Banco de horas - Histórico de revisão

Ananda em 19h02min de 18 de agosto de 2023

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Ananda em 19h00min de 18 de agosto de 2023

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Ananda em 18h57min de 18 de agosto de 2023

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Alelopes: /* Observações */

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Observações

Alelopes: /* Observações */

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Observações

Alelopes: /* Observações */

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Observações

Alelopes em 17h29min de 14 de julho de 2021

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Ananda em 21h11min de 5 de julho de 2021

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Ananda: /* Observações */

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Observações

Ananda em 21h10min de 5 de julho de 2021

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 <div align="justify">
-Em caso de falta ao serviço, atraso, ausência ou saída antecipada, desde que devidamente justificados, é facultado à chefia imediata, atendendo a requerimento do interessado, autorizar a compensação de horário a ser realizada até o final do quarto mês subsequente ao da ocorrência. <ref>[https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2649af64ce264b459737b3feceae08c1/Portaria_321_15_08_2023.html Portaria nº 321/2023]</ref>
+Em caso de falta ao serviço, atraso, ausência ou saída antecipada, desde que devidamente justificados, é facultado à chefia imediata, atendendo a requerimento do interessado, autorizar a compensação de horário a ser realizada até o final do quarto mês subsequente ao da ocorrência.
-Ao final do mês, as horas negativas ou positivas remanescentes que forem autorizadas pela chefia imediata '''poderão ser compensadas pelo servidor até o último dia do 4º (quarto) mês subsequente ao do cômputo do débito ou crédito''', devendo o período ser previamente estabelecido pela chefia imediata, observada a conveniência para o serviço. <ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1681b1e81534466ea88f85ee64df2c4f/Portaria_808_01_10_2019.html Portaria nº 808/2019]</ref>
+Ao final do mês, as horas negativas ou positivas remanescentes que forem autorizadas pela chefia imediata '''poderão ser compensadas pelo servidor até o último dia do 4º (quarto) mês subsequente ao do cômputo do débito ou crédito''', devendo o período ser previamente estabelecido pela chefia imediata, observada a conveniência para o serviço.<ref>[https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2649af64ce264b459737b3feceae08c1/Portaria_321_15_08_2023.html Portaria nº 321/2023]</ref>
 * O SISREF possibilitará a estruturação de banco de horas em que ficarão registrados os créditos e os débitos de jornada diária de trabalho.

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 Em caso de falta ao serviço, atraso, ausência ou saída antecipada, desde que devidamente justificados, é facultado à chefia imediata, atendendo a requerimento do interessado, autorizar a compensação de horário a ser realizada até o final do quarto mês subsequente ao da ocorrência. <ref>[https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2649af64ce264b459737b3feceae08c1/Portaria_321_15_08_2023.html Portaria nº 321/2023]</ref>
-Ao final do mês, as horas negativas ou positivas remanescentes que forem autorizadas pela chefia imediata terão a '''possibilidade de ser compensadas pelo servidor até o último dia do 4º (quarto) mês subsequente ao do cômputo do débito ou crédito''', devendo o período ser previamente estabelecido pela chefia imediata, observada a conveniência para o serviço. <ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1681b1e81534466ea88f85ee64df2c4f/Portaria_808_01_10_2019.html Portaria nº 808/2019]</ref>
+Ao final do mês, as horas negativas ou positivas remanescentes que forem autorizadas pela chefia imediata '''poderão ser compensadas pelo servidor até o último dia do 4º (quarto) mês subsequente ao do cômputo do débito ou crédito''', devendo o período ser previamente estabelecido pela chefia imediata, observada a conveniência para o serviço. <ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1681b1e81534466ea88f85ee64df2c4f/Portaria_808_01_10_2019.html Portaria nº 808/2019]</ref>
 * O SISREF possibilitará a estruturação de banco de horas em que ficarão registrados os créditos e os débitos de jornada diária de trabalho.
 * Os atrasos ou antecipações iguais ou inferiores a 30 (trinta) minutos diários poderão ser compensados pelo servidor no mesmo dia, desde que haja concordância da chefia imediata.
 * Os atrasos superiores a 30 (trinta) minutos poderão ser incluídos no banco de horas e compensados posteriormente pelo servidor. Não havendo compensação até o quarto mês subsequente, ocorrerá o desconto na folha de pagamento do servidor do valor referente às horas não trabalhadas.
 = Observações =

