Carreira Médica - Histórico de revisão

Renanrgarcia em 00h57min de 26 de março de 2026

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Ananda em 14h12min de 15 de outubro de 2021

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Legislação

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Vencimentos

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Vencimentos

Ananda: /* Vencimentos */

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Vencimentos

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Vencimentos

Ananda: /* Vencimentos */

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Vencimentos

Ananda: /* Vencimentos */

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Vencimentos

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 |-
 | Progressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimentos imediatamente superior de uma mesma classe; e promoção, a passagem do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro da classe imediatamente superior.
 |}
 *Ao servidor em estágio probatório é vedada a concessão da progressão funcional, garantindo, todavia, a progressão para o padrão correspondente ao período do estágio e seus efeitos financeiros após a homologação do estágio probatório, caso o servidor seja confirmado no cargo após avaliação específica.
-−
-*O desenvolvimento na carreira Médica está vinculado a uma política de treinamento e qualificação, a ser estabelecida pela Secretaria de Estado de Saúde, objetivando a permanente atualização e reciclagem de seus integrantes.
+*A [[Progressão funcional|progressão funcional]], regulamentada pelo Decreto nº 38.916/2018<ref>[https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f57e1a67f1ed40d88ca3e7985132ad11/Decreto_38916_22_03_2018.html Decreto nº 38.916/2018]</ref>, é a mudança de um padrão para o outro e ocorre anualmente. A [[Promoção funcional|promoção funcional]], por sua vez, regulamentada pelo Decreto nº 47.385/2025<ref>[https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1849d8b03a5e46419dc737fe407f6a6b/Decreto_47385_25_06_2025.html Decreto nº 47.385/2025]</ref>, é a mudança de classe e ocorre quando o servidor atinge o último padrão dentro da classe em que se encontra, mediante avaliação de mérito.
 {| class="wikitable"
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 | Observado o interstício '''de três anos de seu ingresso''', será facultada ao ocupante do cargo de médico a [[Mudança de especialidade|mudança de especialidade]] médica, conforme as necessidades do serviço e mediante seu interesse expresso, sem alteração de seu posicionamento na carreira. O ingresso em nova especialidade será regulamentado pela Comissão de Gestão da Carreira Médica, observadas as exigências do art. 7º, § 1º, da Lei nº 3323/2004<ref name=a>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51265/Lei_3323_18_02_2004.html Lei nº 3323/2004]</ref>.
 |}
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 # [[Gratificação por condições especiais de trabalho (GCET)|Gratificação por Condições Especiais de Trabalho]];
 # [[Gratificação de titulação (GTIT)|Gratificação de Titulação]], incidente sobre o vencimento básico correspondente ao padrão em que o servidor estiver posicionado, cumulativamente até o limite de 30% (trinta pontos percentuais).
 * A Gratificação de Atividade Médica Especial - GAME, embora criada pela Lei nº 3323/2004, com vigência a ser iniciada a partir da publicação da Lei nº 3881/2006, não chegou a produzir efeitos práticos, dependendo de dotação orçamentária para tanto, o que até a presente data não ocorreu.
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 * Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº 3323/2004<ref name=a></ref>, ficam garantidas ao servidor da carreira Médica outras parcelas estabelecidas em legislação específica, inclusive as de caráter individual.
 = Legislação =

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 * [[Avaliação de desempenho]]
 * [[Gratificação de titulação (GTIT)]]
 = Referências =

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 *Ao servidor em estágio probatório é vedada a concessão da progressão funcional, garantindo, todavia, a progressão para o padrão correspondente ao período do estágio e seus efeitos financeiros após a homologação do estágio probatório, caso o servidor seja confirmado no cargo após avaliação específica.
-*O desenvolvimento na carreira Médica está vinculado a uma política de treinamento e qualificação, a ser estabelecida pela Secretaria de Estado de Saúde no prazo de cento e oitenta dias, contado a partir da vigência desta Lei, objetivando a permanente atualização e reciclagem de seus integrantes.
+*O desenvolvimento na carreira Médica está vinculado a uma política de treinamento e qualificação, a ser estabelecida pela Secretaria de Estado de Saúde, objetivando a permanente atualização e reciclagem de seus integrantes.
 {| class="wikitable"

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 = Legislação =
-*As atribuições e requisitos para ingresso no Cargo Médico está estabelecido na Portaria Conjunta SGA/SES nº 08/2006 <ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/53274/Portaria_Conjunta_8_18_07_2006.html Portaria Conjunta SGA/SES nº 08/2006]</ref> e alterações posteriores, Portaria Conjunta nº 20/2017<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1f97b791f01e47ebaede9978828ede65/Portaria_Conjunta_20_06_07_2017.html Portaria Conjunta nº 20/2017]</ref> e Portaria Conjunta nº 74/2017<ref>[http://www.saude.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2018/04/Portaria-Conjunta-SES-SEPLAG-DF-n.%C2%BA-74-2017-Acrescenta-as-especialidades-de-Enfermeiro-Obstetra-e-de-Fam%C3%ADlia-no-cargo-de-Enfermeiro.pdf Portaria Conjunta nº 74/2017]</ref>;
+*As atribuições e requisitos para ingresso no Cargo Médico está estabelecido na Portaria Conjunta SGA/SES nº 08/2006<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/53274/Portaria_Conjunta_8_18_07_2006.html Portaria Conjunta SGA/SES nº 08/2006]</ref> e alterações posteriores, Portaria Conjunta nº 20/2017<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1f97b791f01e47ebaede9978828ede65/Portaria_Conjunta_20_06_07_2017.html Portaria Conjunta nº 20/2017]</ref> e Portaria Conjunta nº 74/2017<ref>[http://www.saude.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2018/04/Portaria-Conjunta-SES-SEPLAG-DF-n.%C2%BA-74-2017-Acrescenta-as-especialidades-de-Enfermeiro-Obstetra-e-de-Fam%C3%ADlia-no-cargo-de-Enfermeiro.pdf Portaria Conjunta nº 74/2017]</ref>;
 *A Lei nº 5181/2013<ref name=c>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75118/Lei_5181_20_09_2013.pdf Lei nº 5181/2013]</ref>, artigo 2º, Anexo II, estabelece a Tabela de Vencimento Básico do Cargo Médico;

