivo.<br /> <br /> = Perguntas frequentes =<br /> '''A contagem do prazo para aquisição da licença-prêmio pode ser interrompida?'''<br /> <br /> Sim, em duas hipótese: sofrer sanção disciplinar de suspensão e licenciar-se ou afastar-se do cargo sem remuneração.<br /> <br /> '''E se tiver faltas injustificadas ao serviço?'''<br /> <br /> Elas retardam a concessão da licença, na proporção de um mês para cada falta.<br /> <br /> '''Os períodos de licença-prêmio adquiridos e não gozados podem ser convertidos em pecúnia?'''<br /> <br /> Sim, quando o servidor for aposentado.<br /> <br /> = Base legal =<br /> <br /> [http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html Lei Complementar 840/2011]<br /> <br /> = Ver também =<br /> <br /> = Referências =<br /> &lt;references/&gt;<br /> <br /> [[Categoria:Benefícios]]</div>

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<p>Japinha: /* Perguntas frequentes */</p> <hr /> <div>= Conceito =<br /> Após cada quinquênio (período de cinco anos) ininterrupto de exercício, o servidor efetivo faz jus a três meses de<br /> licença-prêmio por assiduidade, sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo efetivo.<br /> <br /> = Perguntas frequentes =<br /> '''A contagem do prazo para aquisição da licença-prêmio pode ser interrompida?'''<br /> <br /> Sim, em duas hipótese: sofrer sanção disciplinar de suspensão e licenciar-se ou afastar-se do cargo sem remuneração.<br /> <br /> '''E se tiver faltas injustificadas ao serviço?'''<br /> <br /> Elas retardam a concessão da licença, na proporção de um mês para cada falta.<br /> <br /> '''Os períodos de licença-prêmio adquiridos e não gozados podem ser convertidos em pecúnia?'''<br /> <br /> Sim, quando o servidor for aposentado.<br /> <br /> = Base legal =<br /> [http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840]<br /> <br /> = Ver também =<br /> <br /> = Referências =<br /> &lt;references/&gt;<br /> <br /> [[Categoria:Benefícios]]</div>

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<p>Japinha: /* Base legal */</p> <hr /> <div>= Conceito =<br /> Após cada quinquênio (período de cinco anos) ininterrupto de exercício, o servidor efetivo faz jus a três meses de<br /> licença-prêmio por assiduidade, sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo efetivo.<br /> <br /> = Perguntas frequentes =<br /> '''A contagem do prazo para aquisição da licença-prêmio pode ser interrompida?'''<br /> <br /> Sim, em duas hipótese: sofrer sanção disciplinar de suspensão e licenciar-se ou afastar-se do cargo sem remuneração.[1]<br /> <br /> '''E se tiver faltas injustificadas ao serviço?'''<br /> <br /> Elas retardam a concessão da licença, na proporção de um mês para cada falta.<br /> <br /> '''Os períodos de licença-prêmio adquiridos e não gozados podem ser convertidos em pecúnia?'''<br /> <br /> Sim, quando o servidor for aposentado.<br /> <br /> = Base legal =<br /> [http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840]<br /> <br /> = Ver também =<br /> <br /> = Referências =<br /> &lt;references/&gt;<br /> <br /> [[Categoria:Benefícios]]</div>

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<p>Japinha: /* Base legal */</p> <hr /> <div>= Conceito =<br /> Após cada quinquênio (período de cinco anos) ininterrupto de exercício, o servidor efetivo faz jus a três meses de<br /> licença-prêmio por assiduidade, sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo efetivo.<br /> <br /> = Perguntas frequentes =<br /> '''A contagem do prazo para aquisição da licença-prêmio pode ser interrompida?'''<br /> <br /> Sim, em duas hipótese: sofrer sanção disciplinar de suspensão e licenciar-se ou afastar-se do cargo sem remuneração.[1]<br /> <br /> '''E se tiver faltas injustificadas ao serviço?'''<br /> <br /> Elas retardam a concessão da licença, na proporção de um mês para cada falta.<br /> <br /> '''Os períodos de licença-prêmio adquiridos e não gozados podem ser convertidos em pecúnia?'''<br /> <br /> Sim, quando o servidor for aposentado.<br /> <br /> = Base legal =<br /> [http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html]<br /> <br /> = Ver também =<br /> <br /> = Referências =<br /> &lt;references/&gt;<br /> <br /> [[Categoria:Benefícios]]</div>

