Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental - Histórico de revisão

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Conceitos Básicos

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 [[Categoria:Cargos e carreiras]]

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 <div align="justify">
-A  Lei nº 5190/2013<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75140/Lei_5190_25_09_2013.html Lei nº 5190/2013]</ref> dispõe sobre a carreira e dá outras providências. Trata sobre os cargos e quantitativos, gestão e ingresso na carreira, jornada de trabalho, atribuições do cargo, progressão, promoção, programa de formação continuada, estrutura e remuneração;
+A  Lei nº 5190/2013<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75140/Lei_5190_25_09_2013.html Lei nº 5190/2013]</ref> dispõe sobre a carreira e dá outras providências. Trata sobre os cargos e quantitativos, gestão e ingresso na carreira, jornada de trabalho, atribuições do cargo, progressão, promoção, programa de formação continuada, estrutura e remuneração.
 = Base legal =

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 *A Lei nº 4517/2010<ref>[http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/legislacao/legislacao/TelaSaidaDocumento.cfm?txtNumero=4517&txtAno=2010&txtTipo=5&txtParte=. Lei nº 4517/2010]</ref> alterou a denominação da Carreira Administração Pública do Distrito Federal para Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal:
 <blockquote><small>
-§ 1º Os cargos de Analista de Administração Pública, Técnico de Administração Pública e Auxiliar de Administração Pública, de nível superior, médio e básico, respectivamente, passam a denominar-se Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
+Os cargos de Analista de Administração Pública, Técnico de Administração Pública e Auxiliar de Administração Pública, de nível superior, médio e básico, respectivamente, passam a denominar-se Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
 </blockquote></small>

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 *A Portaria nº 38/2021<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/73dcbaefea494bdf9f3af6af33ec05db/Portaria_38_09_02_2021.html Portaria nº 38/2021]</ref> estabelece as especialidades e as respectivas atribuições dos cargos de Gestor em Políticas Públicas e Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental;
-*A Lei nº 6165/2018<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7e2dbcb324534c15837a01fec41c1b87/Lei_6165_29_06_2018.html Lei nº 6165/2018]</ref> altera a denominação do cargo de Especialista em Saúde para Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
+*A Lei nº 6165/2018<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7e2dbcb324534c15837a01fec41c1b87/Lei_6165_29_06_2018.html Lei nº 6165/2018]</ref> altera a denominação do cargo de Especialista em Saúde para Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental;
 = Sugestões ou correções? =

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 <div align="justify">
-A  Lei nº 5190 de 25/2013<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75140/Lei_5190_25_09_2013.html Lei nº 5190/2013]</ref> dispõe sobre a carreira e dá outras providências. Trata sobre os cargos e quantitativos, gestão e ingresso na carreira, jornada de trabalho, atribuições do cargo, progressão, promoção, programa de formação continuada, estrutura e remuneração;
+A  Lei nº 5190/2013<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75140/Lei_5190_25_09_2013.html Lei nº 5190/2013]</ref> dispõe sobre a carreira e dá outras providências. Trata sobre os cargos e quantitativos, gestão e ingresso na carreira, jornada de trabalho, atribuições do cargo, progressão, promoção, programa de formação continuada, estrutura e remuneração;
 == Conceitos Básicos ==

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 = Base legal =
-*A Lei nº 5251/2013 <ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75969/Lei_5251_2013.html Lei nº 5251/2013]</ref> altera a Lei nº 5190 e extingue a gratificação de apoio às atividades de laboratório instituída pela Lei nº 4278/2008;
+*A Lei nº 5251/2013<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75969/Lei_5251_2013.html Lei nº 5251/2013]</ref> altera a Lei nº 5190 e extingue a gratificação de apoio às atividades de laboratório instituída pela Lei nº 4278/2008;
 *A Portaria nº 63/2005<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/46645/Portaria_63_20_04_2005.html Portaria nº 63/2005]</ref> estabelece as atribuições das especialidades dos cargos da Carreira Administração Pública do Distrito Federal;

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 '''VIII – vencimento básico''': percepção pecuniária equivalente ao padrão do cargo ocupado pelo servidor, observada a jornada de trabalho;
-'''IX – remuneração:''' valor mensal recebido pelo servidor, conforme a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011;
+'''IX – remuneração:''' valor mensal recebido pelo servidor, conforme a Lei Complementar nº 840/2011;
 '''X – mobilidade:''' deslocamento do servidor para o Quadro de Lotação de Pessoal entre órgãos do Governo do Distrito Federal.

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		+	<div align="justify">
	A Lei nº 5.190 de 25/2013<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75140/Lei_5190_25_09_2013.html Lei nº 5.190/2013]</ref> dispõe sobre a carreira e dá outras providências. Trata sobre os cargos e quantitativos, gestão e ingresso na carreira, jornada de trabalho, atribuições do cargo, progressão, promoção, programa de formação continuada, estrutura e remuneração;		A Lei nº 5.190 de 25/2013<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75140/Lei_5190_25_09_2013.html Lei nº 5.190/2013]</ref> dispõe sobre a carreira e dá outras providências. Trata sobre os cargos e quantitativos, gestão e ingresso na carreira, jornada de trabalho, atribuições do cargo, progressão, promoção, programa de formação continuada, estrutura e remuneração;