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-Em caso de falta ao serviço, atraso, ausência ou saída antecipada, desde que devidamente justificados, é facultado à chefia imediata, atendendo a requerimento do interessado, autorizar a compensação de horário a ser realizada até o final do quarto mês subsequente ao da ocorrência. <ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a43e48497d4d4c74898fb1dd24643410/Lei_Complementar_953_19_09_2019.html Lei Complementar nº 953/2019]</ref>
+Em caso de falta ao serviço, atraso, ausência ou saída antecipada, desde que devidamente justificados, é facultado à chefia imediata, atendendo a requerimento do interessado, autorizar a compensação de horário a ser realizada até o final do quarto mês subsequente ao da ocorrência. <ref>[https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2649af64ce264b459737b3feceae08c1/Portaria_321_15_08_2023.html Portaria nº 321/2023]</ref>
 Ao final do mês, as horas negativas ou positivas remanescentes que forem autorizadas pela chefia imediata terão a '''possibilidade de ser compensadas pelo servidor até o último dia do 4º (quarto) mês subsequente ao do cômputo do débito ou crédito''', devendo o período ser previamente estabelecido pela chefia imediata, observada a conveniência para o serviço. <ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1681b1e81534466ea88f85ee64df2c4f/Portaria_808_01_10_2019.html Portaria nº 808/2019]</ref>

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 * '''''002 - Horas Excedentes Pendentes''''', que se tornam crédito no banco de horas do servidor quando autorizadas pela chefia imediata, passando para o cód. '''''011 - Horas Excedentes Autorizadas''''';<br>
 * Para que o código '''''008 - Atraso''''' seja compensado com horas de trabalho e não com desconto financeiro, utiliza-se o cód. '''''021 - Atraso a Compensar (BH negat.)''''';<br>
-* O cód. '''''016 - Atestado de comparecimento com compensação''''' se aplica ao servidor que já utilizou o limite dos 12 [[Atestado de comparecimento|atestados de comparecimento]] sem compensação ao longo do ano. O código de atestado de comparecimento é o '''100''';<br>
+* O cód. '''''016 - Atestado de comparecimento com compensação''''' se aplica ao servidor que já utilizou o limite dos 12 [[Atestado de comparecimento|atestados de comparecimento]] sem compensação ao longo do ano;<br>
 * A utilização do cód. '''''060 - Utilização de Banco de Horas positivo''''' se dá quando o servidor já inicia o mês com saldo suficiente para cobrir as horas que pretende usufruir;
 * A '''''Falta Injustificada - 240''''' pode ser lançada para o banco de horas negativo, usualmente com o cód. '''''022 - Falta Justificada'''''(Art.63 -LC 840<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html Lei Complementar nº 840/2011, art. 63]</ref>). Vale ressaltar que a Falta Injustificada implica, por exemplo, na suspensão do gozo de abonos pelo servidor no ano seguinte ao da ocorrência;