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<p>Japinha: /* Perguntas frequentes */</p> <hr /> <div>= Conceito =<br /> Após cada quinquênio (período de cinco anos) ininterrupto de exercício, o servidor efetivo faz jus a três meses de<br /> licença-prêmio por assiduidade, sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo efetivo.<br /> <br /> = Perguntas frequentes =<br /> '''A contagem do prazo para aquisição da licença-prêmio pode ser interrompida?'''<br /> <br /> Sim, em duas hipótese: sofrer sanção disciplinar de suspensão e licenciar-se ou afastar-se do cargo sem remuneração.[1]<br /> <br /> '''E se tiver faltas injustificadas ao serviço?'''<br /> <br /> Elas retardam a concessão da licença, na proporção de um mês para cada falta.<br /> <br /> '''Os períodos de licença-prêmio adquiridos e não gozados podem ser convertidos em pecúnia?'''<br /> <br /> Sim, quando o servidor for aposentado.<br /> <br /> = Base legal =<br /> [[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html]]<br /> <br /> = Ver também =<br /> <br /> = Referências =<br /> &lt;references/&gt;<br /> <br /> [[Categoria:Benefícios]]</div>

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<p>Japinha: /* Perguntas frequentes */</p> <hr /> <div>= Conceito =<br /> Após cada quinquênio (período de cinco anos) ininterrupto de exercício, o servidor efetivo faz jus a três meses de<br /> licença-prêmio por assiduidade, sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo efetivo.<br /> <br /> = Perguntas frequentes =<br /> '''A contagem do prazo para aquisição da licença-prêmio pode ser interrompida?'''<br /> <br /> Sim, em duas hipótese: sofrer sanção disciplinar de suspensão e licenciar-se ou afastar-se do cargo sem remuneração.[[1]]<br /> <br /> '''E se tiver faltas injustificadas ao serviço?'''<br /> <br /> Elas retardam a concessão da licença, na proporção de um mês para cada falta.<br /> <br /> '''Os períodos de licença-prêmio adquiridos e não gozados podem ser convertidos em pecúnia?'''<br /> <br /> Sim, quando o servidor for aposentado.<br /> <br /> = Base legal =<br /> [[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html]]<br /> <br /> = Ver também =<br /> <br /> = Referências =<br /> &lt;references/&gt;<br /> <br /> [[Categoria:Benefícios]]</div>

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<p>Japinha: /* Base legal */</p> <hr /> <div>= Conceito =<br /> Após cada quinquênio (período de cinco anos) ininterrupto de exercício, o servidor efetivo faz jus a três meses de<br /> licença-prêmio por assiduidade, sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo efetivo.<br /> <br /> = Perguntas frequentes =<br /> '''A contagem do prazo para aquisição da licença-prêmio pode ser interrompida?'''<br /> <br /> Sim, em duas hipótese: sofrer sanção disciplinar de suspensão e licenciar-se ou afastar-se do cargo sem remuneração.[1]<br /> <br /> '''E se tiver faltas injustificadas ao serviço?'''<br /> <br /> Elas retardam a concessão da licença, na proporção de um mês para cada falta.<br /> <br /> '''Os períodos de licença-prêmio adquiridos e não gozados podem ser convertidos em pecúnia?'''<br /> <br /> Sim, quando o servidor for aposentado.<br /> <br /> = Base legal =<br /> [[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html]]<br /> <br /> = Ver também =<br /> <br /> = Referências =<br /> &lt;references/&gt;<br /> <br /> [[Categoria:Benefícios]]</div>

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<p>Japinha: /* Perguntas frequentes */</p> <hr /> <div>= Conceito =<br /> Após cada quinquênio (período de cinco anos) ininterrupto de exercício, o servidor efetivo faz jus a três meses de<br /> licença-prêmio por assiduidade, sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo efetivo.<br /> <br /> = Perguntas frequentes =<br /> '''A contagem do prazo para aquisição da licença-prêmio pode ser interrompida?'''<br /> <br /> Sim, em duas hipótese: sofrer sanção disciplinar de suspensão e licenciar-se ou afastar-se do cargo sem remuneração.[1]<br /> <br /> '''E se tiver faltas injustificadas ao serviço?'''<br /> <br /> Elas retardam a concessão da licença, na proporção de um mês para cada falta.<br /> <br /> '''Os períodos de licença-prêmio adquiridos e não gozados podem ser convertidos em pecúnia?'''<br /> <br /> Sim, quando o servidor for aposentado.<br /> <br /> = Base legal =<br /> [http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html]<br /> <br /> = Ver também =<br /> <br /> = Referências =<br /> &lt;references/&gt;<br /> <br /> [[Categoria:Benefícios]]</div>

