Cessão - Histórico de revisão

ILZA: /* Sugestões ou correções? */

2025-01-03T17:54:57Z

Sugestões ou correções?

Renanrgarcia: /* Decreto 39009 */

2021-12-13T10:40:21Z

Decreto 39009

Ananda em 14h22min de 18 de novembro de 2021

2021-11-18T14:22:04Z

Ananda: /* Ver também */

2021-11-18T14:16:32Z

Ver também

Alelopes: /* Disposição */

2021-10-08T18:01:48Z

Disposição

Alelopes: /* Disposição */

2021-10-08T18:00:46Z

Disposição

Alelopes em 18h00min de 8 de outubro de 2021

2021-10-08T18:00:24Z

Alelopes em 17h59min de 8 de outubro de 2021

2021-10-08T17:59:43Z

Alelopes em 17h58min de 8 de outubro de 2021

2021-10-08T17:58:20Z

Alelopes: /* Ver também */

2021-10-08T17:56:24Z

Ver também

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 * [[Disposição para outro órgão]]
-= Sugestões ou correções? =
 [[Categoria:Cargos e carreiras]]

@@ Linha 71: / Linha 71: @@
 O servidor, quando no exercício de cargo em comissão ou função de confiança, fica afastado das atribuições do seu cargo de provimento efetivo.
-= Decreto 39009 =
+= Decreto 39009/2018 =
 No artigo 1 é definido o âmbito de aplicação das cessões e às disposições em que figure a administração pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal como cedente ou cessionária. Aplica-se aos servidores públicos efetivos; e  não implica afastamento de regras especiais constantes de lei ou de decreto nos pontos em que forem incompatíveis.
@@ Linha 81: / Linha 81: @@
   A cessão é realizada para a ocupação de cargo em comissão ou de função de confiança em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
 = Disposição =

@@ Linha 1: / Linha 1: @@
-= Circular nº. 05/2018 =
+A Circular nº 5/2018 da SEPLAG/SUGEP/CONOP<ref>[https://docs.google.com/document/d/16XRBKVI77c9NYeev1A3BiKnFm-VMAou4KKUS2e40xWw/edit?usp=sharing Circular nº 5/2018 - SEPLAG/SUGEP/CONOP]</ref> trata dos procedimentos que deverão ser observados para cessão e disposição de servidores efetivos da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, bem como a Decisão nº 6285/2016 <ref>[https://drive.google.com/file/d/1MyEi_mA_FjMofvITT15A7_kW5tM1mrar/view?usp=sharing Decisão nº 6285/2016]</ref>, do Egrégio Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF.
-A Circular nº 5/2018 da SEPLAG/SUGEP/CONOP <ref>[https://docs.google.com/document/d/16XRBKVI77c9NYeev1A3BiKnFm-VMAou4KKUS2e40xWw/edit?usp=sharing Circular nº 5/2018 SEPLAG/SUGEP/CONOP]</ref> trata dos procedimentos que deverão ser observados para cessão e disposição de servidores efetivos da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, bem como a Decisão nº 6285/2016 <ref>[https://drive.google.com/file/d/1MyEi_mA_FjMofvITT15A7_kW5tM1mrar/view?usp=sharing Decisão nº 6285/2016]</ref>, do Egrégio Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF.
+O Decreto nº 39009/2018<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0019ebce55b04081a37ea3d36d5dd8a7/Decreto_39009_26_04_2018.html Decreto nº 39009/2018]</ref> regulamenta a cessão e a disposição de servidores de que trata a Lei Complementar nº 840/2011 em seus artigos 152 a 157 [http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/legislacao/legislacao/TelaSaidaDocumento.cfm?txtNumero=840&txtAno=2011&txtTipo=4&txtParte=.].
 .  Cessão é ato complexo, que requer manifestação de vontades de órgãos diversos. Assim, para que o servidor seja apresentado ao órgão cessionário, devem se conjugar a nomeação para o cargo comissionado no referido órgão, bem como o ato autorizativo de cessão, de competência da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por delegação, consultado o órgão cedente.

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 * [[Requisição]]
 * [[Recondução]]
-* [[Disposição]]
+* [[Disposição para outro órgão]]
 = Sugestões ou correções? =

