Funcionamento das Unidades - Histórico de revisão

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Ananda: /* Controle de Frequência */

2023-08-10T17:13:12Z

Controle de Frequência

Ananda em 20h25min de 22 de julho de 2021

2021-07-22T20:25:41Z

Ananda em 17h09min de 20 de julho de 2021

2021-07-20T17:09:03Z

Ananda em 16h57min de 20 de julho de 2021

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Ananda em 17h42min de 19 de julho de 2021

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Ananda em 17h41min de 19 de julho de 2021

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Alelopes em 13h54min de 23 de março de 2021

2021-03-23T13:54:13Z

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 = Referências =
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	*As Unidades operacionais poderão funcionar ininterruptamente, desde que a natureza da prestação de serviço ininterrupto seja justificada e exista escala de serviço nos turnos matutinos, vespertinos e noturnos, finais de semana e feriados.		*As Unidades operacionais poderão funcionar ininterruptamente, desde que a natureza da prestação de serviço ininterrupto seja justificada e exista escala de serviço nos turnos matutinos, vespertinos e noturnos, finais de semana e feriados.
−
−	~~= Controle de Frequência =~~
−
−	O controle de frequência e pontualidade será feito mediante Registro de Frequência, no qual deverá constar os registros dos horários de entrada e saída do servidor. O servidor deverá registrar sua frequência diariamente, conforme a distribuição de sua jornada de trabalho previamente estabelecida em escala de serviço.
−
−	~~{\| class="wikitable"~~
−	\|-
−	\| <center>As faltas injustificadas ou não devidamente comprovadas pelo servidor serão descontadas em folha de pagamento, conforme legislação em vigor, podendo ainda acarretar a instauração de procedimento administrativo disciplinar.</center>
−	\|}
−
−	A frequência mensal do servidor deverá ser atestada pela chefia imediata e endossada pelo dirigente de nível hierárquico imediatamente superior, limitando-se este ao cargo de subsecretário ou equivalente.
−
−	~~O controle de frequência e pontualidade deverá ser exercido mediante registro eletrônico de frequência;~~
−
−	~~O registro de frequência manual poderá ser disponibilizado nos casos em que não houver possibilidade do registro eletrônico de frequência.~~
−
−	~~{\| class="wikitable"~~
−	\|-
−	~~\| O servidor perderá:~~
−	~~I - a remuneração do dia em que faltar ou ausentar-se ao serviço sem motivo justificado, ressalvadas as concessões de que trata o art. 62 da Lei Complementar nº 840/2011;~~
−	II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos ou saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário autorizada pela chefia imediata, até o último dia do quarto mês subsequente ao da ocorrência.
−	\|}
−
−	*Em caso de falta ao serviço ou ausências, desde que devidamente justificados, é facultado à chefia imediata, atendendo ao requerimento do interessado, autorizar a compensação de horário até o último dia do quarto mês subsequente ao da ocorrência.
−	~~A chefia imediata terá sob sua responsabilidade os registros de frequência dos servidores, cabendo-lhe o controle dos mesmos.~~
−
−	O servidor cujas atividades sejam executadas em Unidade de Saúde diferente da sua lotação e em condições materiais que impeçam o registro diário de ponto, preencherá boletim diário que comprove a respectiva assiduidade e efetiva prestação de serviço. O fato de o controle de frequência e pontualidade ser feito mediante Registro de Frequência, não desobriga a assinatura da folha de frequência.
−
−	*O desempenho das atividades afetas a esse servidor será controlado pela respectiva chefia imediata. O servidor que acumular licitamente dois cargos efetivos deverá efetuar o registro de frequência referente aos dois cargos.
−