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<p>Japinha: /* Perguntas frequentes */</p> <hr /> <div>= Conceito =<br /> Após cada quinquênio (período de cinco anos) ininterrupto de exercício, o servidor efetivo faz jus a três meses de<br /> licença-prêmio por assiduidade, sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo efetivo.<br /> <br /> = Perguntas frequentes =<br /> '''A contagem do prazo para aquisição da licença-prêmio pode ser interrompida?'''<br /> <br /> Sim, em duas hipótese: sofrer sanção disciplinar de suspensão e licenciar-se ou afastar-se do cargo sem remuneração.[[1]]<br /> <br /> '''E se tiver faltas injustificadas ao serviço?'''<br /> <br /> Elas retardam a concessão da licença, na proporção de um mês para cada falta.<br /> <br /> '''Os períodos de licença-prêmio adquiridos e não gozados podem ser convertidos em pecúnia?'''<br /> <br /> Sim, quando o servidor for aposentado.<br /> <br /> = Base legal =<br /> [http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html]<br /> <br /> = Ver também =<br /> <br /> = Referências =<br /> &lt;references/&gt;<br /> <br /> [[Categoria:Benefícios]]</div>

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<p>Japinha: /* Base legal */</p> <hr /> <div>= Conceito =<br /> Após cada quinquênio (período de cinco anos) ininterrupto de exercício, o servidor efetivo faz jus a três meses de<br /> licença-prêmio por assiduidade, sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo efetivo.<br /> <br /> = Perguntas frequentes =<br /> '''A contagem do prazo para aquisição da licença-prêmio pode ser interrompida?'''<br /> <br /> Sim, em duas hipótese: sofrer sanção disciplinar de suspensão e licenciar-se ou afastar-se do cargo sem remuneração.[1]<br /> <br /> '''E se tiver faltas injustificadas ao serviço?'''<br /> <br /> Elas retardam a concessão da licença, na proporção de um mês para cada falta.<br /> <br /> '''Os períodos de licença-prêmio adquiridos e não gozados podem ser convertidos em pecúnia?'''<br /> <br /> Sim, quando o servidor for aposentado.<br /> <br /> = Base legal =<br /> [http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html]<br /> <br /> = Ver também =<br /> <br /> = Referências =<br /> &lt;references/&gt;<br /> <br /> [[Categoria:Benefícios]]</div>

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<p>Japinha: /* Perguntas frequentes */</p> <hr /> <div>= Conceito =<br /> Após cada quinquênio (período de cinco anos) ininterrupto de exercício, o servidor efetivo faz jus a três meses de<br /> licença-prêmio por assiduidade, sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo efetivo.<br /> <br /> = Perguntas frequentes =<br /> '''A contagem do prazo para aquisição da licença-prêmio pode ser interrompida?'''<br /> <br /> Sim, em duas hipótese: sofrer sanção disciplinar de suspensão e licenciar-se ou afastar-se do cargo sem remuneração.[1]<br /> <br /> '''E se tiver faltas injustificadas ao serviço?'''<br /> <br /> Elas retardam a concessão da licença, na proporção de um mês para cada falta.<br /> <br /> '''Os períodos de licença-prêmio adquiridos e não gozados podem ser convertidos em pecúnia?'''<br /> <br /> Sim, quando o servidor for aposentado.<br /> <br /> = Base legal =<br /> <br /> = Ver também =<br /> <br /> = Referências =<br /> &lt;references/&gt;<br /> <br /> [[Categoria:Benefícios]]</div>

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<p>Japinha: /* Perguntas frequentes */</p> <hr /> <div>= Conceito =<br /> Após cada quinquênio (período de cinco anos) ininterrupto de exercício, o servidor efetivo faz jus a três meses de<br /> licença-prêmio por assiduidade, sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo efetivo.<br /> <br /> = Perguntas frequentes =<br /> '''A contagem do prazo para aquisição da licença-prêmio pode ser interrompida?'''<br /> <br /> Sim, em duas hipótese: sofrer sanção disciplinar de suspensão e licenciar-se ou afastar-se do cargo sem remuneração.<br /> <br /> '''E se tiver faltas injustificadas ao serviço?'''<br /> <br /> Elas retardam a concessão da licença, na proporção de um mês para cada falta.<br /> <br /> '''Os períodos de licença-prêmio adquiridos e não gozados podem ser convertidos em pecúnia?'''<br /> <br /> Sim, quando o servidor for aposentado.<br /> <br /> = Base legal =<br /> <br /> = Ver também =<br /> <br /> = Referências =<br /> &lt;references/&gt;<br /> <br /> [[Categoria:Benefícios]]</div>

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<p>Japinha: /* Perguntas frequentes */</p> <hr /> <div>= Conceito =<br /> Após cada quinquênio (período de cinco anos) ininterrupto de exercício, o servidor efetivo faz jus a três meses de<br /> licença-prêmio por assiduidade, sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo efetivo.<br /> <br /> = Perguntas frequentes =<br /> '''A contagem do prazo para aquisição da licença-prêmio pode ser interrompida?'''<br /> <br /> Sim, em duas hipótese: sofrer sanção disciplinar de suspensão e licenciar-se ou afastar-se do cargo sem remuneração.<br /> <br /> '''E se tiver faltas injustificadas ao serviço?'''<br /> <br /> Elas retardam a concessão da licença, na proporção de um mês para cada falta.<br /> <br /> '''Os períodos de licença-prêmio adquiridos e não gozados podem ser convertidos em pecúnia?'''<br /> Sim, quando o servidor for aposentado.<br /> <br /> = Base legal =<br /> <br /> = Ver também =<br /> <br /> = Referências =<br /> &lt;references/&gt;<br /> <br /> [[Categoria:Benefícios]]</div>

