Frequência em curso de formação - Histórico de revisão

Ananda: Redirecionando para Curso de formação

2023-09-04T18:57:04Z

Redirecionando para Curso de formação

Ananda: /* Dúvidas frequentes */

2023-09-04T18:55:38Z

Dúvidas frequentes

Ananda: /* Passo a passo */

2023-06-13T14:18:19Z

Passo a passo

Ananda: /* Dúvidas frequentes */

2023-06-05T11:35:15Z

Dúvidas frequentes

Ananda: /* Dúvidas frequentes */

2023-06-02T19:56:58Z

Dúvidas frequentes

Ananda: /* Dúvidas frequentes */

2023-06-02T19:56:46Z

Dúvidas frequentes

Ananda: /* Dúvidas frequentes */

2023-06-02T19:19:42Z

Dúvidas frequentes

Ananda: /* Dúvidas frequentes */

2023-06-02T19:19:08Z

Dúvidas frequentes

Ananda: /* Dúvidas frequentes */

2023-06-02T19:18:59Z

Dúvidas frequentes

Ananda: /* Concessão e conferência processual */

2023-06-02T19:17:27Z

Concessão e conferência processual

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−	~~<div align="justify">~~	+	#REDIRECT [[Curso de formação]]
−	O servidor pode afastar-se do cargo ocupado para participar de '''curso de formação previsto como etapa de concurso público''', desde que haja: <ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/LC_840.html Lei Complementar nº 840/2011, art. 162]</ref><br>
−	# ~~expressa previsão do curso no edital do concurso;<br>~~
−	~~# incompatibilidade entre os horários das aulas e os da repartição.~~
−
−	~~Havendo incompatibilidade entre os horários das aulas e os da repartição, o servidor fica afastado:<br>~~
−	~~I – com remuneração ou subsídio, nos casos de curso de formação para cargo efetivo de órgão, autarquia ou fundação dos Poderes Legislativo ou Executivo do Distrito Federal;<br>~~
−	~~II – sem remuneração, nos casos de curso de formação para cargo não contemplado no inciso I.~~
−
−	* O servidor pode optar por eventual ajuda financeira paga em razão do curso de formação, vedada a percepção da remuneração prevista acima.
−
−	~~= Passo a passo =~~
−
−	~~1. Iniciar processo SEI do tipo SEI: '''Pessoal: Afastamento para Curso de Formação''';<br>~~
−	~~2. Requerimento que contenha:~~
−	~~<blockquote>~~
−	* Opção pela fonte pagadora;
−	* Ciência das chefias imediatas até o nível de Superintendente/Subsecretário(a);
−	* Período previsto para afastamento.
−	~~</blockquote>~~
−	~~3. Núcleo ou Gerência de Pessoas deve incluir:~~
−	~~<blockquote>~~
−	* Ficha cadastral;
−	* Verificação de processo Administrativo;
−	* Declaração Funcional, constando se há sindicação, gozo de licença ou afastamentos (etc);
−	* Declaração de matrícula no curso e Publicação do ato de Incorporação em Diário Oficial.
−	~~</blockquote>~~
−	~~4. Envio dos autos à DIAP para autorização;<br>~~
−	~~5. Retorno dos autos ao NP/GP para registros nos assentamentos funcionais do servidor e para o NCE para ajuste na escala;<br>~~
−	~~6. Arquivamento dos autos.~~
−
−	~~= Concessão e conferência processual =~~
−
−	~~- NGP/GP deverá verificar a autenticidade os documentos, peças obrigatórias e a ciência dos responsáveis envolvidos.~~
−
−	~~- Somente enviar os autos para a SES/SUGEP/COAP/DIAP<ref>~~[~~http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9eacd8d19f3c4cd4a6617f12266ca3d5/ses_prt_708_2018_rep.html Portaria nº 708/2018, art. 9º, inciso V]</ref> com o processo devidamente instruído.~~
−
−	~~= Dúvidas frequentes =~~
−	~~{{FAQ\|1. Ocupante de cargo em comissão sem vínculo efetivo tem direito?\|Sim, se preenchidos os demais requisitos.<ref name=a>~~[~~https://drive.google.com/file/d/1w3BNfI9KO6uP9bx3v9pAm-nPNND63mQ8/view?usp=sharing Parecer Jurídico nº 227/2023 - PGDF/PGCONS]</ref>}}<br>~~
−
−	~~{{FAQ\|2. Servidor em estágio probatório tem direito?\|Sim, ficando suspensa a contagem do tempo~~ de ~~estágio probatório durante o afastamento.<ref name=a></ref>}}<br>~~
−
−	{{FAQ\|3. Há necessidade de exoneração do cargo em comissão? O servidor efetivo faz jus à remuneração de ambos os cargos no período de afastamento?\|Não há necessidade de exoneração. O servidor efetivo tem direito à remuneração de ambos os cargos no período de afastamento. A lei prevê o afastamento com remuneração, sem previsão de exclusão de parcelas remuneratórias, ou remuneração do cargo em comissão, durante o período de afastamento.<ref name=a></ref>}}
−
−	~~= Sugestões ou correções? =~~
−	~~'''Encontrou um erro ou tem sugestão de conteúdo?''' Envie um e-mail para [mailto:saudelegal@saude.df.gov.br saudelegal@saude.df.gov.br] com suas sugestões.~~
−
−	~~= Referências =~~
−	~~<references/>~~
−
−	~~[[Categoria:Afastamentos, Folgas e Licenças~~]]
−	~~</div>~~

