Auxílio-funeral - Histórico de revisão

Luciana Lira: /* Passo a Passo */

2026-03-02T12:59:19Z

Passo a Passo

Luciana Lira: /* Passo a Passo */

2026-03-02T12:52:28Z

Passo a Passo

Luciana Lira: /* Observações */

2026-03-02T12:47:16Z

Observações

Luciana Lira: /* Observações */

2026-03-02T12:45:21Z

Observações

Luciana Lira: /* Observações */

2026-03-02T12:41:10Z

Observações

ILZA: /* Sugestões ou correções? */

2025-01-03T17:36:34Z

Sugestões ou correções?

Ananda: /* Observações */

2023-06-21T14:38:26Z

Observações

Ananda em 14h37min de 21 de junho de 2023

2023-06-21T14:37:46Z

Ananda em 14h37min de 21 de junho de 2023

2023-06-21T14:37:29Z

Ananda em 14h37min de 21 de junho de 2023

2023-06-21T14:37:06Z

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 = Passo a Passo =
-. Familiar ou Terceiro: entregar documentação necessária ao Setor de pessoal NP ou GAPE (caso servidor aposentado na data do falecimento);
+. Familiar ou Terceiro: entregar documentação necessária ao Setor de pessoal NP em caso de serviror ativo (caso servidor seja aposentado na data do falecimento, a solicitação deverá ser feita ao IPREV);
 . Verificar se a documentação está correta;
@@ Linha 48: / Linha 48: @@
 . Escanear e anexar documentação no SEI;
-. Fazer despacho de encaminhamento para análise da SES/SUGEP/COAP/DIAP;
+. Fazer despacho de encaminhamento para análise da SES/SEGEA/SUGEP/COAP/DIAP;
-. DIAP<ref>[https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e585db9734eb49488b88ec69a5187d8f/Portaria_489_25_11_2025.html Portaria nº 489/2025]</ref> irá análisar e, verificando estar devidamente instruído, fará os cálculos e incluirá os dados pessoais do familiar ou terceiro e enviará os autos à SES/FSDF;
+. DIAP<ref>[https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e585db9734eb49488b88ec69a5187d8f/Portaria_489_25_11_2025.html Portaria nº 489/2025]</ref> irá análisar e, verificando estar devidamente instruído, fará os cálculos e incluirá os dados pessoais do familiar ou terceiro e enviará os autos à SES/SEGEA/SUAG/DIOR;
-. A SES/FSDF encaminha os autos à SES/FSDF/DIOR/GEO/NPO para conhecimento e providências quanto à disponibilidade orçamentária, com vistas à efetivação do pagamento do referido auxílio;
+. A SES/SEGEA/SUAG/DIOR encaminha os autos para conhecimento e providências quanto à disponibilidade orçamentária, com vistas à efetivação do pagamento do referido auxílio;
-. SES/FSDF/DIOR/GEO/NPO Informa quanto a existência de previsão orçamentária na LOA de 2019, na data da solicitação, para atender a despesas e envia os autos à SUAG/SES, para providências quanto a Autorização de Despesa e Empenho;
+. O NPO Informa quanto a existência de previsão orçamentária na LOA do ano, na data da solicitação, para atender a despesas e envia os autos para providências quanto a Autorização de Despesa e Empenho;
 . O SES/FSDF/DIOR/GEO/NEMP envia os autos à FSDF/DIRFI após a emissão da (s)  Nota (s) de Empenho n° __(s)  visando atender a referida despesa;
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 . À vista das informações e documentação contida nos autos, conforme Lei Complementar nº 11, de 12 de julho de 1996, a SES/FSDF/DIRFI/GEPAG AUTORIZA a liquidação e pagamento da despesa e requer que após autorização de liquidação e pagamento, encaminhamos os autos para as providências cabíveis;
-. SES/FSDF/DIRFI/GEPAG restitui os autos AO NP ou GAPE com as as respectivas ordens bancárias e comprovantes dos pagamentos realizados, relativos pagamento do Auxílio-Funeral solicitado.
+. SES/FSDF/DIRFI/GEPAG restitui os autos à DIAP para posterior envio aos NPs com as as respectivas ordens bancárias e comprovantes dos pagamentos realizados, relativos pagamento do Auxílio-Funeral solicitado para registro no SIGRH.
 [[Arquivo:Auxílio funeral wiki.JPG|semmoldura|1032px]]