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 * A Gratificação de Atividade Médica - GAM, instituída pela Lei nº 3323/2004, alterada pela Lei nº 4016/2007, foi extinta na forma estabelecida pelo Art. 2º da Lei nº 4.410/2009.
-* A parcela individual fixa, instituída pela Lei nº 3172/2003 e mantida pela Lei nº 3352/2004, deixou de ser paga aos servidores da carreira Médica a partir da Lei nº 5181/2013).
+* A parcela individual fixa, instituída pela Lei nº 3172/2003 e mantida pela Lei nº 3352/2004, deixou de ser paga aos servidores da carreira Médica por força da Lei nº 5181/2013.
 * Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº 3323/2004<ref name=a></ref>, ficam garantidas ao servidor da carreira Médica outras parcelas estabelecidas em legislação específica, inclusive as de caráter individual.

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 * Para a Gratificação de Titulação - GTIT, a residência médica deverá ser reconhecida pelo Ministério da Educação; a especialização, reconhecida pelo Conselho Regional de Medicina; e a pós-graduação, reconhecida pelo Ministério da Educação.
-* A Gratificação de Atividade Médica Especial - GAME, embora criada pela Lei nº 3323/2004, com vigência a ser iniciada a partir da publicação da Lei nº 3881/2006, a ser calculada na ordem de 50% sobre a remuneração inicial do cargo de Médico, limitada a 30% do quantitativo de cargos da carreira, não chegou a produzir efeitos práticos, dependendo de dotação orçamentária para tanto, o que até a presente data não ocorreu.
+* A Gratificação de Atividade Médica Especial - GAME, embora criada pela Lei nº 3323/2004, com vigência a ser iniciada a partir da publicação da Lei nº 3881/2006, não chegou a produzir efeitos práticos, dependendo de dotação orçamentária para tanto, o que até a presente data não ocorreu.
-* A Gratificação de Atividade Médica - GAM, instituída pela Lei nº 3323/2004, alterada pela Lei nº 4016/2007, passou a ser calculada no percentual de 180% a partir de 01/09/2009, de 100% a partir de 01/09/2020 e extinta a partir de 01/09/2011, na forma estabelecida pelo Art. 2º da Lei nº 4.410/2009;
+* A Gratificação de Atividade Médica - GAM, instituída pela Lei nº 3323/2004, alterada pela Lei nº 4016/2007, foi extinta na forma estabelecida pelo Art. 2º da Lei nº 4.410/2009.
-* A parcela individual fixa, instituída pela Lei nº 3172/2003 e mantida pela Lei nº 3352/2004, deixou de ser paga aos servidores da carreira Médica a partir de 1º de setembro de 2013 (art. 3º da Lei nº 5181/2013).
+* A parcela individual fixa, instituída pela Lei nº 3172/2003 e mantida pela Lei nº 3352/2004, deixou de ser paga aos servidores da carreira Médica a partir da Lei nº 5181/2013).
 * Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº 3323/2004<ref name=a></ref>, ficam garantidas ao servidor da carreira Médica outras parcelas estabelecidas em legislação específica, inclusive as de caráter individual.

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 # [[Gratificação de movimentação (GMOV)|Gratificação de Movimentação]];
 # [[Gratificação por condições especiais de trabalho (GCET)|Gratificação por Condições Especiais de Trabalho]];
-# [[Gratificação de titulação (GTIT)|Gratificação de Titulação]], instituída por esta Lei, incidente sobre o vencimento básico correspondente ao padrão em que o servidor estiver posicionado, nos percentuais abaixo, cumulativamente até o limite de 30% (trinta pontos percentuais):
+# [[Gratificação de titulação (GTIT)|Gratificação de Titulação]], incidente sobre o vencimento básico correspondente ao padrão em que o servidor estiver posicionado, cumulativamente até o limite de 30% (trinta pontos percentuais).
 * Para a Gratificação de Titulação (GTIT), a residência médica deverá ser reconhecida pelo Ministério da Educação; a especialização, reconhecida pelo Conselho Regional de Medicina; e a pós-graduação, reconhecida pelo Ministério da Educação.

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 # [[Gratificação de titulação (GTIT)|Gratificação de Titulação]], instituída por esta Lei, incidente sobre o vencimento básico correspondente ao padrão em que o servidor estiver posicionado, nos percentuais abaixo, cumulativamente até o limite de 30% (trinta pontos percentuais):
 <blockquote>
-a) 30% (trinta por cento), no caso de o servidor possuir título de doutor;
+a) 30% (trinta por cento), no caso de o servidor possuir título de doutor;<br>
+b) 20% (vinte por cento), no caso de o servidor possuir título de mestre;<br>
-b) 20% (vinte por cento), no caso de o servidor possuir título de mestre;
+c) 15% (quinze pontos percentuais) no caso de o servidor possuir uma especialização;<br>
 d) 8% (oito pontos percentuais) no caso de o servidor possuir curso de aprimoramento profissional, com carga horária mínima de oitenta horas.
 </blockquote>