Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal - Histórico de revisão

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Alelopes: /* Lei 3.320/2004 */

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Lei 3.320/2004

Alelopes: /* Lei 3.320/2004 */

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Lei 3.320/2004

Alelopes em 12h37min de 16 de julho de 2021

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Alelopes em 12h36min de 16 de julho de 2021

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 * '''[[Carreira Especialista em Saúde Pública do Distrito Federal]]''' e
 * '''[[Carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde]]'''.
 = Histórico =

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-A Lei nº 6903/2021<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/270664199dc5475298a8a9d451b7d2af/Lei_6903_16_07_2021.html Lei nº 6903/2021]</ref> desmembrou a Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, que passou a denominar-se '''[[Carreira Especialista em Saúde Pública do Distrito Federal]]''' e '''[[Carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde]]'''.
+A Lei nº 6903/2021<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/270664199dc5475298a8a9d451b7d2af/Lei_6903_16_07_2021.html Lei nº 6903/2021]</ref> desmembrou a Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal em:
 = Histórico =

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−	<div align="justify">A Carreira Assistência Pública à Saúde do DF foi criada pela Lei nº 87/89<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/18498/Lei_87_29_12_1989.html Lei nº 87/1989]</ref>, e reestruturada pela Lei nº 740/94 (que constituir dos cargos de: Assistente Superior de Saúde, de nível superior, Assistente Intermediário de Saúde II, Assistente Intermediário de Saúde 1, ambos de nível médio, e Assistente Básico de Saúde, de nível básico) e a Lei nº 3.320/2004<ref>[http://www.saude.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2018/04/Lei-Distrital-n.%C2%BA-3.320-2004-Reestrutura-a-carreira-Assist%C3%AAncia-P%C3%BAblica-%C3%A0-Sa%C3%BAde-do-DF..pdf Lei nº 3.320/2004]</ref> que define as especialidades nos cargos de Especialista em Saúde – ES nível superior, Técnico em Saúde – TS nível médio e Auxiliar de Saúde– AS nível fundamental.	+	<div align="justify">
		+	A Lei nº 6903/2021<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/270664199dc5475298a8a9d451b7d2af/Lei_6903_16_07_2021.html Lei nº 6903/2021]</ref> desmembrou a Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, que passou a denominar-se '''[[Carreira Especialista em Saúde Pública do Distrito Federal]]''' e '''[[Carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde]]'''.
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		+	= Histórico =
		+	A Carreira Assistência Pública à Saúde do DF foi criada pela Lei nº 87/89<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/18498/Lei_87_29_12_1989.html Lei nº 87/1989]</ref>, e reestruturada pela Lei nº 740/94 (que constituir dos cargos de: Assistente Superior de Saúde, de nível superior, Assistente Intermediário de Saúde II, Assistente Intermediário de Saúde 1, ambos de nível médio, e Assistente Básico de Saúde, de nível básico) e a Lei nº 3.320/2004<ref>[http://www.saude.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2018/04/Lei-Distrital-n.%C2%BA-3.320-2004-Reestrutura-a-carreira-Assist%C3%AAncia-P%C3%BAblica-%C3%A0-Sa%C3%BAde-do-DF..pdf Lei nº 3.320/2004]</ref> que define as especialidades nos cargos de Especialista em Saúde – ES nível superior, Técnico em Saúde – TS nível médio e Auxiliar de Saúde– AS nível fundamental.

	As [[Atribuições dos cargos\|atribuições]] para ingresso em uma das especialidades dos três cargos da carreira está estabelecida na Portaria Conjunta SGA/SES nº 8/2006, Portaria Conjunta SEPLAG/SES nº 02/2008, Portaria Conjunta SEAP/SES nº 71/2012, Portaria Conjunta nº 04/2014 e Portaria Conjunta nº 74/2017 (Art. 2º);		As [[Atribuições dos cargos\|atribuições]] para ingresso em uma das especialidades dos três cargos da carreira está estabelecida na Portaria Conjunta SGA/SES nº 8/2006, Portaria Conjunta SEPLAG/SES nº 02/2008, Portaria Conjunta SEAP/SES nº 71/2012, Portaria Conjunta nº 04/2014 e Portaria Conjunta nº 74/2017 (Art. 2º);