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 = Dúvidas frequentes =
-{{FAQ|1. Servidor ocupante de cargos em comissão sem vínculo efetivo têm direito?|Sim, se preenchidos os demais requisitos.<ref name=a>[https://drive.google.com/file/d/1w3BNfI9KO6uP9bx3v9pAm-nPNND63mQ8/view?usp=sharing Parecer Jurídico nº 227/2023 - PGDF/PGCONS]</ref>}}<br>
+{{FAQ|1. Ocupante de cargo em comissão sem vínculo efetivo tem direito?|Sim, se preenchidos os demais requisitos.<ref name=a>[https://drive.google.com/file/d/1w3BNfI9KO6uP9bx3v9pAm-nPNND63mQ8/view?usp=sharing Parecer Jurídico nº 227/2023 - PGDF/PGCONS]</ref>}}<br>
 {{FAQ|2. Servidor em estágio probatório tem direito?|Sim, ficando suspensa a contagem do tempo de estágio probatório durante o afastamento.<ref name=a></ref>}}<br>

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 </blockquote>
 . Envio dos autos à DIAP para autorização;<br>
-. Retorno dos autos ao NP/GP para registros pertinentes nos assentamentos funcionais do servidor;<br>
+. Retorno dos autos ao NP/GP para registros nos assentamentos funcionais do servidor e para o NCE para ajuste na escala;<br>
 . Arquivamento dos autos.

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 {{FAQ|2. Servidor em estágio probatório tem direito?|Sim, ficando suspensa a contagem do tempo de estágio probatório durante o afastamento.<ref name=a></ref>}}<br>
-{{FAQ|3. Há necessidade de exoneração do cargo em comissão? O servidor efetivo faz jus à remuneração de ambos os cargos no período de afastamento?|Não há necessidade de exoneração. O servidor efetivo tem direito à remuneração de ambos os cargos no período de afastamento. A lei prevê o afastamento
+{{FAQ|3. Há necessidade de exoneração do cargo em comissão? O servidor efetivo faz jus à remuneração de ambos os cargos no período de afastamento?|Não há necessidade de exoneração. O servidor efetivo tem direito à remuneração de ambos os cargos no período de afastamento. A lei prevê o afastamento com remuneração, sem previsão de exclusão de parcelas remuneratórias, ou remuneração do cargo em comissão, durante o período de afastamento.<ref name=a></ref>}}
 = Sugestões ou correções? =

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 {{FAQ|1. Servidor ocupante de cargos em comissão sem vínculo efetivo têm direito?|Sim, se preenchidos os demais requisitos.<ref name=a>[https://drive.google.com/file/d/1w3BNfI9KO6uP9bx3v9pAm-nPNND63mQ8/view?usp=sharing Parecer Jurídico nº 227/2023 - PGDF/PGCONS]</ref>}}<br>
-{{FAQ|2. Servidor em estágio probatório tem direito?|Sim, ficando suspensa a contagem do tempo de estágio probatório durante o afastamento.<ref name=a></ref>}}
+{{FAQ|2. Servidor em estágio probatório tem direito?|Sim, ficando suspensa a contagem do tempo de estágio probatório durante o afastamento.<ref name=a></ref>}}<br>
 {{FAQ|3. Há necessidade de exoneração do cargo em comissão? O servidor efetivo faz jus à remuneração de ambos os cargos no período de afastamento?|Não há necessidade de exoneração. O servidor efetivo tem direito à remuneração de ambos os cargos no período de afastamento. A lei prevê o afastamento

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 = Dúvidas frequentes =
-{{FAQ|1. Servidor ocupante de cargos em comissão sem vínculo efetivo têm direito?|Sim, se preenchidos os demais requisitos.<ref name=b>https://drive.google.com/file/d/1w3BNfI9KO6uP9bx3v9pAm-nPNND63mQ8/view?usp=sharing</ref>}}
+{{FAQ|1. Servidor ocupante de cargos em comissão sem vínculo efetivo têm direito?|Sim, se preenchidos os demais requisitos.<ref name=b>https://drive.google.com/file/d/1w3BNfI9KO6uP9bx3v9pAm-nPNND63mQ8/view?usp=sharing</ref>}}<br>
 {{FAQ|2. Servidor em estágio probatório tem direito?|Sim, ficando suspensa a contagem do tempo de estágio probatório durante o afastamento.}}

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	- Somente enviar os autos para a SES/SUGEP/COAP/DIAP<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9eacd8d19f3c4cd4a6617f12266ca3d5/ses_prt_708_2018_rep.html Portaria nº 708/2018, art. 9º, inciso V]</ref> com o processo devidamente instruído.		- Somente enviar os autos para a SES/SUGEP/COAP/DIAP<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9eacd8d19f3c4cd4a6617f12266ca3d5/ses_prt_708_2018_rep.html Portaria nº 708/2018, art. 9º, inciso V]</ref> com o processo devidamente instruído.
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		+	= Dúvidas frequentes =
		+	{{FAQ\|1. Aplica-se a servidores ocupantes de cargos em comissão sem vínculo efetivo?\|Sim, se preenchidos os demais requisitos.<ref name=b>https://drive.google.com/file/d/1w3BNfI9KO6uP9bx3v9pAm-nPNND63mQ8/view?usp=sharing</ref>}}

	= Sugestões ou correções? =		= Sugestões ou correções? =