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<p>Japinha: /* Perguntas frequentes */</p> <hr /> <div>= Conceito =<br /> Após cada quinquênio (período de cinco anos) ininterrupto de exercício, o servidor efetivo faz jus a três meses de<br /> licença-prêmio por assiduidade, sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo efetivo.<br /> <br /> = Perguntas frequentes =<br /> '''A contagem do prazo para aquisição da licença-prêmio pode ser interrompida?'''<br /> <br /> Sim, em duas hipótese: sofrer sanção disciplinar de suspensão e licenciar-se ou afastar-se do cargo sem remuneração.<br /> <br /> '''E se tiver faltas injustificadas ao serviço?'''<br /> <br /> Elas retardam a concessão da licença, na proporção de um mês para cada falta.<br /> Os períodos de licença-prêmio adquiridos e não gozados podem ser convertidos em pecúnia?<br /> Sim, quando o servidor for aposentado.<br /> <br /> = Base legal =<br /> <br /> = Ver também =<br /> <br /> = Referências =<br /> &lt;references/&gt;<br /> <br /> [[Categoria:Benefícios]]</div>

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<p>Japinha: /* Perguntas frequentes */</p> <hr /> <div>= Conceito =<br /> Após cada quinquênio (período de cinco anos) ininterrupto de exercício, o servidor efetivo faz jus a três meses de<br /> licença-prêmio por assiduidade, sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo efetivo.<br /> <br /> = Perguntas frequentes =<br /> '''A contagem do prazo para aquisição da licença-prêmio pode ser interrompida?'''<br /> Sim, em duas hipótese: sofrer sanção disciplinar de suspensão e licenciar-se ou afastar-se do cargo sem remuneração.<br /> <br /> '''E se tiver faltas injustificadas ao serviço?'''<br /> Elas retardam a concessão da licença, na proporção de um mês para cada falta.<br /> Os períodos de licença-prêmio adquiridos e não gozados podem ser convertidos em pecúnia?<br /> Sim, quando o servidor for aposentado.<br /> <br /> = Base legal =<br /> <br /> = Ver também =<br /> <br /> = Referências =<br /> &lt;references/&gt;<br /> <br /> [[Categoria:Benefícios]]</div>

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<p>Japinha: /* Perguntas frequentes */</p> <hr /> <div>= Conceito =<br /> Após cada quinquênio (período de cinco anos) ininterrupto de exercício, o servidor efetivo faz jus a três meses de<br /> licença-prêmio por assiduidade, sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo efetivo.<br /> <br /> = Perguntas frequentes =<br /> A contagem do prazo para aquisição da licença-prêmio pode ser interrompida?<br /> Sim, em duas hipótese: sofrer sanção disciplinar de suspensão e licenciar-se ou afastar-se do cargo sem remuneração.<br /> E se tiver faltas injustificadas ao serviço?<br /> Elas retardam a concessão da licença, na proporção de um mês para cada falta.<br /> Os períodos de licença-prêmio adquiridos e não gozados podem ser convertidos em pecúnia?<br /> Sim, quando o servidor for aposentado.<br /> <br /> = Base legal =<br /> <br /> = Ver também =<br /> <br /> = Referências =<br /> &lt;references/&gt;<br /> <br /> [[Categoria:Benefícios]]</div>

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<p>Japinha: /* Conceito */</p> <hr /> <div>= Conceito =<br /> Após cada quinquênio (período de cinco anos) ininterrupto de exercício, o servidor efetivo faz jus a três meses de<br /> licença-prêmio por assiduidade, sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo efetivo.<br /> <br /> = Perguntas frequentes =<br /> <br /> = Base legal =<br /> <br /> = Ver também =<br /> <br /> = Referências =<br /> &lt;references/&gt;<br /> <br /> [[Categoria:Benefícios]]</div>

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<p>Japinha: /* Conceito */</p> <hr /> <div>= Conceito =<br /> Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor efetivo faz jus a três meses de<br /> licença-prêmio por assiduidade, sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo efetivo.<br /> <br /> = Perguntas frequentes =<br /> <br /> = Base legal =<br /> <br /> = Ver também =<br /> <br /> = Referências =<br /> &lt;references/&gt;<br /> <br /> [[Categoria:Benefícios]]</div>

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