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 <div align="justify">A Carreira Assistência Pública à Saúde do DF foi criada pela Lei nº 87/89<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/18498/Lei_87_29_12_1989.html Lei nº 87/1989]</ref>, e reestruturada pela Lei nº 740/94 (que constituir dos cargos de:  Assistente Superior de Saúde, de nível superior, Assistente Intermediário de Saúde II, Assistente Intermediário de Saúde 1, ambos de nível médio, e Assistente Básico de Saúde, de nível básico) e a Lei nº 3.320/2004<ref>[http://www.saude.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2018/04/Lei-Distrital-n.%C2%BA-3.320-2004-Reestrutura-a-carreira-Assist%C3%AAncia-P%C3%BAblica-%C3%A0-Sa%C3%BAde-do-DF..pdf Lei nº 3.320/2004]</ref> que define as especialidades nos cargos de Especialista em Saúde – ES nível superior, Técnico em Saúde – TS nível médio e Auxiliar de Saúde– AS nível fundamental.
-As atribuições para ingresso em uma das especialidades dos três cargos da carreira está estabelecida na Portaria Conjunta SGA/SES nº 8/2006, Portaria Conjunta SEPLAG/SES nº 02/2008, Portaria Conjunta SEAP/SES nº 71/2012, Portaria Conjunta nº  04/2014 e Portaria Conjunta nº 74/2017 (Art. 2º);
+As [[Atribuições dos cargos|atribuições]] para ingresso em uma das especialidades dos três cargos da carreira está estabelecida na Portaria Conjunta SGA/SES nº 8/2006, Portaria Conjunta SEPLAG/SES nº 02/2008, Portaria Conjunta SEAP/SES nº 71/2012, Portaria Conjunta nº  04/2014 e Portaria Conjunta nº 74/2017 (Art. 2º);
 A Lei nº 5.174/2013<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75091/Lei_5174_19_09_2013.html Lei nº 5.174/2013]</ref> dispõe sobre a jornada semanal de trabalho, de que trata a Lei nº 3.320/2004; A Lei nº 5.249/2013 reestrutura a tabela de vencimentos, anexo II, e a tabela de escalonamento vertical (Classe e Padrão) do cargo de Especialista em Saúde; a Lei nº 6.523/2020 estabelece os valores dos vencimentos dos cargos de Técnico em Saúde e Auxiliar de Saúde;

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-| São '''requisitos''' para o ingresso nos cargos da carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, além de outros estabelecidos em regulamento próprio:
+|São '''requisitos''' para o ingresso nos cargos da carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, além de outros estabelecidos em regulamento próprio:
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 *para o cargo de especialista em saúde: diploma de curso superior, com formação específica na área em que ocorrer o ingresso, observados os requisitos da legislação pertinente a cada profissão;
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 *para o cargo de auxiliar de saúde: comprovante de escolaridade até a 8a série do ensino fundamental, observada a especialidade em que ocorrer o ingresso e o constante do Anexo VI.
- O '''desenvolvimento''' do servidor na carreira de que trata esta Lei far-se-á mediante a aplicação dos seguintes instrumentos, observados os requisitos e condições fixados em regulamento próprio:
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 * progressão funcional entre padrões de vencimentos; 16/04/2018 Lei 3320 de 18/02/2004
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 Progressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior de uma mesma classe e promoção, a passagem do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro da classe imediatamente superior.  O instituto da progressão levará em consideração o tempo de serviço a cada período '''de doze meses de efetivo exercício''', enquanto o da '''promoção levará em conta o desempenho e o tempo de serviço do servidor.'''
- Ao servidor em estágio probatório é vedada a concessão da progressão funcional de que trata o caput, garantindo, todavia, a progressão para o padrão correspondente ao período do estágio e seus efeitos financeiros após a homologação do estágio probatório, caso o servidor seja confirmado no cargo após avaliação específica. O regulamento será expedido no prazo máximo de cento e oitenta dias a partir da publicação desta Lei.
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 O posicionamento dos servidores da carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal dar-se-á na forma a seguir, observadas as correlações constantes dos Anexos I, II e III:
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 O servidor que tiver optado pela jornada de '''quarenta horas semanais de trabalho terá o prazo de noventa dias para pleitear o retorno à carga horária original''', ficando a Administração submetida ao mesmo prazo para determinar o retorno em decorrência de seu interesse.
- Após três anos de cumprimento ininterrupto da jornada de quarenta horas semanais, o retorno à jornada de trabalho original ficará sujeito à avaliação das necessidades do serviço e do desempenho do servidor, assegurado o direito de recurso relativamente à sua permanência no regime de quarenta horas semanais.
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 == Remuneração ==