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 * '''''002 - Horas Excedentes Pendentes''''', que se tornam crédito no banco de horas do servidor quando autorizadas pela chefia imediata, passando para o cód. '''''011 - Horas Excedentes Autorizadas''''';<br>
 * Para que o código '''''008 - Atraso''''' seja compensado com horas de trabalho e não com desconto financeiro, utiliza-se o cód. '''''021 - Atraso a Compensar (BH negat.)''''';<br>
-* O cód. '''''016 - Atestado de comparecimento com compensação''''' se aplica ao servidor que já utilizou o limite dos 12 [[Atestado de comparecimento|atestados de comparecimento]] sem compensação ao longo do ano. O código de atestado de comparecimento é o 100;<br>
+* O cód. '''''016 - Atestado de comparecimento com compensação''''' se aplica ao servidor que já utilizou o limite dos 12 [[Atestado de comparecimento|atestados de comparecimento]] sem compensação ao longo do ano. O código de atestado de comparecimento é o '''100''';<br>
 * A utilização do cód. '''''060 - Utilização de Banco de Horas positivo''''' se dá quando o servidor já inicia o mês com saldo suficiente para cobrir as horas que pretende usufruir;
 * A '''''Falta Injustificada - 240''''' pode ser lançada para o banco de horas negativo, usualmente com o cód. '''''022 - Falta Justificada'''''(Art.63 -LC 840<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html Lei Complementar nº 840/2011, art. 63]</ref>). Vale ressaltar que a Falta Injustificada implica, por exemplo, na suspensão do gozo de abonos pelo servidor no ano seguinte ao da ocorrência;

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 * A '''''Falta Injustificada - 240''''' pode ser lançada para o banco de horas negativo, usualmente com o cód. '''''022 - Falta Justificada'''''(Art.63 -LC 840<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html LC 840/2011, art. 63]</ref>). Vale ressaltar que a Falta Injustificada implica, por exemplo, na suspensão do gozo de abonos pelo servidor no ano seguinte ao da ocorrência;
 * Desde 2020 tem sido utilizado o cód. '''''609 - Recesso de Final de Ano c/ Compensação''''', ou seja, os servidores que decidem pelo usufruto do recesso têm o período lançado em banco de horas negativo, devendo compensar as horas até o final do 4º mês subsequente.
 = Sugestões ou correções? =

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 Os códigos relacionados ao banco de horas no [[Forponto]] incluem:
-* '''002 - Horas Excedentes Pendentes''', que se tornam crédito no banco de horas do servidor quando autorizadas pela chefia imediata, passando para o cód. '''011 - Horas Excedentes Autorizadas''';<br>
+* '''''002 - Horas Excedentes Pendentes''''', que se tornam crédito no banco de horas do servidor quando autorizadas pela chefia imediata, passando para o cód. '''''011 - Horas Excedentes Autorizadas''''';<br>
-* Para que o código '''008 - Atraso''' seja compensado com horas de trabalho e não com desconto financeiro, utiliza-se o cód. '''021 - Atraso a Compensar (BH negat.)''';<br>
+* Para que o código '''''008 - Atraso''''' seja compensado com horas de trabalho e não com desconto financeiro, utiliza-se o cód. '''''021 - Atraso a Compensar (BH negat.)''''';<br>
-* O cód. '''016 - Atestado de comparecimento com compensação''' se aplica ao servidor que já utilizou o limite dos 12 [[Atestado de comparecimento|atestados de comparecimento]] sem compensação ao longo do ano;<br>
+* O cód. '''''016 - Atestado de comparecimento com compensação''''' se aplica ao servidor que já utilizou o limite dos 12 [[Atestado de comparecimento|atestados de comparecimento]] sem compensação ao longo do ano;<br>
-* A utilização do cód. '''060 - Utilização de Banco de Horas positivo''' se dá quando o servidor já inicia o mês com saldo suficiente para cobrir as horas que pretende usufruir;
+* A utilização do cód. '''''060 - Utilização de Banco de Horas positivo''''' se dá quando o servidor já inicia o mês com saldo suficiente para cobrir as horas que pretende usufruir;
-* A '''Falta Injustificada - 240''' pode ser lançada para o banco de horas negativo, usualmente com o cód. '''022 - Falta Justificada'''(Art.63 -LC 840<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html LC 840/2011, art. 63]</ref>). Vale ressaltar que a Falta Injustificada implica, por exemplo, na suspensão do gozo de abonos pelo servidor no ano seguinte ao da ocorrência;
+* A '''''Falta Injustificada - 240''''' pode ser lançada para o banco de horas negativo, usualmente com o cód. '''''022 - Falta Justificada'''''(Art.63 -LC 840<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html LC 840/2011, art. 63]</ref>). Vale ressaltar que a Falta Injustificada implica, por exemplo, na suspensão do gozo de abonos pelo servidor no ano seguinte ao da ocorrência;
-* Desde 2020 tem sido utilizado o cód. '''609 - Recesso de Final de Ano c/ Compensação''', ou seja, os servidores que decidem pelo usufruto do recesso têm o período lançado em banco de horas negativo, devendo compensar as horas até o final do 4º mês subsequente.
+* Desde 2020 tem sido utilizado o cód. '''''609 - Recesso de Final de Ano c/ Compensação''''', ou seja, os servidores que decidem pelo usufruto do recesso têm o período lançado em banco de horas negativo, devendo compensar as horas até o final do 4º mês subsequente.
 = Sugestões ou correções? =

