Declaração de Tempo de Contribuição (DTC) - Histórico de revisão

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Ananda em 18h00min de 12 de março de 2024

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Ananda em 16h48min de 12 de março de 2024

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Ananda em 16h46min de 12 de março de 2024

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Ananda em 20h45min de 16 de fevereiro de 2024

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Ananda em 20h11min de 26 de fevereiro de 2021

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Ananda em 20h01min de 24 de fevereiro de 2021

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Ananda em 20h00min de 24 de fevereiro de 2021

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 * [[Declaração de Tempo de Serviço (DTS)]]
 * [[Certidão de Tempo de Serviço e de Contribuição (CTC)]]
 = Referências =

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 A Declaração de Tempo de Contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (DTC) é um documento essencial emitido pelos Setores de Pessoal e destinado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
-Esse é o primeiro passo para a obtenção da Certidão de Tempo de Contribuição do INSS, necessária para averbação no sistema previdenciário, permitindo que o contribuinte usufrua dos benefícios de acordo com seu histórico de contribuição ao longo de sua trajetória profissional. É emitido pelos setoriais de gestão de pessoas dos órgão e tem modelo próprio no Sistema Eletrônico de Informações -SEI.
+A DTC é emitida pelos setoriais de gestão de pessoas dos órgão e tem modelo próprio no Sistema Eletrônico de Informações-SEI. Esse é o primeiro passo para a obtenção da Certidão de Tempo de Contribuição do INSS, necessária para averbação no sistema previdenciário, permitindo que o contribuinte usufrua dos benefícios de acordo com seu histórico de contribuição ao longo de sua trajetória profissional.
 A DTC '''registra o tempo de serviço público prestado ao órgão, mas contribuído ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS)''' - essa peculiaridade decorre do tipo de vínculo entre o servidor contribuinte e o órgão, e servirá para que o requerente, com o documento em mãos, procure o INSS para que o mesmo emita a CTC com os dados do serviço público corretos (períodos e quantidade de dias).

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 A DTC '''registra o tempo de serviço público prestado ao órgão, mas contribuído ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS)''' - essa peculiaridade decorre do tipo de vínculo entre o servidor contribuinte e o órgão, e servirá para que o requerente, com o documento em mãos, procure o INSS para que o mesmo emita a CTC com os dados do serviço público corretos (períodos e quantidade de dias).
-Regulamentada pela Portaria IN nº INSS 128/2022<ref>[https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-pres/inss-n-128-de-28-de-marco-de-2022-389275446 Portaria IN nº INSS 128/2022]</ref>, a DTC, além de registrar o tempo de serviço, também detalha informações sobre deduções de tempo, como faltas, suspensões e licenças sem vencimento, por exemplo, podendo, em alguns casos também ser utilizada como Declaração do Órgão para fins de reconhecimento de outros direitos como Adicional de Tempo de Serviço (ATS) e Tempo Público.
+Regulamentada pela Portaria IN INSS nº 128/2022<ref>[https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-pres/inss-n-128-de-28-de-marco-de-2022-389275446 Portaria IN INSS nº 128/2022]</ref>, a DTC, além de registrar o tempo de serviço, também detalha informações sobre deduções de tempo, como faltas, suspensões e licenças sem vencimento, por exemplo, podendo, em alguns casos também ser utilizada como Declaração do Órgão para fins de reconhecimento de outros direitos como Adicional de Tempo de Serviço (ATS) e Tempo Público.
 <!-- Documento utilizado para o INSS emitir [[Certidão de Tempo de Serviço e de Contribuição (CTC)|Certidão de Tempo de Contribuição]], de '''período trabalhado no GDF com cargo celetista'''. Somente sobre tempo CLT, ou seja, antes de 17/08/1990, ou após, quando contrato temporário<ref>[https://drive.google.com/file/d/1TsobO2TKBuzJgVNqcHxhr7dE5JflNxLa/view?usp=sharing Manual DTC]</ref>. -->

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 A DTC '''registra o tempo de serviço público prestado ao órgão, mas contribuído ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS)''' - essa peculiaridade decorre do tipo de vínculo entre o servidor contribuinte e o órgão, e servirá para que o requerente, com o documento em mãos, procure o INSS para que o mesmo emita a CTC com os dados do serviço público corretos (períodos e quantidade de dias).
-Regulamentada pela Portaria IN INSS 128/2022, a DTC, além de registrar o tempo de serviço, também detalha informações sobre deduções de tempo, como faltas, suspensões e licenças sem vencimento, por exemplo, podendo, em alguns casos também ser utilizada como Declaração do Órgão para fins de reconhecimento de outros direitos como Adicional de Tempo de Serviço (ATS) e Tempo Público.
+Regulamentada pela Portaria IN nº INSS 128/2022<ref>[https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-pres/inss-n-128-de-28-de-marco-de-2022-389275446 Portaria IN nº INSS 128/2022]</ref>, a DTC, além de registrar o tempo de serviço, também detalha informações sobre deduções de tempo, como faltas, suspensões e licenças sem vencimento, por exemplo, podendo, em alguns casos também ser utilizada como Declaração do Órgão para fins de reconhecimento de outros direitos como Adicional de Tempo de Serviço (ATS) e Tempo Público.
 <!-- Documento utilizado para o INSS emitir [[Certidão de Tempo de Serviço e de Contribuição (CTC)|Certidão de Tempo de Contribuição]], de '''período trabalhado no GDF com cargo celetista'''. Somente sobre tempo CLT, ou seja, antes de 17/08/1990, ou após, quando contrato temporário<ref>[https://drive.google.com/file/d/1TsobO2TKBuzJgVNqcHxhr7dE5JflNxLa/view?usp=sharing Manual DTC]</ref>. -->

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	A Declaração de Tempo de Contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (DTC) é um documento essencial emitido pelos Setores de Pessoal e destinado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).		A Declaração de Tempo de Contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (DTC) é um documento essencial emitido pelos Setores de Pessoal e destinado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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−	~~[[File:Página~~ em ~~construção~~.~~png\|800x600px\|center]]~~	+	A Declaração de Tempo de Contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (DTC) é um documento essencial emitido pelos Setores de Pessoal e destinado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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		+	Esse é o primeiro passo para a obtenção da Certidão de Tempo de Contribuição do INSS, necessária para averbação no sistema previdenciário, permitindo que o contribuinte usufrua dos benefícios de acordo com seu histórico de contribuição ao longo de sua trajetória profissional. É emitido pelos setoriais de gestão de pessoas dos órgão e tem modelo próprio no Sistema Eletrônico de Informações -SEI.
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		+	A DTC registra o tempo de serviço público prestado ao órgão, mas contribuído ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), essa peculiaridade decorre do tipo de vínculo entre o servidor contribuinte e o órgão, e servirá para que o requerente, com o documento em mãos, procure o INSS para que o mesmo emita a CTC com os dados do serviço público corretos (períodos e quantidade de dias).
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		+	Regulamentada pela Portaria IN INSS 128/2022, a DTC, além de registrar o tempo de serviço, também detalha informações sobre deduções de tempo, como faltas, suspensões e licenças sem vencimento, por exemplo, podendo, em alguns casos também ser utilizada como Declaração do Órgão para fins de reconhecimento de outros direitos como Adicional de Tempo de Serviço (ATS) e Tempo Público.

	<!-- Documento utilizado para o INSS emitir [[Certidão de Tempo de Serviço e de Contribuição (CTC)\|Certidão de Tempo de Contribuição]], de '''período trabalhado no GDF com cargo celetista'''. Somente sobre tempo CLT, ou seja, antes de 17/08/1990, ou após, quando contrato temporário<ref>[https://drive.google.com/file/d/1TsobO2TKBuzJgVNqcHxhr7dE5JflNxLa/view?usp=sharing Manual DTC]</ref>. -->		<!-- Documento utilizado para o INSS emitir [[Certidão de Tempo de Serviço e de Contribuição (CTC)\|Certidão de Tempo de Contribuição]], de '''período trabalhado no GDF com cargo celetista'''. Somente sobre tempo CLT, ou seja, antes de 17/08/1990, ou após, quando contrato temporário<ref>[https://drive.google.com/file/d/1TsobO2TKBuzJgVNqcHxhr7dE5JflNxLa/view?usp=sharing Manual DTC]</ref>. -->

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−	Documento utilizado para o INSS emitir [[Certidão de Tempo de Serviço e de Contribuição (CTC)\|Certidão de Tempo de Contribuição]], de '''período trabalhado no GDF com cargo celetista'''. Somente sobre tempo CLT, ou seja, antes de 17/08/1990, ou após, quando contrato temporário<ref>[https://drive.google.com/file/d/1TsobO2TKBuzJgVNqcHxhr7dE5JflNxLa/view?usp=sharing Manual DTC]</ref>.	+	[[File:Página em construção.png\|800x600px\|center]]
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		+	<!-- Documento utilizado para o INSS emitir [[Certidão de Tempo de Serviço e de Contribuição (CTC)\|Certidão de Tempo de Contribuição]], de '''período trabalhado no GDF com cargo celetista'''. Somente sobre tempo CLT, ou seja, antes de 17/08/1990, ou após, quando contrato temporário<ref>[https://drive.google.com/file/d/1TsobO2TKBuzJgVNqcHxhr7dE5JflNxLa/view?usp=sharing Manual DTC]</ref>. -->

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−	Documento utilizado para o INSS emitir [[Certidão de Tempo de Serviço e de Contribuição (CTC)\|Certidão de Tempo de Contribuição]], de '''período trabalhado no GDF com cargo celetista'''. Somente sobre tempo CLT, ou seja, antes de 17/08/1990, ou após, quando contrato temporário.	+	Documento utilizado para o INSS emitir [[Certidão de Tempo de Serviço e de Contribuição (CTC)\|Certidão de Tempo de Contribuição]], de '''período trabalhado no GDF com cargo celetista'''. Somente sobre tempo CLT, ou seja, antes de 17/08/1990, ou após, quando contrato temporário<ref>[https://drive.google.com/file/d/1TsobO2TKBuzJgVNqcHxhr7dE5JflNxLa/view?usp=sharing Manual DTC]</ref>.

	= Ver também =		= Ver também =

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-Documento utilizado para o INSS emitir [[Certidão de Tempo de Serviço e de Contribuição (CTC)|Certidão de Tempo de Contribuição]], de período trabalhado no GDF com cargo celetista. Somente sobre tempo CLT, ou seja, antes de 17/08/1990, ou após quando contrato temporário.
+Documento utilizado para o INSS emitir [[Certidão de Tempo de Serviço e de Contribuição (CTC)|Certidão de Tempo de Contribuição]], de '''período trabalhado no GDF com cargo celetista'''. Somente sobre tempo CLT, ou seja, antes de 17/08/1990, ou após, quando contrato temporário.
 = Ver também =
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