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 | A carreira é composta pelos cargos de assistente superior de saúde, assistente intermediário de saúde II, assistente intermediário de saúde I e assistente básico de saúde, passa a ser integrada pelos cargos de especialista em saúde, técnico em saúde e auxiliar de saúde, na forma e nos quantitativos estabelecidos nos Anexos I, II e III.
 |}
 *As especialidades dos cargos de que trata o caput são as constantes dos Anexos IV, V e VI, cujas atribuições serão definidas em regulamentação própria.
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 O candidato aprovado no concurso público de que trata o caput, dependendo da especialidade, deverá cumprir programa de formação inicial, com duração máxima de três meses, conforme regulamentação.
- São '''requisitos''' para o ingresso nos cargos da carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, além de outros estabelecidos em regulamento próprio:
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 *para o cargo de especialista em saúde: diploma de curso superior, com formação específica na área em que ocorrer o ingresso, observados os requisitos da legislação pertinente a cada profissão;

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 A lei nº. 3.320, de 18/02/2004 reestrutura a carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, de que tratam as Leis no 740, de 28 de julho de 1994, e no 2.816, de 13 de novembro de 2001.
- A carreira é composta pelos cargos de assistente superior de saúde, assistente intermediário de saúde II, assistente intermediário de saúde I e assistente básico de saúde, passa a ser integrada pelos cargos de especialista em saúde, técnico em saúde e auxiliar de saúde, na forma e nos quantitativos estabelecidos nos Anexos I, II e III.
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 *As especialidades dos cargos de que trata o caput são as constantes dos Anexos IV, V e VI, cujas atribuições serão definidas em regulamentação própria.
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 * Parcela pecuniária, de que trata a Lei no 1.062, de 2 de maio de 1996.
 Além do vencimento básico e das vantagens previstas nesta Lei, ficam garantidas ao servidor da carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal outras parcelas estabelecidas em legislação específica, inclusive as de caráter individual.
 = Dúvidas frequentes =

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 A Lei nº 5.174/2013<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75091/Lei_5174_19_09_2013.html Lei nº 5.174/2013]</ref> dispõe sobre a jornada semanal de trabalho, de que trata a Lei nº 3.320/2004; A Lei nº 5.249/2013 reestrutura a tabela de vencimentos, anexo II, e a tabela de escalonamento vertical (Classe e Padrão) do cargo de Especialista em Saúde; a Lei nº 6.523/2020 estabelece os valores dos vencimentos dos cargos de Técnico em Saúde e Auxiliar de Saúde;
- A Lei nº 5.019/2013 acrescenta a especialidade Biomédico no anexo IV do cargo de Especialista em Saúde, da Lei nº 3.320/2004<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51262/Lei_3320.html Lei nº 3.320/2004]</ref>;
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- A Lei nº 3.734/2006 retornou os integrantes da especialidade Artífice – várias áreas ao cargo de Auxiliar de Saúde anteriormente ocupado. O quantitativo previsto de vagas nos três cargos está estabelecido na Lei nº 5.277/2013, Art. 6º, anexo III.
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 = Lei 3.320/2004 =

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−	<div align="justify">A Carreira Assistência Pública à Saúde do DF foi criada pela Lei nº 87/89<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/18498/Lei_87_29_12_1989.html Lei nº 87~~, de 29 de dezembro de~~ 1989]</ref>, e reestruturada pela Lei nº 740/94 (que constituir dos cargos de: Assistente Superior de Saúde, de nível superior, Assistente Intermediário de Saúde II, Assistente Intermediário de Saúde 1, ambos de nível médio, e Assistente Básico de Saúde, de nível básico) e a Lei nº 3.320/2004<ref>[http://www.saude.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2018/04/Lei-Distrital-n.%C2%BA-3.320-2004-Reestrutura-a-carreira-Assist%C3%AAncia-P%C3%BAblica-%C3%A0-Sa%C3%BAde-do-DF..pdf Lei nº 3.320/2004]</ref> que define as especialidades nos cargos de Especialista em Saúde – ES nível superior, Técnico em Saúde – TS nível médio e Auxiliar de Saúde– AS nível fundamental.	+	<div align="justify">A Carreira Assistência Pública à Saúde do DF foi criada pela Lei nº 87/89<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/18498/Lei_87_29_12_1989.html Lei nº 87/1989]</ref>, e reestruturada pela Lei nº 740/94 (que constituir dos cargos de: Assistente Superior de Saúde, de nível superior, Assistente Intermediário de Saúde II, Assistente Intermediário de Saúde 1, ambos de nível médio, e Assistente Básico de Saúde, de nível básico) e a Lei nº 3.320/2004<ref>[http://www.saude.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2018/04/Lei-Distrital-n.%C2%BA-3.320-2004-Reestrutura-a-carreira-Assist%C3%AAncia-P%C3%BAblica-%C3%A0-Sa%C3%BAde-do-DF..pdf Lei nº 3.320/2004]</ref> que define as especialidades nos cargos de Especialista em Saúde – ES nível superior, Técnico em Saúde – TS nível médio e Auxiliar de Saúde– AS nível fundamental.

