Dispensa de ponto - Histórico de revisão

ILZA: /* Autorização */

2025-06-18T20:11:45Z

Autorização

ILZA: /* Autorização */

2025-06-18T20:06:16Z

Autorização

Ananda em 21h17min de 17 de janeiro de 2025

2025-01-17T21:17:25Z

Ananda: /* Observações */

2025-01-17T21:16:40Z

Observações

Ananda: /* Observações */

2025-01-17T21:14:53Z

Observações

Ananda: /* Observações */

2025-01-17T21:02:35Z

Observações

Ananda: /* Observações */

2025-01-17T21:01:35Z

Observações

Ananda: /* Observações */

2025-01-17T21:00:54Z

Observações

Ananda: /* Observações */

2025-01-17T20:47:28Z

Observações

Ananda: /* Autorização */

2025-01-13T20:33:19Z

Autorização

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 * autorizar a dispensa de ponto dos servidores lotados nas suas unidades para participação em cursos ou eventos por '''até 15 dias''', contado o deslocamento, realizados no exterior, com '''ônus limitado'''.
-Compete ao '''Secretário de Estado da Saúde''' a autorização para '''afastamento do país''' quando o período de afastamento for '''superior a 15 dias''', incluído o tempo necessário ao deslocamento<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5247c03008754db996ff9020444af496/Decreto_39133_15_06_2018.html Decreto nº 39.133/2018]</ref>.
+Compete ao '''Secretário de Estado da Saúde''' a autorização para '''afastamento do país''' quando o período de afastamento for '''superior a 15 dias''', incluído o tempo necessário ao deslocamento.
-<ref name=a> Conforme Art. 19 do Decreto nº 29.290/2008:
+Conforme Art. 19 do Decreto nº 29.290/2008:
 O pedido de afastamento será encaminhado para a respectiva autorização:
@@ Linha 110: / Linha 110: @@
 III – do Dirigente máximo do respectivo órgão ou entidade, quando o afastamento se der em território nacional com ônus limitado para o Distrito Federal.</ref>
 = Dúvidas frequentes =

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	Compete ao '''Secretário de Estado da Saúde''' a autorização para '''afastamento do país''' quando o período de afastamento for '''superior a 15 dias''', incluído o tempo necessário ao deslocamento<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5247c03008754db996ff9020444af496/Decreto_39133_15_06_2018.html Decreto nº 39.133/2018]</ref>.		Compete ao '''Secretário de Estado da Saúde''' a autorização para '''afastamento do país''' quando o período de afastamento for '''superior a 15 dias''', incluído o tempo necessário ao deslocamento<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5247c03008754db996ff9020444af496/Decreto_39133_15_06_2018.html Decreto nº 39.133/2018]</ref>.
		+
		+	<ref name=a> Conforme Art. 19 do Decreto nº 29.290/2008:
		+	O pedido de afastamento será encaminhado para a respectiva autorização:
		+
		+	I – do Governador do Distrito Federal, quando o afastamento se der para fora do País '''com ônus total''' para o Distrito Federal;
		+
		+	II – do Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal, quando o afastamento se der para:
		+
		+	a) fora do País e com ônus limitado; ou,
		+
		+	b) para o território nacional e com ônus total.
		+
		+	III – do Dirigente máximo do respectivo órgão ou entidade, quando o afastamento se der em território nacional com ônus limitado para o Distrito Federal.</ref>

	= Dúvidas frequentes =		= Dúvidas frequentes =

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 O afastamento para participação em curso/pesquisa no Distrito Federal somente será autorizado se houver a comprovação da incompatibilidade do horário entre as atividades laborais do servidor e as relativas ao estudo, restrito ao período destinado à frequência. Se as atividades do servidor forem desenvolvidas em regime de escala ou plantão e o deslocamento for solicitado com ônus limitado, deve ser feita, prioritariamente, a adequação da escala, justificando-se a eventual impossibilidade do ajuste e se há prejuízo para a continuidade das atividades desenvolvidas no setor, especialmente quanto aos eventuais serviços prestados ao público, e se ausência do servidor acarreta necessidade de contratação temporária ou incidência de horas-extras de outros servidores.
-A solicitação do afastamento para estudo deve ser apresentada à autoridade competente no órgão ou entidade do interessado com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do início do evento, salvo por motivo de força maior devidamente justificado.
+A solicitação do afastamento para estudo deve ser apresentada à autoridade competente no órgão ou entidade do interessado com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do início do evento, salvo por motivo de força maior devidamente justificado.<ref name=b></ref>
 O tema do congresso, seminário ou evento técnico-científico deve estar diretamente relacionado às atividades desenvolvidas pelo servidor.

