Atestado de comparecimento - Histórico de revisão

ILZA: /* Sugestões ou correções? */

2025-01-03T17:23:35Z

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Ananda: /* Dúvidas frequentes */

2022-05-10T18:23:22Z

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Ananda: /* Dúvidas frequentes */

2022-05-02T17:09:43Z

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Ananda em 14h26min de 18 de novembro de 2021

2021-11-18T14:26:20Z

Ananda: /* Dúvidas frequentes */

2021-11-10T19:08:19Z

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Ananda: /* Dúvidas frequentes */

2021-10-13T13:49:24Z

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Ananda: /* Dúvidas frequentes */

2021-10-13T13:46:44Z

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2021-10-08T14:14:54Z

Dúvidas frequentes

Alelopes: /* Dúvidas frequentes */

2021-10-08T14:06:54Z

Dúvidas frequentes

Alelopes: /* Dúvidas frequentes */

2021-10-08T14:06:22Z

Dúvidas frequentes

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 * [[Forponto]]
 * [[Exames preventivos ou periódicos]]
 = Referências =

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 {{FAQ|2. Qual a diferença de Atestado de Comparecimento e Declaração de Comparecimento?|
-* Atestado de comparecimento- o atestado médico serve apenas para motivos de saúde; quando usado para consultas, se restringe ao turno no qual o servidor foi atendido.
+* Atestado de comparecimento- o atestado serve apenas para motivos de saúde; quando usado para consultas, se restringe ao turno no qual o servidor foi atendido.
 * Declaração de comparecimento- pode ser utilizada para justificar diversos tipos de ausência do colaborador (Ex: exames ou consultas); quando emitidos por profissionais de saúde com profissão regulamentada, ou instituição de saúde (laboratórios) inscritos com no CNPJ, servem como justificativa  de  afastamento e se restringe ao turno no qual o servidor foi atendido.}}<br>

@@ Linha 33: / Linha 33: @@
 {{FAQ|3. Quem pode emitir Atestado de Comparecimento e Declaração de Comparecimento?|
-* Atestado de Comparecimento - Profissional de saúde com saúde com profissão regulamentada.
+* Atestado de Comparecimento - Profissional de saúde com profissão regulamentada.
-* Declaração de Comparecimento - Profissional de saúde com saúde com profissão regulamentada, ou instituição de saúde com inscrição no CNPJ.}}<br>
+* Declaração de Comparecimento - Profissional de saúde com profissão regulamentada, ou instituição de saúde com inscrição no CNPJ.}}<br>
 {{FAQ|4. Como efetuar o lançamento no FORPONTO quando servidor apresenta declaração de comparecimento em laboratório assinado pelo atendente com carimbo do CNPJ do local?|Atestados de Comparecimento e/ou acompanhamento para turno: utilizar o código 100.}}<br>

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 Importante salientear que o atestado ou declaração de comparecimento não gera licença, sendo somente justificativa de afastamento, que se restringe ao turno no qual o servidor foi atendido, devendo ser entregue à chefia imediata.
-Considerações importantes:
+= Observações =
 * A apresentação de atestado de comparecimento para '''acompanhamento de familiar''' somente será aceita para '''servidores com vínculo efetivo'''.<ref name=a>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72964/Decreto_34023_10_12_2012.html Decreto nº 34.023/2012]</ref>

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 {{FAQ|1. É possível apresentar mais de um atestado de comparecimento no mesmo dia?|Sim, desde que esteja especificado o turno em que o servidor foi atendido e que não se ultrapasse a limitação mencionada de 12 atestados de comparecimento por exercício.}}<br>
-{{FAQ|2.Qual a diferença de Atestado de Comparecimento e Declaração de Comparecimento?|
+{{FAQ|2. Qual a diferença de Atestado de Comparecimento e Declaração de Comparecimento?|
 * Atestado de comparecimento- o atestado médico serve apenas para motivos de saúde; quando usado para consultas, se restringe ao turno no qual o servidor foi atendido.
 * Declaração de comparecimento- pode ser utilizada para justificar diversos tipos de ausência do colaborador (Ex: exames ou consultas); quando emitidos por profissionais de saúde com profissão regulamentada, ou instituição de saúde (laboratórios) inscritos com no CNPJ, servem como justificativa  de  afastamento e se restringe ao turno no qual o servidor foi atendido.}}<br>
-{{FAQ|3.Quem pode emitir Atestado de Comparecimento e Declaração de Comparecimento?|
+{{FAQ|3. Quem pode emitir Atestado de Comparecimento e Declaração de Comparecimento?|
 * Atestado de Comparecimento - Profissional de saúde com saúde com profissão regulamentada.
 * Declaração de Comparecimento - Profissional de saúde com saúde com profissão regulamentada, ou instituição de saúde com inscrição no CNPJ.}}<br>
-{{FAQ|4.Como efetuar o lançamento no FORPONTO quando servidor apresenta declaração de comparecimento em laboratório assinado pelo atendente com carimbo do CNPJ do local?|Atestados de Comparecimento e/ou acompanhamento para turno: utilizar o código 100.}}<br>
+{{FAQ|4. Como efetuar o lançamento no FORPONTO quando servidor apresenta declaração de comparecimento em laboratório assinado pelo atendente com carimbo do CNPJ do local?|Atestados de Comparecimento e/ou acompanhamento para turno: utilizar o código 100.}}<br>
-{{FAQ|5.Para o abono mulher, a lei diz que terá direito à um dia: Qual documento deve ser recebido para abonar esse afastamento?|AFASTAMENTO POR UM DIA
+{{FAQ|5. Atestado de comparecimento emitido por musicoterapeuta tem valor reconhecido legalmente? A SES admite esse tipo de justificativa de ausência do trabalho?|A profissão de musicoterapeuta não foi regulamentada - o que existe é o Projeto de Lei nº 6379/19, o qual regulamenta a profissão de musicoterapeuta, atividade que utiliza a música para intervenção terapêutica nos ambientes médico, educacional e profissional, entre outros. O texto tramita na Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Câmara de Notícias).
 Entretanto, se a técnica de musicoterapia for aplicada e por um Psicólogo ou outro profissional da área médica com profissão regulamentada, este pode emitir um atestado, o qual pode ser considerado como atestado de comparecimento para tratamento da própria saúde. O afastamento e se restringe ao turno no qual o servidor foi atendido. }}

