Exoneração - Histórico de revisão

Ananda: /* Sugestões ou correções? */

2025-01-03T14:37:53Z

Sugestões ou correções?

Ananda: /* Desligamento de servidor não efetivo */

2024-11-29T21:18:59Z

Desligamento de servidor não efetivo

Ananda: /* Dúvidas frequentes */

2024-07-22T19:33:30Z

Dúvidas frequentes

Ananda: /* Dúvidas frequentes */

2024-07-22T19:32:56Z

Dúvidas frequentes

Ananda: /* Desligamento de servidor não efetivo */

2024-07-22T19:28:14Z

Desligamento de servidor não efetivo

Ananda: /* Pendências administrativas */

2024-07-22T19:23:40Z

Pendências administrativas

Ananda: /* Pendências administrativas */

2024-07-22T19:07:11Z

Pendências administrativas

Ananda: /* Desligamento de servidor comissionado */

2024-07-22T19:05:16Z

Desligamento de servidor comissionado

Ananda: /* Rotina no setorial de pessoas */

2024-07-22T19:04:13Z

Rotina no setorial de pessoas

Ananda em 19h03min de 22 de julho de 2024

2024-07-22T19:03:06Z

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	{{FAQ\|'''5. Deve ser feito acerto exoneratório quando não há interstício entre a exoneração de um cargo e a posse no outro (mesmo DODF e matrícula)?'''\|Conforme disposto no artigo 22 da IN nº 01/2014<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76837/Instru_o_Normativa_1_14_05_2014.html Instrução Normativa nº 01/2014]</ref>, ocorrendo exoneração de cargo em comissão ou a dispensa de função gratificada é obrigatório o acerto de contas, ainda que haja nova nomeação ou designação para outro cargo em comissão/função de confiança.<br>}}<br>		{{FAQ\|'''5. Deve ser feito acerto exoneratório quando não há interstício entre a exoneração de um cargo e a posse no outro (mesmo DODF e matrícula)?'''\|Conforme disposto no artigo 22 da IN nº 01/2014<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76837/Instru_o_Normativa_1_14_05_2014.html Instrução Normativa nº 01/2014]</ref>, ocorrendo exoneração de cargo em comissão ou a dispensa de função gratificada é obrigatório o acerto de contas, ainda que haja nova nomeação ou designação para outro cargo em comissão/função de confiança.<br>}}<br>
−
−	~~= Sugestões ou correções? =~~
−	~~'''Encontrou um erro ou tem sugestão de conteúdo?''' Envie um e-mail para [mailto:saudelegal@saude.df.gov.br saudelegal@saude.df.gov.br] com suas sugestões.~~

	= Referências =		= Referências =

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 . Anexar ao processo a ficha cadastral do servidor (CADRCA07);<br>
 . Encaminhar e-mail no processo solicitando o preenchimento e digitalização em PDF da [https://drive.google.com/file/d/1J5fcQ8D0xpBo3YunTK6_4wBz4fHDZott/view?usp=sharing declaração de bens], assinada com a '''data da publicação no DODF'''. No e-mail deve constar a página do DODF como anexo, bem como a Declaração de bens para o preenchimento. Após o retorno do servidor, anexar a declaração de bens preenchida e assinada ao processo.<br>
-. Simultaneamente ao envio do e-mail ao servidor, no item 7, encaminhar Despacho para GMCA com o seguinte texto:
+. Simultaneamente ao envio do e-mail ao servidor, encaminhar Despacho para GMCA com o seguinte texto:
 <blockquote><small>
 '''À GMCA/DPAT/SUAG/SES''',<br>
@@ Linha 74: / Linha 74: @@
 Atenciosamente,
 </blockquote></small>
-. Simultaneamente ao envio do e-mail ao servidor, no item 7, encaminhar Despacho para USCOR com o seguinte texto:
+. Simultaneamente ao envio do e-mail ao servidor,encaminhar Despacho para USCOR com o seguinte texto:
 <blockquote><small>
 '''Ao Gabinete da Unidade Setorial de Correição Administrativa – SES/CONT/USCOR''',<br>
@@ Linha 80: / Linha 80: @@
 Atenciosamente,
 </blockquote></small>
-. O GP/NGP deverá efetuar os cálculos e inclusão de documentos finais;<br>
+. O NGP deverá efetuar os cálculos e inclusão de documentos finais;<br>
 . Encaminhar processo à GECAD para acertos financeiros;<br>
 . GECAD encaminhará este processo ao NUAM para inclusão da tela de desligamento;<br>