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 Em caso de falta ao serviço, atraso, ausência ou saída antecipada, desde que devidamente justificados, é facultado à chefia imediata, atendendo a requerimento do interessado, autorizar a compensação de horário a ser realizada até o final do quarto mês subsequente ao da ocorrência. <ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a43e48497d4d4c74898fb1dd24643410/Lei_Complementar_953_19_09_2019.html LC 953/2019]</ref>
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 </ref>
-= Tratamento da frequência no Forponto =
+= Observações =
-Os códigos relacionados ao banco de horas incluem:
+Os códigos relacionados ao banco de horas no [[Forponto]] incluem:
-* 002 - Horas Excedentes Pendentes<br>
+* '''002 - Horas Excedentes Pendentes''', que se tornam crédito no banco de horas do servidor quando autorizadas pela chefia imediata, passando para o cód. '''011 - Horas Excedentes Autorizadas''';<br>
-* 008 - Atraso<br>
+* Para que o código '''008 - Atraso''' seja compensado com horas de trabalho e não com desconto financeiro, utiliza-se o cód. '''021 - Atraso a Compensar (BH negat.)''';<br>
-* 011 - Horas Excedentes Autorizadas<br>
+* O cód. '''016 - Atestado de comparecimento com compensação''' se aplica ao servidor que já utilizou o limite dos 12 [[Atestado de comparecimento|atestados de comparecimento]] sem compensação ao longo do ano;<br>
-* 016 - Atestado de comparecimento com compensação <ref>[http://wiki.saude.df.gov.br/index.php/Licen%C3%A7a_m%C3%A9dica_ou_odontol%C3%B3gica Ver também: Licença médica ou odontológica]</ref><br>
+* A utilização do cód. '''060 - Utilização de Banco de Horas positivo''' se dá quando o servidor já inicia o mês com saldo suficiente para cobrir as horas que pretende usufruir;
-* 021 - Atraso a Compensar (BH negat.)<br>
+* A '''Falta Injustificada - 240''' pode ser lançada para o banco de horas negativo, usualmente com o cód. '''022 - Falta Justificada'''(Art.63 -LC 840<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html LC 840/2011, art. 63]</ref>). Vale ressaltar que a Falta Injustificada implica, por exemplo, na suspensão do gozo de abonos pelo servidor no ano seguinte ao da ocorrência;
-* 022 - Falta Justif. (Art.63 -LC 840<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html LC 840/2011, art. 63]</ref>)<br>
+* Desde 2020 tem sido utilizado o cód. '''609 - Recesso de Final de Ano c/ Compensação''', ou seja, os servidores que decidem pelo usufruto do recesso têm o período lançado em banco de horas negativo, devendo compensar as horas até o final do 4º mês subsequente.
 = Sugestões ou correções? =
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 [[Categoria: Frequência e Escala]]