Cargos, Empregos ou Funções Públicas - Histórico de revisão

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Alelopes em 12h26min de 16 de julho de 2021

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Alelopes: /* Cargo técnico ou científico */

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Cargo técnico ou científico

Alelopes: /* Cargo técnico ou científico */

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Cargo técnico ou científico

Alelopes em 11h53min de 16 de julho de 2021

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Alelopes em 18h07min de 15 de julho de 2021

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Alelopes em 18h44min de 14 de julho de 2021

2021-07-14T18:44:52Z

Alelopes: /* Ver também */

2020-09-25T16:14:07Z

Ver também

Ananda em 18h15min de 28 de agosto de 2020

2020-08-28T18:15:13Z

Ananda: /* Sugestões ou correções? */

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 * [[Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal]]
 * [[Programa Mais Médicos]]
 = Referências =

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-São considerados '''cargos, empregos ou funções públicas''' todos aqueles exercidos na administração direta, em autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista ou fundações da União, Estados ou Municípios, quer seja no regime estatutário ou no regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
+<div align="justify">São considerados '''cargos, empregos ou funções públicas''' todos aqueles exercidos na administração direta, em autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista ou fundações da União, Estados ou Municípios, quer seja no regime estatutário ou no regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
 === Cargo Público ===
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 = Referências =
 <references/>
+</div>
 [[Categoria:Cargos e carreiras]]

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 '''Cargo técnico''' é definido como aquele de nível médio ou superior ao qual se atribuam atividades de natureza executiva, de média ou alta complexidade e/ou especialidade, cuja execução demande do seu titular razoável grau de independência e discricionariedade. Veja o Mandado de Segurança nº 1998002000077-0 do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios <ref>[https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3220916/mandado-de-seguranca-ms-19980020000770-df/inteiro-teor-101331379 Mandado de Segurança nº 1998002000077-0/1999] </ref>.
-Cargos ou empregos denominados '''técnicos''' são aqueles para cujo exercício seja indispensável à aplicação de conhecimentos específicos, inclusive com aplicação de métodos científicos, de grau de complexidade superior. Cargo ou emprego que apresentem atribuições repetitivas, de natureza burocrática, não se inserem no contexto de técnico<ref>Secretaria de Recursos Humanos, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão</ref>.
+Cargos ou empregos denominados '''técnicos''' são aqueles para cujo exercício seja indispensável à aplicação de conhecimentos específicos, inclusive com aplicação de métodos científicos, de grau de complexidade superior.
 Os cargos e empregos de nível médio, cujas atribuições se caracterizam como de natureza burocrática, repetitiva e de pouca ou nenhuma complexidade, não poderão, em face de não serem considerados técnicos ou científicos, ser acumulados com outro de Magistério. Exemplos: Agente Administrativo, Assistente de Administração, Agente de Portaria, Datilógrafo, etc.

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 === Cargo técnico ou científico ===
-'''Cargo técnico''' é definido como aquele de nível médio ou superior ao qual se atribuam atividades de natureza executiva, de média ou alta complexidade e/ou especialidade, cuja execução demande do seu titular razoável grau de independência e discricionariedade- Mandado de Segurança nº 1998002000077-0 do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios <ref>[https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3220916/mandado-de-seguranca-ms-19980020000770-df/inteiro-teor-101331379 Mandado de Segurança nº 1998002000077-0/1999] </ref>.
+'''Cargo técnico''' é definido como aquele de nível médio ou superior ao qual se atribuam atividades de natureza executiva, de média ou alta complexidade e/ou especialidade, cuja execução demande do seu titular razoável grau de independência e discricionariedade. Veja o Mandado de Segurança nº 1998002000077-0 do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios <ref>[https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3220916/mandado-de-seguranca-ms-19980020000770-df/inteiro-teor-101331379 Mandado de Segurança nº 1998002000077-0/1999] </ref>.
 Cargos ou empregos denominados '''técnicos''' são aqueles para cujo exercício seja indispensável à aplicação de conhecimentos específicos, inclusive com aplicação de métodos científicos, de grau de complexidade superior. Cargo ou emprego que apresentem atribuições repetitivas, de natureza burocrática, não se inserem no contexto de técnico<ref>Secretaria de Recursos Humanos, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão</ref>.
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 Os cargos e empregos de nível médio, cujas atribuições se caracterizam como de natureza burocrática, repetitiva e de pouca ou nenhuma complexidade, não poderão, em face de não serem considerados técnicos ou científicos, ser acumulados com outro de Magistério. Exemplos: Agente Administrativo, Assistente de Administração, Agente de Portaria, Datilógrafo, etc.
 '''Cargo de natureza técnica ou científica''', para fins da acumulação envolvendo um cargo de professor com outro técnico cientifico, é definido como: qualquer cargo público para o qual se exija educação superior ou educação profissional, ministrada na forma e nas condições previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html Lei Complementar nº 840/2011, Art. 46 §1º]</ref>.
 === Função pública ===

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 === Cargo técnico ou científico ===
-'''Cargo técnico''' é definido como aquele de nível médio ou superior ao qual se atribuam atividades de natureza executiva, de média ou alta complexidade e/ou especialidade, cuja execução demande do seu titular razoável grau de independência e discricionariedade- Mandado de Segurança nº 1998002000077-0 <ref>[https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3220916/mandado-de-seguranca-ms-19980020000770-df/inteiro-teor-101331379 Mandado de Segurança nº 1998002000077-0] do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios</ref>.
+'''Cargo técnico''' é definido como aquele de nível médio ou superior ao qual se atribuam atividades de natureza executiva, de média ou alta complexidade e/ou especialidade, cuja execução demande do seu titular razoável grau de independência e discricionariedade- Mandado de Segurança nº 1998002000077-0 do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios <ref>[https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3220916/mandado-de-seguranca-ms-19980020000770-df/inteiro-teor-101331379 Mandado de Segurança nº 1998002000077-0/1999] </ref>.
 Cargos ou empregos denominados '''técnicos''' são aqueles para cujo exercício seja indispensável à aplicação de conhecimentos específicos, inclusive com aplicação de métodos científicos, de grau de complexidade superior. Cargo ou emprego que apresentem atribuições repetitivas, de natureza burocrática, não se inserem no contexto de técnico<ref>Secretaria de Recursos Humanos, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão</ref>.

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 = Ver também =
 * [[Acumulação de cargos]]
-* [[Cargos de profissionais da saúde]]
+* [[Cargos privativos da saúde]]
 * [[Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal]]
 * [[Programa Mais Médicos]]

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 = Sugestões ou correções? =
 '''Encontrou um erro ou tem sugestão de conteúdo?''' Envie um e-mail para [mailto:saudelegal@saude.df.gov.br saudelegal@saude.df.gov.br] com suas sugestões.
 = Referências =

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