Estudo ou missão no exterior - Histórico de revisão

ILZA: /* Sugestões ou correções? */

2025-01-03T18:09:50Z

Sugestões ou correções?

Renanrgarcia: /* Instrução processual */

2021-12-20T20:17:17Z

Instrução processual

Ananda em 19h05min de 9 de julho de 2021

2021-07-09T19:05:06Z

Ananda em 19h03min de 9 de julho de 2021

2021-07-09T19:03:45Z

Ananda em 19h01min de 9 de julho de 2021

2021-07-09T19:01:24Z

Ananda: /* Passo a passo */

2020-11-09T21:24:22Z

Passo a passo

Ananda: /* Passo a passo */

2020-11-09T21:24:08Z

Passo a passo

Renanrgarcia: Criou página com 'O servidor estável pode se ausentar-se do Distrito Federal ou do País mediante autorização do Governador, do Presidente da Câmara Legislativa ou do Presidente do Tribunal...'

2020-10-16T15:26:39Z

Criou página com 'O servidor estável pode se ausentar-se do Distrito Federal ou do País mediante autorização do Governador, do Presidente da Câmara Legislativa ou do Presidente do Tribunal...'

Página nova

O servidor estável pode se ausentar-se do Distrito Federal ou do País mediante autorização do Governador, do Presidente da Câmara Legislativa ou do Presidente do Tribunal de Contas para estudo ou missão no exterior.

De acordo com o Artigo 159 da Lei 840/2011<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/LC_840.html LC nº 840/11, Art. 159]</ref>, são os casos de:
* estudo ou missão oficial, com a remuneração ou subsídio do cargo efetivo;
* serviço sem remuneração em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere.

A ausência do servidor não pode exceder a quatro anos, nem pode ser concedida nova licença antes de decorrido igual período.

Em caso de exoneração, demissão, aposentadoria voluntária, licença para tratar de interesse particular ou vacância em razão de posse em outro cargo inacumulável antes de decorrido período igual ao do afastamento, o servidor beneficiado pelo afastamento para estudo ou missão oficial tem de ressarcir proporcionalmente a despesa, incluída a remuneração ou o subsídio e os encargos sociais, ocorrida com seu afastamento e durante ele.

= Passo a passo =

Para solicitar esse tipo de afastamento, é necessário instruir processo SEI!, encaminhando à Gestão de Pessoas o afastamento pretendido com a ciência da chefia imediata e superior hierárquico.

= Sugestões ou correções? =
'''Encontrou um erro ou tem sugestão de conteúdo?''' Envie um e-mail para [mailto:saudelegal@saude.df.gov.br saudelegal@saude.df.gov.br] com suas sugestões.

= Referências =
<references/>

[[Categoria:Afastamentos]]

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	Após instrução os autos deverão ser encaminhamos à Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUGEP/SES para providências.		Após instrução os autos deverão ser encaminhamos à Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUGEP/SES para providências.
−
−	~~= Sugestões ou correções? =~~
−	~~'''Encontrou um erro ou tem sugestão de conteúdo?''' Envie um e-mail para [mailto:saudelegal@saude.df.gov.br saudelegal@saude.df.gov.br] com suas sugestões.~~

	= Referências =		= Referências =

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 * Nada Consta emitido pela Unidade de Correição e manifestação quanto à existência de débito ao erário;
 * Ciência das chefias, até nível de Superintendência ou Subsecretaria, conforme a lotação.
 = Sugestões ou correções? =

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-O servidor estável pode se ausentar-se do Distrito Federal ou do País mediante autorização do Governador, do Presidente da Câmara Legislativa ou do Presidente do Tribunal de Contas para estudo ou missão no exterior.
+O servidor estável pode se ausentar do Distrito Federal ou do País mediante autorização do Governador, do Presidente da Câmara Legislativa ou do Presidente do Tribunal de Contas para estudo ou missão no exterior.
 De acordo com o artigo 159 da Lei Complementar nº 840/2011<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/LC_840.html Lei Complementar nº 840/2011, Art. 159]</ref>, são os casos de:

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	O servidor estável pode se ausentar-se do Distrito Federal ou do País mediante autorização do Governador, do Presidente da Câmara Legislativa ou do Presidente do Tribunal de Contas para estudo ou missão no exterior.		O servidor estável pode se ausentar-se do Distrito Federal ou do País mediante autorização do Governador, do Presidente da Câmara Legislativa ou do Presidente do Tribunal de Contas para estudo ou missão no exterior.

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−	[[Categoria:Afastamentos]]	+	[[Categoria:Afastamentos, Folgas e Licenças]]
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 Em caso de exoneração, demissão, aposentadoria voluntária, licença para tratar de interesse particular ou vacância em razão de posse em outro cargo inacumulável antes de decorrido período igual ao do afastamento, o servidor beneficiado pelo afastamento para estudo ou missão oficial tem de ressarcir proporcionalmente a despesa, incluída a remuneração ou o subsídio e os encargos sociais, ocorrida com seu afastamento e durante ele.
-= Passo a passo =
+= Instrução processual =
 Para solicitar esse tipo de afastamento, é necessário instruir processo SEI! incluindo:

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 O servidor estável pode se ausentar-se do Distrito Federal ou do País mediante autorização do Governador, do Presidente da Câmara Legislativa ou do Presidente do Tribunal de Contas para estudo ou missão no exterior.
-De acordo com o Artigo 159 da Lei 840/2011<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/LC_840.html LC nº 840/11, Art. 159]</ref>, são os casos de:
+De acordo com o artigo 159 da Lei Complementar nº 840/2011<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/LC_840.html Lei Complementar nº 840/2011, Art. 159]</ref>, são os casos de:
 * estudo ou missão oficial, com a remuneração ou subsídio do cargo efetivo;
 * serviço sem remuneração em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere.