Carreira de Agente Comunitário de Saúde (ACS) - Histórico de revisão

Renanrgarcia em 00h53min de 26 de março de 2026

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ILZA: /* Sugestões ou correções? */

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Sugestões ou correções?

Alelopes em 14h23min de 16 de julho de 2021

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Alelopes em 14h22min de 16 de julho de 2021

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Alelopes em 14h18min de 16 de julho de 2021

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Alelopes em 14h17min de 16 de julho de 2021

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Alelopes em 14h16min de 16 de julho de 2021

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Ananda em 22h40min de 23 de abril de 2021

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Ananda em 22h39min de 23 de abril de 2021

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Ananda: /* Sugestões ou correções? */

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Sugestões ou correções?

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-As atribuições, requisitos, Tabela de Vencimento Básico, Tabela de Escalonamento Vertical (classe a padrão) e o quantitativo previsto para os cargos estão dispostos na Lei no 5.237/2013 que dispõe:
+As atribuições, requisitos, Tabela de Vencimento Básico, Tabela de Escalonamento Vertical (classe a padrão) e o quantitativo previsto para os cargos estão dispostos na Lei no 5.237/2013.
-Os atuais agentes de vigilância ambiental em saúde e os agentes comunitários de saúde pertencentes à Tabela Especial de Emprego Comunitário do Distrito Federal podem, mediante manifestação expressa, de caráter irretratável e irrevogável, em até noventa dias após a publicação desta Lei, fazer opção para integrar a carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde, na forma do Anexo II. (art. 20, lei 5.237/13)
+A Lei nº 5.237/2013 previu que os agentes de vigilância ambiental em saúde e os agentes comunitários de saúde da Tabela Especial de Emprego Comunitário poderiam, mediante opção expressa e definitiva, ingressar na carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde. A opção era condicionada à convalidação de participação em processo seletivo ou concurso, conforme a Constituição Federal e a EC nº 51/2006, e poderia ser exercida em até 90 dias da publicação da lei, ou no primeiro dia útil após o término de afastamentos legais.
-Nos casos de afastamentos e licenças legais, a opção pode ser feita até o primeiro dia subsequente ao seu término.
+*A tabela de vencimentos e a tabela de escalonamento vertical foi estabelecida pela Lei nº 5.237/2013, aplicados os reajustes previstos na Lei nº 7.253/2023. É composta de 4 classes e 20 padrões.
-Somente pode valer-se dos termos do artigo o agente de vigilância ambiental em saúde e o agente comunitário de saúde que tenha convalidado sua participação em processo seletivo ou concurso público na forma do art. 198, § 4º, da Constituição Federal e do art. 2º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, bem como os que cumpriram os requisitos previstos no art. 37, II, da Constituição Federal.
+= Gratificações =
-Os agentes de vigilância ambiental em saúde e os agentes comunitários de saúde que não façam opção permanecem na Tabela Especial de Emprego Comunitário do Distrito Federal, submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho e no quadro em extinção.
+* '''Gratificação de Agente Comunitário de Saúde - GACS''': criada pela Lei nº 7.503/2024, é concedida aos Agentes Comunitários de Saúde, em caráter permanente e precário, no valor de R$ 2.000,00.
-*Os valores dos vencimentos básicos dos cargos da carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde ficam estabelecidos na forma do Anexo I da Lei 5.237/2013, observadas as datas de vigência nele especificadas.
+* '''Gratificação de Incentivo às Ações Básicas de Saúde - GIABS''': criada pela Lei nº 318/1992, alterada pela Lei nº 6.531/2020, devida aos servidores integrantes do cargo Agente Comunitário de Saúde, por força da Lei nº 7.161/2022, incidente sobre o vencimento do padrão em que o servidor estiver posicionado, corresponde aos seguintes percentuais:<br>
-{| class="wikitable"
+* '''Gratificação de Movimentação - GMOV''': criada pela Lei nº 318/1992, alterada pela Lei nº 6.531/2020, incidente sobre o vencimento do padrão em que o servidor estiver posicionado, corresponde aos seguintes percentuais:<br>
-|-
+% para os servidores em exercício em região administrativa diversa daquela em que residem;<br>
-| A [[Gratificação de titulação (GTIT)]] criada pela  Lei nº 5.237/2013 <ref name=a></ref>, concedida aos integrantes da carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde é calculada sobre o vencimento básico correspondente ao padrão em que o servidor esteja posicionado, nos percentuais e condições a seguir: (art. 15 da Lei 5.237/2013).
+% para os servidores em exercício em postos de saúde rural e unidades da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal situadas nas Regiões Administrativas de Brazlândia e Planaltina, desde que residam em região administrativa diversa.<br>
-|}
+A GMOV poderá ser percebida cumulativamente com a Gratificação de Incentivo às Ações Básicas de Saúde - GIABS, observadas as condições estabelecidas na Lei.
-* quinze por cento, no caso de o servidor possuir curso de especialização com carga horária mínima de trezentos e sessenta horas;
+* '''[[Gratificação de titulação (GTIT)|Gratificação de Titulação - GTIT]]''': criada pela Lei nº 5.237/2013, regulamentada pela Portaria nº 141/2017 - SES/DF, incidente sobre o vencimento básico correspondente ao padrão em que o servidor estiver posicionado, concedida nos percentuais a seguir, cumulativos até o limite de 30% do vencimento básico:<br>
-* dez por cento por conclusão de curso graduação;
+* '''Gratificação por Condições Especiais de Trabalho - GCET''': criada pela Lei nº 2.339/1999, devida aos servidores integrantes do cargo Agente Comunitário de Saúde, por força da Lei nº 7.161/2022, equivale a 20% da remuneração inicial da Carreira.

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 *[[Gratificação de titulação (GTIT)]]
 *[[Carreira de Agente de Vigilância Ambiental em Saúde (AVAS)]]
 = Referências =

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	**O diploma ou o certificado apresentado para fins de percepção da gratificação não podem ser utilizados novamente visando à concessão de outra vantagem.		**O diploma ou o certificado apresentado para fins de percepção da gratificação não podem ser utilizados novamente visando à concessão de outra vantagem.
		+

	{{#evt:		{{#evt:

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   A Gratificação não pode ultrapassar o percentual de trinta por cento do vencimento básico, é concedida no mês subsequente ao do requerimento apresentado pelo servidor.
- O diploma ou o certificado apresentado para fins de percepção da gratificação não podem ser utilizados novamente visando à concessão de outra vantagem.
+**O diploma ou o certificado apresentado para fins de percepção da gratificação não podem ser utilizados novamente visando à concessão de outra vantagem.
 {{#evt:

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 {| class="wikitable"
 |-
-| A [[Gratificação de titulação (GTIT)]] criada pela  Lei nº 5.237/2013 <ref name=b>Lei nº 5.237/2013</ref>, concedida aos integrantes da carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde é calculada sobre o vencimento básico correspondente ao padrão em que o servidor esteja posicionado, nos percentuais e condições a seguir: (art. 15 da Lei 5.237/2013).
+| A [[Gratificação de titulação (GTIT)]] criada pela  Lei nº 5.237/2013 <ref name=a></ref>, concedida aos integrantes da carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde é calculada sobre o vencimento básico correspondente ao padrão em que o servidor esteja posicionado, nos percentuais e condições a seguir: (art. 15 da Lei 5.237/2013).
 |}

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-A carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde foi criada pela Lei no 5.237/2013<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75947/Lei_5237_16_12_2013.html Lei 5237/2013]</ref> que está em vigor e é composta pelos cargos:
+A carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde foi criada pela Lei no 5.237/2013<ref name=a>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75947/Lei_5237_16_12_2013.html Lei 5237/2013]</ref> que está em vigor e é composta pelos cargos:
 {| class="wikitable"
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 {| class="wikitable"
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-| A [[Gratificação de titulação (GTIT)]] criada pela  Lei nº 5.237/2013 <ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75947/Lei_5237_16_12_2013.html Lei nº 5.237/2013]</ref>, concedida aos integrantes da carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde é calculada sobre o vencimento básico correspondente ao padrão em que o servidor esteja posicionado, nos percentuais e condições a seguir: (art. 15 da Lei 5.237/2013).
+| A [[Gratificação de titulação (GTIT)]] criada pela  Lei nº 5.237/2013 <ref name=b>Lei nº 5.237/2013</ref>, concedida aos integrantes da carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde é calculada sobre o vencimento básico correspondente ao padrão em que o servidor esteja posicionado, nos percentuais e condições a seguir: (art. 15 da Lei 5.237/2013).
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 A carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde foi criada pela Lei no 5.237/2013<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75947/Lei_5237_16_12_2013.html Lei 5237/2013]</ref> que está em vigor e é composta pelos cargos:
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 = Ver também =
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