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 . Fazer despacho de encaminhamento para análise da SES/SUGEP/COAP/DIAP;
-. DIAP<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9eacd8d19f3c4cd4a6617f12266ca3d5/Portaria_708_02_07_2018.html Portaria nº 708/2018, art. 9º, inciso I - a]</ref> irá análisar e, verificando estar devidamente instruído, fará os cálculos e incluirá os dados pessoais do familiar ou terceiro e enviará os autos à SES/FSDF;
+. DIAP<ref>[https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e585db9734eb49488b88ec69a5187d8f/Portaria_489_25_11_2025.html Portaria nº 489/2025]</ref> irá análisar e, verificando estar devidamente instruído, fará os cálculos e incluirá os dados pessoais do familiar ou terceiro e enviará os autos à SES/FSDF;
 . A SES/FSDF encaminha os autos à SES/FSDF/DIOR/GEO/NPO para conhecimento e providências quanto à disponibilidade orçamentária, com vistas à efetivação do pagamento do referido auxílio;

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 * Em caso de falecimento de servidor em serviço fora do local de trabalho, inclusive no exterior, as despesas de transporte do corpo correm à conta de recursos do Distrito Federal, da autarquia ou da fundação pública.<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html Lei Complementar nº 840/2011, Arts. 97 a 99 ]</ref>
-* O pagamento do benefício '''ao familiar''' refere-se a um mês da remuneração, tomando-se por base a última folha de pagamento, incluindo as verbas eventuais, especialmente o terço constitucional de férias e o décimo terceiro salário, quando estas integrarem a última folha de pagamento do servidor, conforme <ref>[https://drive.google.com/drive/u/5/folders/1Rtzb7GorwwH5kKZP4gdhs3tkC0z78poo Despacho - SES/SEGEA/SUGEP/ACL(195512213)]</ref>.
+* O pagamento do benefício '''ao familiar''' refere-se a um mês da remuneração, tomando-se por base a última folha de pagamento, incluindo as verbas eventuais, especialmente o terço constitucional de férias e o décimo terceiro salário, quando estas integrarem a última folha de pagamento do servidor, conforme Despacho SES/SEGEA/SUGEP/ACL, corroborado pela SUGEP <ref>[https://drive.google.com/drive/u/5/folders/1Rtzb7GorwwH5kKZP4gdhs3tkC0z78poo Despacho - SES/SEGEA/SUGEP/ACL(195512213)]</ref>.
 = Check-list =

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 * Em caso de falecimento de servidor em serviço fora do local de trabalho, inclusive no exterior, as despesas de transporte do corpo correm à conta de recursos do Distrito Federal, da autarquia ou da fundação pública.<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html Lei Complementar nº 840/2011, Arts. 97 a 99 ]</ref>
-* O pagamento do benefício '''ao familiar''' refere-se a um mês da remuneração, tomando-se por base a última folha de pagamento, incluindo as verbas eventuais, especialmente o terço constitucional de férias e o décimo terceiro salário, quando estas integrarem a última folha de pagamento do servidor, conforme <ref>[Despacho - SES/SEGEA/SUGEP/ACL(195512213)]</ref>.
+* O pagamento do benefício '''ao familiar''' refere-se a um mês da remuneração, tomando-se por base a última folha de pagamento, incluindo as verbas eventuais, especialmente o terço constitucional de férias e o décimo terceiro salário, quando estas integrarem a última folha de pagamento do servidor, conforme <ref>[https://drive.google.com/drive/u/5/folders/1Rtzb7GorwwH5kKZP4gdhs3tkC0z78poo Despacho - SES/SEGEA/SUGEP/ACL(195512213)]</ref>.
 = Check-list =

