Curso de formação - Histórico de revisão

Luciana Lira em 17h27min de 3 de dezembro de 2025

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Luciana Lira em 17h24min de 3 de dezembro de 2025

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Luciana Lira em 17h22min de 3 de dezembro de 2025

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Luciana Lira em 17h19min de 3 de dezembro de 2025

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ILZA: /* Sugestões ou correções? */

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Sugestões ou correções?

Ananda: /* Passo a passo */

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Passo a passo

Ananda: Criou página com '
O servidor pode afastar-se do cargo ocupado para participar de '''curso de formação previsto como etapa de concurso público''', desde que haja: [...'

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<div align="justify">
O servidor pode afastar-se do cargo ocupado para participar de '''curso de formação previsto como etapa de concurso público''', desde que haja: <ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/LC_840.html Lei Complementar nº 840/2011, art. 162]</ref><br>
# expressa previsão do curso no edital do concurso;<br>
# incompatibilidade entre os horários das aulas e os da repartição.

Havendo incompatibilidade entre os horários das aulas e os da repartição, o servidor fica afastado:<br>
I – com remuneração ou subsídio, nos casos de curso de formação para cargo efetivo de órgão, autarquia ou fundação dos Poderes Legislativo ou Executivo do Distrito Federal;<br>
II – sem remuneração, nos casos de curso de formação para cargo não contemplado no inciso I.

* O servidor pode optar por eventual ajuda financeira paga em razão do curso de formação, vedada a percepção da remuneração prevista acima.

= Passo a passo =

1. Iniciar processo SEI do tipo SEI: '''Pessoal: Afastamento para Curso de Formação''';<br>
2. Requerimento que contenha:
<blockquote>
* Opção pela fonte pagadora;
* Ciência das chefias imediatas até o nível de Superintendente/Subsecretário(a);
* Período previsto para afastamento.
</blockquote>
3. Núcleo ou Gerência de Pessoas deve incluir:
<blockquote>
* Ficha cadastral;
* Verificação de processo Administrativo;
* Declaração Funcional, constando se há sindicação, gozo de licença ou afastamentos (etc);
* Declaração de matrícula no curso e Publicação do ato de Incorporação em Diário Oficial.
</blockquote>
4. Envio dos autos à DIAP para autorização;<br>
5. Retorno dos autos ao NP/GP para registros nos assentamentos funcionais do servidor e para o NCE para ajuste na escala;<br>
6. Arquivamento dos autos.

= Concessão e conferência processual =

- NGP/GP deverá verificar a autenticidade os documentos, peças obrigatórias e a ciência dos responsáveis envolvidos.

- Somente enviar os autos para a SES/SUGEP/COAP/DIAP<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9eacd8d19f3c4cd4a6617f12266ca3d5/ses_prt_708_2018_rep.html Portaria nº 708/2018, art. 9º, inciso V]</ref> com o processo devidamente instruído.

= Dúvidas frequentes =
{{FAQ|1. Ocupante de cargo em comissão sem vínculo efetivo tem direito?|Sim, se preenchidos os demais requisitos.<ref name=a>[https://drive.google.com/file/d/1w3BNfI9KO6uP9bx3v9pAm-nPNND63mQ8/view?usp=sharing Parecer Jurídico nº 227/2023 - PGDF/PGCONS]</ref>}}<br>

{{FAQ|2. Servidor em estágio probatório tem direito?|Sim, ficando suspensa a contagem do tempo de estágio probatório durante o afastamento.<ref name=a></ref>}}<br>

{{FAQ|3. Há necessidade de exoneração do cargo em comissão? O servidor efetivo faz jus à remuneração de ambos os cargos no período de afastamento?|Não há necessidade de exoneração. O servidor efetivo tem direito à remuneração de ambos os cargos no período de afastamento. A lei prevê o afastamento com remuneração, sem previsão de exclusão de parcelas remuneratórias, ou remuneração do cargo em comissão, durante o período de afastamento.<ref name=a></ref>}}

= Sugestões ou correções? =
'''Encontrou um erro ou tem sugestão de conteúdo?''' Envie um e-mail para [mailto:saudelegal@saude.df.gov.br saudelegal@saude.df.gov.br] com suas sugestões.

