Exames médicos periódicos - Medicina do Trabalho - Histórico de revisão

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Ananda em 19h32min de 4 de janeiro de 2024

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É uma avaliação clínica dos servidores, realizada a cargo da instituição, que se dá em intervalos de tempo determinados pela legislação, para qu...'

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É uma avaliação clínica dos servidores, realizada a cargo da instituição, que se dá em intervalos de tempo determinados pela legislação, para que seja possível monitorar a saúde física e mental dos trabalhadores. O Decreto nº 36.561, de 19 de junho de 2015<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/34fa4e7e2b1a43299430ce4567f6efd4/Decreto_36561_19_06_2015.html Decreto 36.561]</ref> institui a Política Integrada de Atenção à Saúde do Servidor Público do Distrito Federal, e dá outras providências relativas à saúde do servidor.

= Passo a passo =
* O processo de avaliação periódica será anual e iniciado via SEI pelos Núcleos de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho (NSHMT) e objetiva convocar todos os servidores ativos da SES-DF para avaliação da saúde.

* O NSHMT encaminhará memorando de convocação dos servidores à chefia imediata para realização dos exames. Após isso, a chefia distribui as convocações e pedidos de exames ao seus subordinados mediante aviso de recebimento.

* Os servidor recebe a carta de convocação com os pedidos de exames e realiza os exames solicitados. De posse dos pedidos de exames, os servidores providenciarão a marcação do exame ocupacional periódico no Núcleo de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho (NSHMT) de sua região.

= Fluxo =
* [https://drive.google.com/file/d/1dJK5-FhViI-YGFI-mMw8Rs_w1amu9fAH/view?usp=sharing Clique aqui para consultar a descrição detalhada do processo]<br>

[[Arquivo:Fluxograma Exame Periodico.png|miniaturadaimagem|centro|Fluxograma referente aos exames ocupacionais periódicos (clique [http://wiki.saude.df.gov.br/images/f/f9/Fluxograma_Exame_Periodico.png aqui] para visualizar imagem original)]]

= Checklist =
* O servidor deve se apresentar no dia, horário e local agendado para se submeter a avaliação médica. Caso tenha realizado o agendamento e por qualquer motivo não puder comparecer conforme planejado, favor entrar em contato com o núcleo previamente para realizar a remarcação.
* Nesse dia o servidor será submetido a uma entrevista realizada pelo profissional de saúde, exame físico e análise dos exames complementares para decidir quanto à aptidão ou não para o trabalho.
* Após conclusão do exame médico, o servidor deverá preencher e assinar folha de frequências de exames médicos periódicos realizados.
* O NSHMT não detectando qualquer morbidade deverá emitir o ASO (atestado de saúde ocupacional) como apto para o trabalho.
* O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é o documento que indica a condição de aptidão ou inaptidão do servidor para exercer suas atividades laborais na função designada. A primeira via deverá ser encaminhada ao Setor de Gestão de Pessoas para ser arquivada, junto com outros documentos relacionados à saúde e segurança do trabalho. A segunda via será entregue ao servidor mediante recibo na primeira via. A terceira via deverá ser arquivada no prontuário do servidor.

* Caso o Núcleo de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho detectar qualquer morbidade, deverá ser repassado ao servidor informações quanto ao seu estado de saúde, orientá-lo quanto aos cuidados necessários, avaliar capacidade laborativa e encaminha-lo para atendimento especializado e encaminhamento para consulta com enfermeiro do trabalho.

*O servidor deverá ser encaminhado para o(s) especialista(s) de acordo com a(s) morbidade(s) detectada(s). Em caso de doenças graves este encaminhamento deverá ser realizado em regime de urgência. Junto com o encaminhamento será entregue também um formulário com orientações sobre cada uma da morbidades apresentadas pelo servidor.