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	* Em caso de falecimento de servidor em serviço fora do local de trabalho, inclusive no exterior, as despesas de transporte do corpo correm à conta de recursos do Distrito Federal, da autarquia ou da fundação pública.<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html Lei Complementar nº 840/2011, Arts. 97 a 99 ]</ref>		* Em caso de falecimento de servidor em serviço fora do local de trabalho, inclusive no exterior, as despesas de transporte do corpo correm à conta de recursos do Distrito Federal, da autarquia ou da fundação pública.<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html Lei Complementar nº 840/2011, Arts. 97 a 99 ]</ref>
		+
		+	* O pagamento do benefício '''ao familiar''' refere-se a um mês da remuneração, tomando-se por base a última folha de pagamento, incluindo as verbas eventuais, especialmente o terço constitucional de férias e o décimo terceiro salário, quando estas integrarem a última folha de pagamento do servidor, conforme <ref>[Despacho - SES/SEGEA/SUGEP/ACL(195512213)]</ref>.

	= Check-list =		= Check-list =

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	{{FAQ\|5. '''Há auxílio no transporte do corpo, em caso de falecimento fora do local de residência/trabalho do servidor?'''\|Em caso de falecimento de servidor em serviço fora do local de trabalho, inclusive no exterior, as despesas de transporte do corpo correm à conta de recursos do Distrito Federal, da autarquia ou da fundação pública.<br>}}<br>		{{FAQ\|5. '''Há auxílio no transporte do corpo, em caso de falecimento fora do local de residência/trabalho do servidor?'''\|Em caso de falecimento de servidor em serviço fora do local de trabalho, inclusive no exterior, as despesas de transporte do corpo correm à conta de recursos do Distrito Federal, da autarquia ou da fundação pública.<br>}}<br>
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−	~~= Sugestões ou correções? =~~
−	~~'''Encontrou um erro ou tem sugestão de conteúdo?''' Envie um e-mail para [mailto:wiki@saude.gov.br wiki@saude.gov.br] com suas sugestões.~~

	= Referências =		= Referências =

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	* Em caso de falecimento de servidor em serviço fora do local de trabalho, inclusive no exterior, as despesas de transporte do corpo correm à conta de recursos do Distrito Federal, da autarquia ou da fundação pública.<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html Lei Complementar nº 840/2011, Arts. 97 a 99 ]</ref>		* Em caso de falecimento de servidor em serviço fora do local de trabalho, inclusive no exterior, as despesas de transporte do corpo correm à conta de recursos do Distrito Federal, da autarquia ou da fundação pública.<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html Lei Complementar nº 840/2011, Arts. 97 a 99 ]</ref>
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 | Ao familiar é devido o benefício em valor fixo de um mês da remuneração ou provento, independentemente do valor da nota fiscal, enquanto ao terceiro é devida indenização com base no valor efetivamente gasto e comprovado com as despesas originárias do sepultamento, limitado a um mês de remuneração ou provento, conforme os Pareceres nº  719/2015 e 67/2016 - PRCON/PGDF.
 * Considera-se família, para os fins do art. 283 da LC nº 840/2011, '''o cônjuge ou o companheiro, os filhos e, na forma da legislação federal sobre imposto de renda da pessoa física, os que forem seus dependentes econômicos'''.

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-O auxílio-funeral é o valor devido à família do servidor efetivo falecido em atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração, subsídio ou provento.
+O auxílio-funeral é o valor devido à família do servidor efetivo falecido em atividade ou aposentado, em '''valor equivalente a um mês da remuneração, subsídio ou provento'''.
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