Faltas - Histórico de revisão

ILZA: /* Sugestões ou correções? */

2025-01-03T21:47:00Z

Sugestões ou correções?

Ananda: /* Compensação de Horas */

2023-08-18T18:57:04Z

Compensação de Horas

Alelopes: /* Dúvidas frequentes */

2021-08-09T19:23:36Z

Dúvidas frequentes

Alelopes em 19h23min de 9 de agosto de 2021

2021-08-09T19:23:20Z

Alelopes em 19h19min de 9 de agosto de 2021

2021-08-09T19:19:47Z

Alelopes em 19h19min de 9 de agosto de 2021

2021-08-09T19:19:19Z

Alelopes: Criou página com '

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 * [[Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD)]]
 * [[Inassiduidade habitual]]
 = Referências =
 <references/>

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 | O SISREF possibilitará a estruturação de banco de horas em que ficarão registrados os créditos e os débitos de jornada diária de trabalho. Os atrasos ou antecipações iguais ou inferiores a 30 (trinta) minutos diários poderão ser compensados pelo servidor no mesmo dia. Os atrasos superiores a 30 (trinta) minutos somente poderão ser incluídos no banco de horas, e compensados posteriormente pelo servidor, mediante autorização da chefia imediata.
 |}
 Ao final do mês, as horas negativas remanescentes que forem autorizadas pela chefia imediata, terão a possibilidade de ser compensadas pelo servidor até o último dia do 4º (quarto) mês subsequente ao do cômputo do débito, devendo a compensação ser previamente estabelecida pela chefia imediata, observada a conveniência para o serviço.
-Destaca-se o Art. 63 da Portaria  nº 67/2016 <ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6891ee04b9ab400d9d9a0b588e3b884f/ses_prt_67_2016.html  Portaria  nº 67/2016]</ref> o qual estabelece que em caso de falta ao serviço, atraso, ausência ou saída antecipada, desde que devidamente justificados, é facultado à chefia imediata, atendendo a requerimento do interessado, autorizar a compensação de horário a ser realizada até o final do quarto mês subsequente ao da ocorrência. (Artigo alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 953 de 19/09/2019)
+  Não havendo compensação, ocorrerá o desconto na folha de pagamento do servidor do valor referente às horas não trabalhadas.
 *O servidor que faltar de forma injustificada por trinta dias consecutivos, consequentemente ficará '''sem recebimento de salário'''.
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 Todavia se o Setorial de Gestão de Pessoas constatar que as faltar mesmo sendo inferior a 30 dias,  considerando o período de um ano, totalizarem 60 faltas interpoladas encaminhará os autos para apuração de abandono nos termos do Art. 64 inciso II  da LC nº 840/2011  por inassiduidade habitual, também sem realizar bloqueio no salário do servidor.
 = Dúvidas frequentes =

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 = Dúvidas frequentes =
 {{FAQ|'''1. O que é falta ao trabalho e como justificá-la?'''
 |É a ausência ao trabalho. Pode ser '''justificada ou Injustificada'''.
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 A falta '''justificada''' pode ocorrer nas seguintes situações, comprovadas sempre que couber:
 Quando a autoridade competente defere e justifica a falta (Gerente/Diretor, titular ou dirigente do órgão ou entidade, respectivamente).}}<br>
 {{FAQ|'''2. O que é falta injustificada e quais suas consequências?'''

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	Todavia se o Setorial de Gestão de Pessoas constatar que as faltar mesmo sendo inferior a 30 dias, considerando o período de um ano, totalizarem 60 faltas interpoladas encaminhará os autos para apuração de abandono nos termos do Art. 64 inciso II da LC nº 840/2011 por inassiduidade habitual, também sem realizar bloqueio no salário do servidor.		Todavia se o Setorial de Gestão de Pessoas constatar que as faltar mesmo sendo inferior a 30 dias, considerando o período de um ano, totalizarem 60 faltas interpoladas encaminhará os autos para apuração de abandono nos termos do Art. 64 inciso II da LC nº 840/2011 por inassiduidade habitual, também sem realizar bloqueio no salário do servidor.

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		+	= Dúvidas frequentes =
		+
		+	{{FAQ\|'''1. O que é falta ao trabalho e como justificá-la?'''
		+	\|É a ausência ao trabalho. Pode ser '''justificada ou Injustificada'''.
		+
		+	A falta '''justificada''' pode ocorrer nas seguintes situações, comprovadas sempre que couber:
		+	Quando a autoridade competente defere e justifica a falta (Gerente/Diretor, titular ou dirigente do órgão ou entidade, respectivamente).}}<br>
		+
		+
		+
		+
		+	{{FAQ\|'''2. O que é falta injustificada e quais suas consequências?'''
		+	\|É a ausência por motivos particulares, não previstos na definição de falta justificada. As faltas são descontadas computando como ausência o sábado, domingo ou feriado, quando intercaladas. O servidor é obrigado a avisar a sua Chefia imediata no dia em que, por doença ou força maior, não puder comparecer ao serviço.}}<br>

	= Ver também =		= Ver também =

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-*Conceitos
+== Conceitos ==
 A ausência do registro de frequência caracteriza a falta do servidor, ou seja, o não comparecimento ao serviço no horário de trabalho, podendo ser a mesma justificada ou injustificada.
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-*Compensação de Horas:
+== Compensação de Horas ==
 A compensação de horas deverá ser autorizada pela chefia imediata para suprir transitoriamente eventuais necessidades de serviço.

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 No artigo 64 da Lei Complementar 840/2011 <ref name=b>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html Lei Complementar nº 840/2011, artigo 64]</ref>, as faltas injustificadas ao serviço configuram:
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 II – inassiduidade habitual, se ocorrerem por mais de sessenta dias, interpoladamente, no período de doze meses.
-Considera-se falta injustificada, especialmente, a que decorra de:
+Salvo na hipótese de licença ou afastamento prevista no art. 17, § 2º, considera-se falta injustificada, especialmente, a que decorra de:
 I – não retorno ao exercício, no prazo fixado nesta Lei Complementar, em caso de reversão, reintegração, recondução ou aproveitamento;
 II – não apresentação imediata para exercício no órgão, autarquia ou fundação, em caso de remoção ou redistribuição;
 III – interstício entre:
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 Todavia se o Setorial de Gestão de Pessoas constatar que as faltar mesmo sendo inferior a 30 dias,  considerando o período de um ano, totalizarem 60 faltas interpoladas encaminhará os autos para apuração de abandono nos termos do Art. 64 inciso II  da LC nº 840/2011  por inassiduidade habitual, também sem realizar bloqueio no salário do servidor.
 = Ver também =