Aproveitamento - Histórico de revisão

ILZA: /* Sugestões ou correções? */

2025-01-03T17:22:05Z

Sugestões ou correções?

Ananda em 18h59min de 25 de outubro de 2021

2021-10-25T18:59:13Z

Ananda: /* Referências */

2021-10-25T18:57:43Z

Referências

Ananda: /* Dúvidas Frequentes */

2021-10-25T18:57:33Z

Dúvidas Frequentes

Ananda em 16h26min de 21 de julho de 2021

2021-07-21T16:26:29Z

Alelopes em 13h52min de 14 de julho de 2021

2021-07-14T13:52:49Z

Alelopes em 19h50min de 13 de julho de 2021

2021-07-13T19:50:37Z

Alelopes em 19h49min de 13 de julho de 2021

2021-07-13T19:49:46Z

Ananda: /* Ver também */

2020-12-24T16:15:11Z

Ver também

Ananda em 16h12min de 24 de dezembro de 2020

2020-12-24T16:12:57Z

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	Tratando-se do mesmo cargo, com a mesma remuneração e atribuições semelhantes, com, basicamente, os mesmos requisitos de admissão, é viável o aproveitamento dos servidores telefonistas na especialidade técnico administrativo.}}		Tratando-se do mesmo cargo, com a mesma remuneração e atribuições semelhantes, com, basicamente, os mesmos requisitos de admissão, é viável o aproveitamento dos servidores telefonistas na especialidade técnico administrativo.}}
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−	~~= Sugestões ou correções? =~~
−	~~'''Encontrou um erro ou tem sugestão de conteúdo?''' Envie um e-mail para [mailto:saudelegal@saude.df.gov.br saudelegal@saude.df.gov.br] com suas sugestões.~~

	= Referências =		= Referências =

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 Na Lei Complementar nº. 840/2011<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html Lei Complementar nº 840/2011]</ref> é previsto o aproveitamento do servidor público, desde que atenda a algumas regras. Um dos exemplos é o retorno do servidor ao serviço que é feito mediante o aproveitamento.
-* Da Disponibilidade e do '''Aproveitamento'''
+* Da [[Disponibilidade]] e do '''Aproveitamento'''
 O servidor só pode ser posto em disponibilidade nos casos previstos na Constituição Federal. A remuneração do servidor posto em disponibilidade, proporcional ao tempo de serviço, não pode ser inferior a um terço do que percebia no mês anterior ao da disponibilidade.

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	</div>		</div>
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		+	[[Categoria:Admissão, Movimentação e Dimensionamento]]

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 = Dúvidas Frequentes =
-{{FAQ|'''1. É possível o aproveitamento dos servidores telefonistas na especialidade técnico administrativo?'''
+{{FAQ|'''1. É possível o aproveitamento dos servidores telefonistas na especialidade técnico administrativo?'''|De acordo com o Parecer Jurídico SEI-GDF nº 24/2019-PGCONS/PGDF/2019 -PGDF/PGCONS<ref> [https://drive.google.com/file/d/1ZFg1riW9I2c5w-ggbr_LXvQlhXswBFwu/view?usp=sharing Parecer Jurídico SEI-GDF/PGCONS/PGDF nº 24/2019]</ref>, observados os termos da fundamentação, é possível o aproveitamento dos servidores telefonistas na especialidade técnico administrativo, com a devida transposição.
 Seguindo o entendimento do parecer, tem-se como solução ao conflito trazido a exame neste processo o acréscimo, à especialidade telefonista, de atribuições compatíveis com as que vêm sendo ocupadas pelos servidores remanescentes daquela especialidade, observados os demais requisitos já elencados no parecer. Em especial: atribuições de mesma natureza e nível de complexidade e responsabilidade e que não extrapolem as exigências exigidas no concurso público para a especialidade.
 Tratando-se do mesmo cargo, com a mesma remuneração e atribuições semelhantes, com, basicamente, os mesmos requisitos de admissão, é viável o aproveitamento dos servidores telefonistas na especialidade técnico administrativo.}}
 = Sugestões ou correções? =

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 Tratando-se do mesmo cargo, com a mesma remuneração e atribuições semelhantes, com, basicamente, os mesmos requisitos de admissão, é viável o aproveitamento dos servidores telefonistas na especialidade técnico administrativo.}}
-[[Categoria:Movimentação]]
+[[Categoria:Admissão, Movimentação e Dimensionamento]]
 = Sugestões ou correções? =

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-Na Lei Complementar nº. 840/2011<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html LC 840/2011]</ref> é previsto o aproveitamento do servidor público, desde que atenda a algumas regras. Um dos exemplos é o retorno do servidor ao serviço que é feito mediante o aproveitamento.
+<div align="justify">
 * Da Disponibilidade e do '''Aproveitamento'''
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 Tratando-se do mesmo cargo, com a mesma remuneração e atribuições semelhantes, com, basicamente, os mesmos requisitos de admissão, é viável o aproveitamento dos servidores telefonistas na especialidade técnico administrativo.}}
 [[Categoria:Movimentação]]
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 = Sugestões ou correções? =
 '''Encontrou um erro ou tem sugestão de conteúdo?''' Envie um e-mail para [mailto:saudelegal@saude.df.gov.br saudelegal@saude.df.gov.br] com suas sugestões.

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 = Referências =
 <references/>
 [[Categoria:Movimentação]]

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	* É de trinta dias o prazo para o servidor retornar ao exercício, contados da data em que tomou ciência do aproveitamento. Deve ser tornado sem efeito o aproveitamento e ser cassada a disponibilidade, se o servidor não retornar ao exercício no prazo mencionado, salvo se por doença comprovada por junta médica oficial.		* É de trinta dias o prazo para o servidor retornar ao exercício, contados da data em que tomou ciência do aproveitamento. Deve ser tornado sem efeito o aproveitamento e ser cassada a disponibilidade, se o servidor não retornar ao exercício no prazo mencionado, salvo se por doença comprovada por junta médica oficial.
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		+	= Dúvidas Frequentes =
		+	{{FAQ\|'''1. É possível o aproveitamento dos servidores telefonistas na especialidade técnico administrativo?'''
		+	\|De acordo com o Parecer Jurídico SEI-GDF n.º 24/2019-PGCONS/PGDF/2019 -PGDF/PGCONS <ref> [https://drive.google.com/file/d/1ZFg1riW9I2c5w-ggbr_LXvQlhXswBFwu/view?usp=sharing Parecer Jurídico SEI-GDF n.º 24/2019-PGCONS/PGDF/2019]</ref> observados os termos da fundamentação, é possível o aproveitamento dos servidores telefonistas na especialidade técnico administrativo, com a devida transposição.
		+	Seguindo o entendimento do parecer, tem-se como solução ao conflito trazido a exame neste processo o acréscimo, à especialidade telefonista, de atribuições compatíveis com as que vêm sendo ocupadas pelos servidores remanescentes daquela especialidade, observados os demais requisitos já elencados no parecer. Em especial: atribuições de mesma natureza e nível de complexidade e responsabilidade e que não extrapolem as exigências exigidas no concurso público para a especialidade.
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		+	Tratando-se do mesmo cargo, com a mesma remuneração e atribuições semelhantes, com, basicamente, os mesmos requisitos de admissão, é viável o aproveitamento dos servidores telefonistas na especialidade técnico administrativo.}}

	= Referências =		= Referências =