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 * Declaração de comparecimento- pode ser utilizada para justificar diversos tipos de ausência do colaborador (Ex: exames ou consultas); quando emitidos por profissionais de saúde com profissão regulamentada, ou instituição de saúde (laboratórios) inscritos com no CNPJ, servem como justificativa  de  afastamento e se restringe ao turno no qual o servidor foi atendido.}}<br>
-{{FAQ|3.Quem pode emitir Atestado de Comparecimento e Declaração de Comparecimento?|* Atestado de Comparecimento - Profissional de saúde com saúde com profissão regulamentada.
+{{FAQ|3.Quem pode emitir Atestado de Comparecimento e Declaração de Comparecimento?|
-* Declaração de Comparecimento - Profissional de saúde com saúde com profissão regulamentada, ou instituição de saúde com inscrição no CNPJ.}}
+* Atestado de Comparecimento - Profissional de saúde com saúde com profissão regulamentada.
-{{FAQ|4.Como efetuar o lançamento no FORPONTO quando servidor apresenta declaração de comparecimento em laboratório assinado pelo atendente com carimbo do CNPJ do local?|Atestados de Comparecimento e/ou acompanhamento para turno: utilizar o código 100.}}
+{{FAQ|4.Como efetuar o lançamento no FORPONTO quando servidor apresenta declaração de comparecimento em laboratório assinado pelo atendente com carimbo do CNPJ do local?|Atestados de Comparecimento e/ou acompanhamento para turno: utilizar o código 100.}}<br>
 {{FAQ|5.Para o abono mulher, a lei diz que terá direito à um dia: Qual documento deve ser recebido para abonar esse afastamento?|AFASTAMENTO POR UM DIA
-Art. 62. da LC nº 840/2011, Sem prejuízo da remuneração ou subsídio, o servidor pode ausentar-se do serviço, mediante comunicação prévia à chefia imediata, para realizar, uma vez por ano, exames médicos preventivos ou periódicos voltados ao controle de câncer de próstata, de mama ou do colo de útero
+<blockquote>
-*O abono  mulher deve ser requerido por meio de requerimento Geral  no SEI. Encaminhado ao Núcleo de pessoal com antecedência. Utilizado  para a servidora realizar, uma vez por ano, exames médicos preventivos ou periódicos voltados ao controle de câncer de mama ou do colo
+Art. 62. da LC nº 840/2011, Sem prejuízo da remuneração ou subsídio, o servidor pode ausentar-se do serviço, mediante comunicação prévia à chefia imediata, para realizar, uma vez por ano, [[Exames preventivos ou periódicos|exames médicos preventivos ou periódicos]] voltados ao controle de câncer de próstata, de mama ou do colo de útero.
-de útero. Após realização dos exames ou consulta comunicar a chefia imediata e Medicina do trabalho.}}
+</blockquote>
 {{FAQ|6.Para o abono mulher quem deve emitir esse documento?|AFASTAMENTO POR UM DIA!
-Solicitação da servidora  lançado no ponto do servidor pela chefia imediata. O Atestado de comparecimento ou declaração de comparecimento a consulta ou exame deve ser demitido por médico, ou instituição de saúde com inscrição no CNPJ.}}
+Solicitação da servidora lançado no ponto do servidor pela chefia imediata. O Atestado de comparecimento ou declaração de comparecimento a consulta ou exame deve ser demitido por médico, ou instituição de saúde com inscrição no CNPJ.}}<br>
-{{FAQ|7.Atestado de comparecimento emitido por musicoterapeuta tem valor reconhecido legalmente, a SES admite esse tipo de justificativa de ausência do trabalho"?|A profissão de musicoterapeuta,  não foi regulamentada, o que existe é o Projeto de Lei nº  6379/19, o qual  regulamenta a profissão de musicoterapeuta, atividade que utiliza a música para intervenção terapêutica nos ambientes médico, educacional e profissional, entre outros. O texto tramita na Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Câmara de Notícias).
+{{FAQ|7.Atestado de comparecimento emitido por musicoterapeuta tem valor reconhecido legalmente? A SES admite esse tipo de justificativa de ausência do trabalho?|A profissão de musicoterapeuta não foi regulamentada - o que existe é o Projeto de Lei nº 6379/19, o qual regulamenta a profissão de musicoterapeuta, atividade que utiliza a música para intervenção terapêutica nos ambientes médico, educacional e profissional, entre outros. O texto tramita na Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Câmara de Notícias).
-Entretanto, se a técnica de musicoterapia for aplicada e  por um Psicólogo ou outro profissional da área médica com profissão regulamentada, este pode emitir um atestado, o qual pode ser considerado como atestado de comparecimento para tratamento da própria saúde. O afastamento e se restringe ao turno no qual o servidor foi atendido. }}
+Entretanto, se a técnica de musicoterapia for aplicada e por um Psicólogo ou outro profissional da área médica com profissão regulamentada, este pode emitir um atestado, o qual pode ser considerado como atestado de comparecimento para tratamento da própria saúde. O afastamento e se restringe ao turno no qual o servidor foi atendido. }}
 = Ver também =