= Observações =

O Atestado de Saúde Ocupacional – ASO É o documento que indica a condição de aptidão ou inaptidão do servidor para exercer suas atividades laborais na função designada, e deverá conter:
a) nome completo do servidor, o número de registro de sua identidade, matrícula e sua função;
b) os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do servidor;
c) indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o servidor, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados;
d) o nome do médico coordenador com respectivo CRM e matrícula;
e) definição de apto ou inapto para a função específica que o servidor vai exercer, exerce ou exerceu;
f) data de validade do ASO;
g) nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato;
h) data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no CRM;
i) deverá ser emitido em 3 vias.
A 1ª via deverá ser encaminhada ao Setor de Gestão de Pessoas para ser arquivada, em local de fácil acesso, junto com outros documentos relacionados à saúde e segurança do trabalho (PCMSO, PPRA, LTCAT). A 2ª via será entregue ao servidor mediante recibo na 1a via. A 3ª via deverá ser arquivada no prontuário do servidor.

= Ver também =
* [[Licença médica ou odontológica]]

= Sugestões ou correções? =
'''Encontrou um erro ou tem sugestão de conteúdo?''' Envie um e-mail para [mailto:saudelegal@saude.df.gov.br saudelegal@saude.df.gov.br] com suas sugestões.

= Referências =
<references/>

[[Categoria:Afastamentos]]
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 = Observações =
 O Atestado de Saúde Ocupacional – ASO É o documento que indica a condição de aptidão ou inaptidão do servidor para exercer suas atividades laborais na função designada, e deverá conter:
-O Atestado de Saúde Ocupacional – ASO É o documento que indica a condição de aptidão ou inaptidão do servidor para exercer suas atividades laborais na função designada, e deverá conter:
+<blockquote>
- a) nome completo do servidor, o número de registro de sua identidade, matrícula e sua função;
+a) nome completo do servidor, o número de registro de sua identidade, matrícula e sua função;<br>
- b) os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do servidor;
+b) os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do servidor; <br>
- c) indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o servidor, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados;
+c) indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o servidor, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados; <br>
- d) o nome do médico coordenador com respectivo CRM e matrícula;
+d) o nome do médico coordenador com respectivo CRM e matrícula;<br>
- e) definição de apto ou inapto para a função específica que o servidor vai exercer, exerce ou exerceu;
+e) definição de apto ou inapto para a função específica que o servidor vai exercer, exerce ou exerceu; <br>
- f) data de validade do ASO;
+f) data de validade do ASO; <br>
- g) nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato;
+g) nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato; <br>
- h) data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no CRM;
+h) data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no CRM; <br>
- i) deverá ser emitido em 3 vias.
+i) deverá ser emitido em 3 vias.
 A 1ª via deverá ser encaminhada ao Setor de Gestão de Pessoas para ser arquivada, em local de fácil acesso, junto com outros documentos relacionados à saúde e segurança do trabalho (PCMSO, PPRA, LTCAT). A 2ª via será entregue ao servidor mediante recibo na 1a via. A 3ª via deverá ser arquivada no prontuário do servidor.

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 * [[Licença médica ou odontológica]]
 * [[Exames preventivos ou periódicos]] (desambiguação)
 = Referências =

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 = Ver também =
 * [[Licença médica ou odontológica]]
-* [[Exames preventivos ou periódicos voltados ao controle de câncer]]
+* [[Exames preventivos ou periódicos]] (desambiguação)
 = Sugestões ou correções? =

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-É uma avaliação clínica dos servidores, realizada a cargo da instituição, que se dá em intervalos de tempo determinados pela legislação, para que seja possível monitorar a saúde física e mental dos trabalhadores. O Decreto nº 36.561, de 19 de junho de 2015<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/34fa4e7e2b1a43299430ce4567f6efd4/Decreto_36561_19_06_2015.html Decreto 36.561]</ref> institui a Política Integrada de Atenção à Saúde do Servidor Público do Distrito Federal, e dá outras providências relativas à saúde do servidor.
+É uma avaliação clínica dos servidores, realizada a cargo da instituição, que se dá em intervalos de tempo determinados pela legislação, para que seja possível monitorar a saúde física e mental dos trabalhadores. O Decreto nº 36561/2015<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/34fa4e7e2b1a43299430ce4567f6efd4/Decreto_36561_19_06_2015.html Decreto nº 36561/2015]</ref> institui a Política Integrada de Atenção à Saúde do Servidor Público do Distrito Federal, e dá outras providências relativas à saúde do servidor.
 = Passo a passo =

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