@@ Linha 37: / Linha 37: @@
 O afastamento para participação em curso/pesquisa no Distrito Federal somente será autorizado se houver a comprovação da incompatibilidade do horário entre as atividades laborais do servidor e as relativas ao estudo, restrito ao período destinado à frequência. Se as atividades do servidor forem desenvolvidas em regime de escala ou plantão e o deslocamento for solicitado com ônus limitado, deve ser feita, prioritariamente, a adequação da escala, justificando-se a eventual impossibilidade do ajuste e se há prejuízo para a continuidade das atividades desenvolvidas no setor, especialmente quanto aos eventuais serviços prestados ao público, e se ausência do servidor acarreta necessidade de contratação temporária ou incidência de horas-extras de outros servidores.
-Justificativa para o não atendimento da antecedência mínima de 60 dias do início do evento para solicitação, conforme Decreto nº 29.290/2008;
+A solicitação do afastamento para estudo deve ser apresentada à autoridade competente no órgão ou entidade do interessado com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do início do evento, salvo por motivo de força maior devidamente justificado.
 O tema do congresso, seminário ou evento técnico-científico deve estar diretamente relacionado às atividades desenvolvidas pelo servidor.

@@ Linha 36: / Linha 36: @@
 = Observações =
 O afastamento para participação em curso/pesquisa no Distrito Federal somente será autorizado se houver a comprovação da incompatibilidade do horário entre as atividades laborais do servidor e as relativas ao estudo, restrito ao período destinado à frequência. Se as atividades do servidor forem desenvolvidas em regime de escala ou plantão e o deslocamento for solicitado com ônus limitado, deve ser feita, prioritariamente, a adequação da escala, justificando-se a eventual impossibilidade do ajuste e se há prejuízo para a continuidade das atividades desenvolvidas no setor, especialmente quanto aos eventuais serviços prestados ao público, e se ausência do servidor acarreta necessidade de contratação temporária ou incidência de horas-extras de outros servidores.
 O tema do congresso, seminário ou evento técnico-científico deve estar diretamente relacionado às atividades desenvolvidas pelo servidor.

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+|
 * Para estudos com carga horária '''superior a 20 horas''', a Gerência ou o Setor específico da Unidade ou a Diretoria Regional de Saúde deve emitir parecer técnico fundamentado.<ref name=s></ref>
-* Para estudos com carga horária '''superior a 80 horas''', o servidor deve apresentar plano preliminar de aplicação dos conhecimentos no âmbito da sua unidade de lotação<ref name=s></ref>; e a solicitação deverá ser submetida à apreciação da unidade técnica específica no âmbito da Sede da Secretaria de Saúde (Subsecretarias ou unidades correspondentes), para emissão de parecer técnico fundamentado, a fim de justificar a pertinência e aplicabilidade dos conhecimentos e experiências a serem adquiridas.<ref name=s></ref>
+* Para estudos com carga horária '''superior a 80 horas''', o servidor deve apresentar plano preliminar de aplicação dos conhecimentos no âmbito da sua unidade de lotação<ref name=s></ref>; e a solicitação deverá ser submetida à apreciação da unidade técnica específica no âmbito da Sede da Secretaria de Saúde (Subsecretarias ou unidades correspondentes) para emissão de parecer técnico fundamentado, a fim de justificar a pertinência e aplicabilidade dos conhecimentos e experiências a serem adquiridas.<ref name=s></ref>
 |}
 Após o regresso, o servidor deverá anexar ao processo que originou o pedido ao Setor de Pessoal de sua Unidade de lotação, no prazo de 5 dias úteis, o comprovante de efetiva participação no evento, para fins de registro funcional. É também obrigatória a apresentação do correspondente relatório de viagem.

@@ Linha 41: / Linha 41: @@
 |-
+|
-* Para estudos com carga horária '''superior a 20 horas''', a Gerência ou Setor específico da Unidade ou Diretoria Regional de Saúde deve emitir parecer técnico fundamentado.<ref name=s></ref>
+* Para estudos com carga horária '''superior a 20 horas''', a Gerência ou o Setor específico da Unidade ou a Diretoria Regional de Saúde deve emitir parecer técnico fundamentado.<ref name=s></ref>
 * Para estudos com carga horária '''superior a 80 horas''', o servidor deve apresentar plano preliminar de aplicação dos conhecimentos, no âmbito da sua Unidade de Lotação, e a solicitação deverá ser submetida à apreciação da Unidade técnica específica, no âmbito da Sede da Secretaria de Saúde (Subsecretarias ou Unidades correspondentes), para emissão de parecer técnico fundamentado, a fim de justificar a pertinência e aplicabilidade dos conhecimentos e experiências a serem adquiridas.<ref name=s></ref>
 |}

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Linha 95:		Linha 95:

	Compete ao '''Secretário de Estado da Saúde''' a autorização para '''afastamento do país''' quando o período de afastamento for '''superior a 15 dias''', incluído o tempo necessário ao deslocamento<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5247c03008754db996ff9020444af496/Decreto_39133_15_06_2018.html Decreto nº 39.133/2018]</ref>.		Compete ao '''Secretário de Estado da Saúde''' a autorização para '''afastamento do país''' quando o período de afastamento for '''superior a 15 dias''', incluído o tempo necessário ao deslocamento<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5247c03008754db996ff9020444af496/Decreto_39133_15_06_2018.html Decreto nº 39.133/2018]</ref>.
−
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	= Dúvidas frequentes =		= Dúvidas frequentes =