@@ Linha 118: / Linha 118: @@
 {{FAQ|'''3. Depois de pedir exoneração, preciso continuar trabalhando até a publicação?'''|Não. Os efeitos do ato podem retroagir à data do pedido.<br>}}<br>
-{{FAQ|'''4. Para onde envio o processo SEI com meu pedido de exoneração?'''|Para a sua Gerência de Pessoas, conforme lotação (ver:[[Contatos]])<br>}}<br>
+{{FAQ|'''4. Para onde envio o processo SEI com meu pedido de exoneração?'''|Para a sua Gerência de Pessoas, conforme lotação (ver:[[Contatos]]).<br>}}<br>
 {{FAQ|'''5. Deve ser feito acerto exoneratório quando não há interstício entre a exoneração de um cargo e a posse no outro (mesmo DODF e matrícula)?'''|Conforme disposto no artigo 22 da IN nº 01/2014<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76837/Instru_o_Normativa_1_14_05_2014.html Instrução Normativa nº 01/2014]</ref>, ocorrendo exoneração de cargo em comissão ou a dispensa de função gratificada é obrigatório o acerto de contas, ainda que haja nova nomeação ou designação para outro cargo em comissão/função de confiança.<br>}}<br>

@@ Linha 118: / Linha 118: @@
 {{FAQ|'''3. Depois de pedir exoneração, preciso continuar trabalhando até a publicação?'''|Não. Os efeitos do ato podem retroagir à data do pedido.<br>}}<br>
-{{FAQ|'''4. Para onde envio o processo SEI com meu pedido de exoneração?'''|Para a sua Gerência de Pessoas.<br>}}<br>
+{{FAQ|'''4. Para onde envio o processo SEI com meu pedido de exoneração?'''|Para a sua Gerência de Pessoas, conforme lotação (ver:[[Contatos]])<br>}}<br>
 {{FAQ|'''5. Deve ser feito acerto exoneratório quando não há interstício entre a exoneração de um cargo e a posse no outro (mesmo DODF e matrícula)?'''|Conforme disposto no artigo 22 da IN nº 01/2014<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76837/Instru_o_Normativa_1_14_05_2014.html Instrução Normativa nº 01/2014]</ref>, ocorrendo exoneração de cargo em comissão ou a dispensa de função gratificada é obrigatório o acerto de contas, ainda que haja nova nomeação ou designação para outro cargo em comissão/função de confiança.<br>}}<br>

@@ Linha 67: / Linha 67: @@
 . Anexar ao processo a publicação salva do DODF;<br>
 . Anexar ao processo a ficha cadastral do servidor (CADRCA07);<br>
-. Encaminhar e-mail no processo solicitando o preenchimento e digitalização em PDF da [https://drive.google.com/file/d/1J5fcQ8D0xpBo3YunTK6_4wBz4fHDZott/view?usp=sharing declaração de bens], assinada com a '''data da publicação no DODF'''. No e-mail deve constar a página do DODF como anexo, bem como a Declaração de bens para o preenchimento. Após o retorno do servidor, anexar a declaração de bens preenchida e assinada ao processo.
+. Encaminhar e-mail no processo solicitando o preenchimento e digitalização em PDF da [https://drive.google.com/file/d/1J5fcQ8D0xpBo3YunTK6_4wBz4fHDZott/view?usp=sharing declaração de bens], assinada com a '''data da publicação no DODF'''. No e-mail deve constar a página do DODF como anexo, bem como a Declaração de bens para o preenchimento. Após o retorno do servidor, anexar a declaração de bens preenchida e assinada ao processo.<br>
 . Simultaneamente ao envio do e-mail ao servidor, no item 7, encaminhar Despacho para GMCA com o seguinte texto:
 <blockquote><small>

@@ Linha 88: / Linha 88: @@
 O Memorando Circular nº 16/2024 - SES/SUGEP/COAP/DIAP<ref>[https://drive.google.com/file/d/1LJZDyIKAV2tivqDn_33DeNWEAtcxUH4a/view?usp=sharing Memorando Circular nº 16/2024 - SES/SUGEP/COAP/DIAP]</ref> trata das orientações quanto ao fluxo de exoneração e desligamento nos casos em que o servidor não cumpriu todas as exigências administrativas para o cumprimento do ato.
-A Assessoria de Carreiras e Legislação – ACL/SUGEP manifestou-se afirmando que o agente público tem o dever de apresentar a declaração de bens assim que deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função. Em caso de recusa, o agente público poderá ser punido com a pena demissão, conforme previsão da Lei nº 8.429/1992. Assim, orienta-se que os casos em que o servidor deixar de apresentar a declaração de bens no momento da exoneração deverão ser encaminhados à unidade de correição, a fim de apurar a necessidade de abertura de processo administrativo disciplinar. Contudo, ressalta-se que '''as unidades de gestão de pessoas, primeiramente, devem esgotar as possibilidades de convocação do servidor para regularização do ato'''.
+A Assessoria de Carreiras e Legislação – ACL/SUGEP manifestou-se afirmando que o agente público tem o dever de apresentar a declaração de bens assim que deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função. Em caso de recusa, o agente público poderá ser punido com a pena demissão, conforme previsão da Lei nº 8.429/1992. Assim, orienta-se que os casos em que o servidor deixar de apresentar a declaração de bens no momento da exoneração deverão ser encaminhados à unidade de correição, a fim de apurar a necessidade de abertura de processo administrativo disciplinar. Contudo, ressalta-se que as unidades de gestão de pessoas, primeiramente, devem '''esgotar as possibilidades de convocação do servidor para regularização''' do ato.
 Destaca-se ainda a orientação da Unidade Setorial de Correição Administrativa–USCOR/CONT, em caso análogo à pauta:

@@ Linha 98: / Linha 98: @@
 No dia seguinte ao envio do telegrama é possível consultar a entrega no [https://rastreamento.correios.com.br/app/index.php site dos Correios] pelo IDENTIFICADOR que consta no comprovante de envio. Desta forma:
-# '''Caso o telegrama tenha sido entregue''': incluir o comprovante de entrega e aguardar retorno do servidor. Não havendo retorno, seguir as orientações do item "2".
+# '''Caso o telegrama tenha sido entregue''': incluir o comprovante de entrega e aguardar retorno do servidor. Não havendo retorno, seguir as demais orientações abaixo.
 # '''Caso o telegrama não tenha sido entregue ou o servidor não tenha dado retorno''': tirar cópia da página (CTRL+P, salvar como PDF) e incluí-la no processo.
 # Encaminhar processo à Unidade Setorial de Correição Administrativa–USCOR/CONT (conforme orientação ACL/SUGEP citada acima), informando todas as tentativas de contato realizadas e demonstrando o esgotamento de possibilidades de convocação.

@@ Linha 51: / Linha 51: @@
 * Informação, emitida pelo Gabinete da Unidade Setorial de Correição Administrativa – SES/CONT/USCOR, quanto à existência de Processo Administrativo Disciplinar,
 * Cálculos exoneratórios do servidor. -->
-=== Desligamento de servidor comissionado ===
+=== Desligamento de servidor não efetivo ===
 O servidor sem vínculo efetivo com a SES, nomeado para cargo comissionado, ao ser exonerado em ato publicado em DODF tem o cargo retirado, ou seja, desvinculado da matrícula atribuída a este servidor. A GP/NGP deve então afastá-lo no [[Sistema de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH)]]. O procedimento de retirada do cargo ocorre manualmente com o acompanhamento diário das publicações no Diário Oficial do DF pelo NUAM - Núcleo de Admissão e Movimentação; já o procedimento de afastamento e abertura do processo de exoneração/desligamento deve ocorrer através da GP/NP do servidor.

@@ Linha 33: / Linha 33: @@
 = Rotina no setorial de pessoas =
 {| class="wikitable"
 |-
@@ Linha 40: / Linha 39: @@
 * A Circular nº 2/2022 - SES/SUGEP/COAP/DIAP<ref>[https://drive.google.com/file/d/16IPiXelYeRb73r7jN1BRKgwzS3teM4BU/view?usp=sharing Circular nº 2/2022 - SES/SUGEP/COAP/DIAP]</ref> determinou a efetivação imediata de desligamento do servidor pela Gerência de Pessoas, no lugar do bloqueio do pagamento, como era de forma corriqueira, nos casos em que o servidor requerente for assumir cargo inacumulável.
 <!-- == Servidor efetivo ==
 Devem constar no processo de exoneração do servidor efetivo:
@@ Linha 53: / Linha 51: @@
 * Informação, emitida pelo Gabinete da Unidade Setorial de Correição Administrativa – SES/CONT/USCOR, quanto à existência de Processo Administrativo Disciplinar,
 * Cálculos exoneratórios do servidor. -->
 === Desligamento de servidor comissionado ===
 O servidor sem vínculo efetivo com a SES, nomeado para cargo comissionado, ao ser exonerado em ato publicado em DODF tem o cargo retirado, ou seja, desvinculado da matrícula atribuída a este servidor. A GP/NGP deve então afastá-lo no [[Sistema de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH)]]. O procedimento de retirada do cargo ocorre manualmente com o acompanhamento diário das publicações no Diário Oficial do DF pelo NUAM - Núcleo de Admissão e Movimentação; já o procedimento de afastamento e abertura do processo de exoneração/desligamento deve ocorrer através da GP/NP do servidor.

@@ Linha 12: / Linha 12: @@
 = Instrução processual =
 Todo ato administrativo (no caso, o desligamento do servidor) deve possuir uma justificativa, ou seja, a instrução do devido processo legal que configura uma regulação em que a administração fornece as razões para seus atos e a aplicação das normas jurídicas.
 {| class="wikitable"
@@ Linha 32: / Linha 31: @@
 |}
 O acerto de contas é feito mediante apresentação da declaração de bens e apresentação dos demais documentos acima, no núcleo de pessoal de lotação do servidor. Os dias trabalhados no mês da exoneração serão pagos no acerto de contas.
 {| class="wikitable"
@@ Linha 39: / Linha 40: @@
 * A Circular nº 2/2022 - SES/SUGEP/COAP/DIAP<ref>[https://drive.google.com/file/d/16IPiXelYeRb73r7jN1BRKgwzS3teM4BU/view?usp=sharing Circular nº 2/2022 - SES/SUGEP/COAP/DIAP]</ref> determinou a efetivação imediata de desligamento do servidor pela Gerência de Pessoas, no lugar do bloqueio do pagamento, como era de forma corriqueira, nos casos em que o servidor requerente for assumir cargo inacumulável.
 <!-- == Servidor efetivo ==
 Devem constar no processo de exoneração do servidor efetivo:
@@ Linha 52: / Linha 54: @@
 * Cálculos exoneratórios do servidor. -->
-= Rotina no setorial de pessoas - desligamento de servidor comissionado =
+=== Desligamento de servidor comissionado ===
 O servidor sem vínculo efetivo com a SES, nomeado para cargo comissionado, ao ser exonerado em ato publicado em DODF tem o cargo retirado, ou seja, desvinculado da matrícula atribuída a este servidor. A GP/NGP deve então afastá-lo no [[Sistema de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH)]]. O procedimento de retirada do cargo ocorre manualmente com o acompanhamento diário das publicações no Diário Oficial do DF pelo NUAM - Núcleo de Admissão e Movimentação; já o procedimento de afastamento e abertura do processo de exoneração/desligamento deve ocorrer através da GP/NP do servidor.
@@ Linha 87: / Linha 88: @@
 . O NUAM retornará ao GP/NGP para ciência do servidor e arquivamento do processo.
-= Pendências administrativas =
+=== Pendências administrativas ===
 O Memorando Circular nº 16/2024 - SES/SUGEP/COAP/DIAP<ref>[https://drive.google.com/file/d/1LJZDyIKAV2tivqDn_33DeNWEAtcxUH4a/view?usp=sharing Memorando Circular nº 16/2024 - SES/SUGEP/COAP/DIAP]</ref> trata das orientações quanto ao fluxo de exoneração e desligamento nos casos em que o servidor não cumpriu todas as exigências administrativas para o cumprimento do ato.