Disposição para outro órgão - Histórico de revisão

ILZA: /* Sugestões ou correções? */

2025-01-03T18:08:05Z

Sugestões ou correções?

Ananda em 16h40min de 21 de julho de 2021

2021-07-21T16:40:26Z

Ananda em 17h25min de 9 de julho de 2021

2021-07-09T17:25:55Z

Ananda: /* Dúvidas frequentes */

2021-07-09T17:24:29Z

Dúvidas frequentes

Ananda: /* Dúvidas frequentes */

2021-07-09T17:11:11Z

Dúvidas frequentes

Ananda em 17h10min de 9 de julho de 2021

2021-07-09T17:10:32Z

Ananda: /* Dúvidas frequentes */

2020-12-30T19:03:21Z

Dúvidas frequentes

Ananda em 19h02min de 30 de dezembro de 2020

2020-12-30T19:02:56Z

Ananda em 20h41min de 29 de dezembro de 2020

2020-12-29T20:41:33Z

Ananda em 20h40min de 29 de dezembro de 2020

2020-12-29T20:40:51Z

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 = Dúvidas frequentes =
 {{FAQ|1. '''Servidor em estágio probatório pode ser colocado à disposição?'''|Diante do que prescrevem os artigos 26 e 157 da Lei Complementar nº 840/2011<ref name=a></ref>, considerou-se inviável a colocação à disposição de servidoras em estágio probatório.<ref>[https://drive.google.com/file/d/14OepbqABJ4cvJ65hin5hswW-2MkWIAeD/view?usp=sharing Parecer nº 699/2018 - PRCON/PGDF]</ref>}}
 = Referências =

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-O servidor estável, sem prejuízo da remuneração ou subsídio e dos demais direitos relativos ao cargo efetivo, pode ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade para o exercício de atribuições específicas, nos seguintes casos:<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html Lei Complementar nº 840/2011, artigo 157]</ref>
+O servidor estável, sem prejuízo da remuneração ou subsídio e dos demais direitos relativos ao cargo efetivo, pode ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade para o exercício de atribuições específicas, nos seguintes casos:<ref name=a>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html Lei Complementar nº 840/2011, artigo 157]</ref>
 <blockquote>
 I – interesse do serviço;<br>
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 = Dúvidas frequentes =
-{{FAQ|1. '''Servidor em estágio probatório pode ser colocado à disposição?'''|Diante do que prescrevem os artigos 26 e 157 da LC no 840/2011, considerou-se inviável a colocação à disposição de servidoras em estágio probatório.<ref>[https://drive.google.com/file/d/14OepbqABJ4cvJ65hin5hswW-2MkWIAeD/view?usp=sharing Parecer nº 699/2018 - PRCON/PGDF]</ref>}}
+{{FAQ|1. '''Servidor em estágio probatório pode ser colocado à disposição?'''|Diante do que prescrevem os artigos 26 e 157 da Lei Complementar nº 840/2011<ref name=a></ref>, considerou-se inviável a colocação à disposição de servidoras em estágio probatório.<ref>[https://drive.google.com/file/d/14OepbqABJ4cvJ65hin5hswW-2MkWIAeD/view?usp=sharing Parecer nº 699/2018 - PRCON/PGDF]</ref>}}
 = Sugestões ou correções? =

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 = Dúvidas frequentes =
-{{FAQ|1. '''Servidor em estágio probatório pode ser colocado à disposição?'''|Diante do que prescrevem os artigos 26 e 157 da LC no 840/2011, considerou-se inviável a colocação à disposição de servidoras em estágio probatório.<ref>[https://drive.google.com/file/d/14OepbqABJ4cvJ65hin5hswW-2MkWIAeD/view?usp=sharing Parecer nº 699/2018-PRCON/PGDF]</ref>}}
+{{FAQ|1. '''Servidor em estágio probatório pode ser colocado à disposição?'''|Diante do que prescrevem os artigos 26 e 157 da LC no 840/2011, considerou-se inviável a colocação à disposição de servidoras em estágio probatório.<ref>[https://drive.google.com/file/d/14OepbqABJ4cvJ65hin5hswW-2MkWIAeD/view?usp=sharing Parecer nº 699/2018 - PRCON/PGDF]</ref>}}
 = Sugestões ou correções? =

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 = Dúvidas frequentes =
-{{FAQ|1. '''Servidor em estágio probatório pode ser colocado à disposição?'''<br>
+{{FAQ|1. '''Servidor em estágio probatório pode ser colocado à disposição?'''|Diante do que prescrevem os artigos 26 e 157 da LC no 840/2011, considerou-se inviável a colocação à disposição de servidoras em estágio probatório.<ref>[https://drive.google.com/file/d/14OepbqABJ4cvJ65hin5hswW-2MkWIAeD/view?usp=sharing Parecer nº 699/2018-PRCON/PGDF]</ref>}}
 = Sugestões ou correções? =

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 IV – requisição do Tribunal Superior Eleitoral ou do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
 </blockquote>
 = Referências =

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 O servidor estável, sem prejuízo da remuneração ou subsídio e dos demais direitos relativos ao cargo efetivo, pode ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade para o exercício de atribuições específicas, nos seguintes casos:<ref>[http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/legislacao/legislacao/TelaSaidaDocumento.cfm?txtNumero=840&txtAno=2011&txtTipo=4&txtParte=. LC 840/2011, art. 157]</ref>
-I – interesse do serviço;
+I – interesse do serviço;<br>
-II – deficiência de pessoal em órgão, autarquia ou fundação sem quadro próprio de servidores de carreira;
+II – deficiência de pessoal em órgão, autarquia ou fundação sem quadro próprio de servidores de carreira;<br>
-III – requisição da Presidência da República;
+III – requisição da Presidência da República;<br>
 IV – requisição do Tribunal Superior Eleitoral ou do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.