	As atribuições para ingresso em uma das especialidades dos três cargos da carreira está estabelecida na Portaria Conjunta SGA/SES nº 8/2006, Portaria Conjunta SEPLAG/SES nº 02/2008, Portaria Conjunta SEAP/SES nº 71/2012, Portaria Conjunta nº 04/2014 e Portaria Conjunta nº 74/2017 (Art. 2º);		As atribuições para ingresso em uma das especialidades dos três cargos da carreira está estabelecida na Portaria Conjunta SGA/SES nº 8/2006, Portaria Conjunta SEPLAG/SES nº 02/2008, Portaria Conjunta SEAP/SES nº 71/2012, Portaria Conjunta nº 04/2014 e Portaria Conjunta nº 74/2017 (Art. 2º);

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-<div align="justify">A Carreira Assistência Pública à Saúde do DF foi criada pela Lei nº 87/89<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/18498/Lei_87_29_12_1989.html Lei nº 87, de 29 de dezembro de 1989]</ref>, e reestruturada pela Lei nº 740/94 (que constituir dos cargos de:  Assistente Superior de Saúde, de nível superior, Assistente Intermediário de Saúde II, Assistente Intermediário de Saúde 1, ambos de nível médio, e Assistente Básico de Saúde, de nível básico) e a Lei nº 3.320/2004<ref>[http://www.saude.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2018/04/Lei-Distrital-n.%C2%BA-3.320-2004-Reestrutura-a-carreira-Assist%C3%AAncia-P%C3%BAblica-%C3%A0-Sa%C3%BAde-do-DF..pdf Lei nº 3.320 de 18 de fevereiro de 2004]</ref> que define as especialidades nos cargos de Especialista em Saúde – ES nível superior, Técnico em Saúde – TS nível médio e Auxiliar de Saúde– AS nível fundamental.
+<div align="justify">A Carreira Assistência Pública à Saúde do DF foi criada pela Lei nº 87/89<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/18498/Lei_87_29_12_1989.html Lei nº 87, de 29 de dezembro de 1989]</ref>, e reestruturada pela Lei nº 740/94 (que constituir dos cargos de:  Assistente Superior de Saúde, de nível superior, Assistente Intermediário de Saúde II, Assistente Intermediário de Saúde 1, ambos de nível médio, e Assistente Básico de Saúde, de nível básico) e a Lei nº 3.320/2004<ref>[http://www.saude.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2018/04/Lei-Distrital-n.%C2%BA-3.320-2004-Reestrutura-a-carreira-Assist%C3%AAncia-P%C3%BAblica-%C3%A0-Sa%C3%BAde-do-DF..pdf Lei nº 3.320/2004]</ref> que define as especialidades nos cargos de Especialista em Saúde – ES nível superior, Técnico em Saúde – TS nível médio e Auxiliar de Saúde– AS nível fundamental.
 As atribuições para ingresso em uma das especialidades dos três cargos da carreira está estabelecida na Portaria Conjunta SGA/SES nº 8/2006, Portaria Conjunta SEPLAG/SES nº 02/2008, Portaria Conjunta SEAP/SES nº 71/2012, Portaria Conjunta nº  04/2014 e Portaria Conjunta nº 74/2017 (Art. 2º);
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   I – cinco, dez ou vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio ou máximo, respectivamente.}}<br>
 = Ver também =
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 = Sugestões ou correções? =
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 </div>
 [[Categoria:Cargos e carreiras]]