= Referências =
<references/>

[[Categoria:Afastamentos, Folgas e Licenças]]
</div>

@@ Linha 34: / Linha 34: @@
 - NGP/GP deverá verificar a autenticidade os documentos, peças obrigatórias e a ciência dos responsáveis envolvidos.
-- Somente enviar os autos para a SES/SUGEP/COAP/DIAP<ref>[https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7d67f30bae5b4bc2af8701546309af6d/Portaria_396_20_06_2022.html]</ref> com o processo devidamente instruído.
+- Somente enviar os autos para a SES/SUGEP/COAP/DIAP<ref>[https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7d67f30bae5b4bc2af8701546309af6d/Portaria_396_20_06_2022.html]Portaria 396/2022</ref> com o processo devidamente instruído.
 = Dúvidas frequentes =

@@ Linha 34: / Linha 34: @@
 - NGP/GP deverá verificar a autenticidade os documentos, peças obrigatórias e a ciência dos responsáveis envolvidos.
-- Somente enviar os autos para a SES/SUGEP/COAP/DIAP<ref>[https://drive.google.com/drive/u/5/folders/1QJJvAfi4fpv3SvoCh3aQWleFN31O_W0x]</ref> com o processo devidamente instruído.
+- Somente enviar os autos para a SES/SUGEP/COAP/DIAP<ref>[https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7d67f30bae5b4bc2af8701546309af6d/Portaria_396_20_06_2022.html]</ref> com o processo devidamente instruído.
 = Dúvidas frequentes =

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	{{FAQ\|3. Há necessidade de exoneração do cargo em comissão? O servidor efetivo faz jus à remuneração de ambos os cargos no período de afastamento?\|Não há necessidade de exoneração. O servidor efetivo tem direito à remuneração de ambos os cargos no período de afastamento. A lei prevê o afastamento com remuneração, sem previsão de exclusão de parcelas remuneratórias, ou remuneração do cargo em comissão, durante o período de afastamento.<ref name=a></ref>}}		{{FAQ\|3. Há necessidade de exoneração do cargo em comissão? O servidor efetivo faz jus à remuneração de ambos os cargos no período de afastamento?\|Não há necessidade de exoneração. O servidor efetivo tem direito à remuneração de ambos os cargos no período de afastamento. A lei prevê o afastamento com remuneração, sem previsão de exclusão de parcelas remuneratórias, ou remuneração do cargo em comissão, durante o período de afastamento.<ref name=a></ref>}}
−
−	~~= Sugestões ou correções? =~~
−	~~'''Encontrou um erro ou tem sugestão de conteúdo?''' Envie um e-mail para [mailto:saudelegal@saude.df.gov.br saudelegal@saude.df.gov.br] com suas sugestões.~~

	= Referências =		= Referências =

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-O servidor pode afastar-se do cargo ocupado para participar de '''curso de formação previsto como etapa de concurso público''', desde que haja: <ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/LC_840.html Lei Complementar nº 840/2011, art. 162]</ref><br>
+O servidor pode afastar-se do cargo ocupado para participar de '''curso de formação previsto como etapa de concurso público''', desde que haja: <ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/LC_840.html Lei Complementar nº 840/2011, art. 162]</ref><br>.[1]
 # expressa previsão do curso no edital do concurso;<br>
 # incompatibilidade entre os horários das aulas e os da repartição.
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 - NGP/GP deverá verificar a autenticidade os documentos, peças obrigatórias e a ciência dos responsáveis envolvidos.
-- Somente enviar os autos para a SES/SUGEP/COAP/DIAP<ref>[https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7d67f30bae5b4bc2af8701546309af6d/Portaria_396_20_06_2022.html]Portaria 396/2022</ref> com o processo devidamente instruído.
+- Somente enviar os autos para a SES/SUGEP/COAP/DIAP<ref>[https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7d67f30bae5b4bc2af8701546309af6d/Portaria_396_20_06_2022.html]Portaria 396/2022</ref> com o processo devidamente instruído.[2]
 = Dúvidas frequentes =

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 * Opção pela fonte pagadora;
 * Ciência das chefias imediatas até o nível de Superintendente/Subsecretário(a);
 * Período previsto para afastamento.
 </blockquote>
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 * Ficha cadastral;
 * Verificação de processo Administrativo;
-* Declaração Funcional, constando se há sindicação, gozo de licença ou afastamentos (etc);
+* Declaração Funcional, constando se há sindicação, gozo de licença ou afastamentos (etc).
 </blockquote>
 . Envio dos autos à DIAP para autorização;<br>