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 Ofício de solicitação da disposição assinado pela autoridade máxima do órgão cessionário deverá ser encaminhado para SEPLAG/DF com, no mínimo, as seguintes informações;
--  nome completo do servidor;
+*nome completo do servidor;
--  matrícula;
+*matrícula;
--  cargo efetivo;
+*cargo efetivo;
--  órgão de origem do servidor;
+*órgão de origem do servidor;
--  nos casos de interesse do serviço, ou deficiência de pessoal no órgão, autarquia ou fundação sem quadro próprio de servidores da carreira, deverá constar no pedido a discriminação do fim determinado e prazo certo que justifiquem a disposição, com a descrição de todas as atribuições específicas que o servidor irá exercer.
+*nos casos de interesse do serviço, ou deficiência de pessoal no órgão, autarquia ou fundação sem quadro próprio de servidores da carreira, deverá constar no pedido a discriminação do fim determinado e prazo certo que justifiquem a disposição, com a descrição de todas as atribuições específicas que o servidor irá exercer.
-*O Ofício da solicitação do órgão cessionário será encaminhado pela SEPLAG/DF ao órgão cedente, para análise e manifestação de acordo com as normas legais vigentes;
+ O Ofício da solicitação do órgão cessionário será encaminhado pela SEPLAG/DF ao órgão cedente, para análise e manifestação de acordo com as normas legais vigentes;
-*O órgão cedente analisará a referida solicitação e complementará a instrução processual com, no mínimo, a seguinte documentação.
+ O órgão cedente analisará a referida solicitação e complementará a instrução processual com, no mínimo, a seguinte documentação.
 - Ficha funcional do servidor;
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 - Em caso de manifestação não favorável, a autoridade máxima do órgão cedente comunicará a sua decisão diretamente ao órgão requisitante, de acordo com o art. 21, § 3º, do Decreto supramencionado.
-** O Processo será analisado pela área técnica da SEPLAG/DF, observadas as normas legais vigentes, para subsidiar decisão da autoridade competente, o Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, por delegação de competência fará análise do pleito, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade.
+- O Processo será analisado pela área técnica da SEPLAG/DF, observadas as normas legais vigentes, para subsidiar decisão da autoridade competente, o Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, por delegação de competência fará análise do pleito, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade.
 *Caso seja autorizada a disposição pela autoridade competente, será encaminhada minuta para publicação no DODF;

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 = Disposição =
-Disposição é o instituto que permite à Administração executar projetos, alocando sua força de trabalho de forma ágil, para fim determinado e prazo certo, no âmbito do mesmo Poder. Não exige ocupação de cargo comissionado e aproveita o servidor no exercício de atribuições específicas. Esse instituto também é aplicado no caso das requisições legais, que são irrecusáveis, da Presidência da República e do Tribunal Superior Eleitoral ou Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
+A Disposição é o instituto que permite à Administração executar projetos, alocando sua força de trabalho de forma ágil, para fim determinado e prazo certo, no âmbito do mesmo Poder. Não exige ocupação de cargo comissionado e aproveita o servidor no exercício de atribuições específicas. Esse instituto também é aplicado no caso das requisições legais, que são irrecusáveis, da Presidência da República e do Tribunal Superior Eleitoral ou Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
 Ofício de solicitação da disposição assinado pela autoridade máxima do órgão cessionário deverá ser encaminhado para SEPLAG/DF com, no mínimo, as seguintes informações;

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		+	= Circular nº. 05/2018 =
		+
	A Circular nº 5/2018 da SEPLAG/SUGEP/CONOP <ref>[https://docs.google.com/document/d/16XRBKVI77c9NYeev1A3BiKnFm-VMAou4KKUS2e40xWw/edit?usp=sharing Circular nº 5/2018 SEPLAG/SUGEP/CONOP]</ref> trata dos procedimentos que deverão ser observados para cessão e disposição de servidores efetivos da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, bem como a Decisão nº 6285/2016 <ref>[https://drive.google.com/file/d/1MyEi_mA_FjMofvITT15A7_kW5tM1mrar/view?usp=sharing Decisão nº 6285/2016]</ref>, do Egrégio Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF.		A Circular nº 5/2018 da SEPLAG/SUGEP/CONOP <ref>[https://docs.google.com/document/d/16XRBKVI77c9NYeev1A3BiKnFm-VMAou4KKUS2e40xWw/edit?usp=sharing Circular nº 5/2018 SEPLAG/SUGEP/CONOP]</ref> trata dos procedimentos que deverão ser observados para cessão e disposição de servidores efetivos da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, bem como a Decisão nº 6285/2016 <ref>[https://drive.google.com/file/d/1MyEi_mA_FjMofvITT15A7_kW5tM1mrar/view?usp=sharing Decisão nº 6285/2016]</ref>, do Egrégio Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF.

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 Na Lei Complementar 840/2011, em seu artigo 152 determina que, desde que não haja prejuízo para o serviço, o servidor '''efetivo''' pode ser cedido a outro órgão ou entidade dos Poderes do Distrito Federal, da União, dos Estados ou dos Municípios, para o exercício de:
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 *VII - cargo diretivo dos órgãos de classe profissionais, quando eleito pelos pares para mandato da autarquia federal ou regional representativa da classe profissional.
 A cessão termina com a:
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 = Referências =
-[https://trello-attachments.s3.amazonaws.com/5ddd64fea3754f170ac77aa3/5ee0fdad84f0b612cb309611/2ff6c202038c0b13f06a8ca4ef8f439c/DECRETO_N%C2%BA_39.pdf Decreto 39009/2018]
+<references/>