−	A frequência mensal do servidor deverá ser encaminhada ao Núcleo de Pessoas ou Unidade equivalente da Unidade Orgânica, do quinto dia útil até o sétimo dia útil do mês subsequente, devidamente atestada pelos responsáveis, contendo as informações das ocorrências do mês.
−
−	~~O controle da frequência dos servidores desta Secretaria cedidos a outros órgãos cabe ao Núcleo de Pessoal Cedido ou Unidade equivalente.~~
−
−	*Os ocupantes dos cargos de Natureza Especial são dispensados do controle de frequência.
−
−
−	~~{\| class="wikitable"~~
−	\|-
−	\| <center>Cabe à chefia imediata organizar o horário dos servidores na respectiva Unidade, observado o interesse do serviço, de modo a garantir a continuidade e a passagem ordenada das tarefas, conforme o art. 12 do Decreto nº 29.018/2008, durante todo o horário de funcionamento da Unidade.</center>
−	\|}
−
−	~~{\| class="wikitable"~~
−	\|-
−	\| <center>Cabe aos servidores registrar os movimentos de entrada e saída e promover o acompanhamento diário dos seus registros nos termos do art. 10 da Portaria nº 31, de 2 de março de 2012, republicada em 5 de março de 2013, e suas alterações.</center>
−	\|}
−
−	~~{\| class="wikitable"~~
−	\|-
−	~~\| <center>Cabe à chefia imediata manter atualizada a escala de serviço dos servidores no sistema de escalas padrão da SES/DF</center>~~
−	\|}
−
−	~~{\| class="wikitable"~~
−	\|-
−	~~\| Cabe às chefias imediatas, aos gestores, aos sindicatos representantes dos servidores, aos respectivos conselhos de saúde e aos servidores zelarem pela fiel observância das normas aqui contidas.~~
−	\|}
−
−
−	~~{\| class="wikitable"~~
−	\|-
−	\| '''Será realizada auditoria sistemática e aleatória pelos órgãos de controle para observância das regras dispostas nesta Portaria. Se constatados indícios de irregularidades, estes serão apurados mediante processo administrativo disciplinar e/ou sindicante.'''
−	\|}
−
−	*As regras definidas para o cumprimento de horas contratuais se estendem ao cumprimento de horas extraordinárias.
−
−
−	~~{\| class="wikitable"~~
−	\|-
−	\| Cabe à Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde – SUGETES/SES, as orientações quanto aos procedimentos referentes às jornadas de trabalho, horário de funcionamento, elaboração de escala de serviço, além das competências estabelecidas no Regimento Interno da SES/DF, depois de ouvidas as Unidades Orgânicas, sempre em consonância com as determinações legais vigentes.
−	\|}
−
−	~~== Comissão Permanente ==~~
−
−	A Comissão Permanente tratará de assuntos referentes a esta Portaria, e tem a competência de: monitorar, avaliar, responder e propor ações e intervenções em questões pertinentes a esta Portaria; subsidiar a SUGETES/SES na elaboração de normas e manuais pertinentes a esta Portaria;
−	promover a integração das Unidades Orgânicas da SES/DF para discussão de assuntos referentes a esta Portaria, inclusive propor e realizar treinamento; propor alterações ou atualizações desta Portaria; analisar e avaliar a necessidade de criação ou eliminação de legendas ou horários disponíveis no Anexo I desta Portaria, monitorar, avaliar e controlar o fiel cumprimento desta Portaria.
−
−
−	~~A Comissão será composta por no mínimo três servidores da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde - SUGETES ou Unidade equivalente.~~
−
−	~~{\| class="wikitable"~~
−	\|-
−	~~\| A Comissão terá um interlocutor em cada Núcleo de Controle de Escalas ou Unidade equivalente da Unidade Orgânica e das seguintes áreas:~~
−	~~I - Assessoria Jurídica Legislativa - AJL ou Unidade equivalente;~~
−	~~II - Subsecretaria de Programação, Regulação, Avaliação e Controle ou Unidade equivalente.~~
−	\|}
−
−	~~Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação da presente Portaria serão dirimidos pela SUGETES/SES ou Unidade equivalente, após avaliação da Comissão Permanente.~~
−
−	*Todos os horários de início e término das jornadas de trabalho deverão estar de acordo com o Anexo I desta Portaria.
−
−
−	~~[[Arquivo:AnexoIquadro1.PNG\|commoldura\|centro\|Quadro 1 -Anexo I]]~~
−
−	~~[[Arquivo:Quadro23.PNG\|commoldura\|centro\|Quadros 2 e 3]]~~
−
−	~~[[Arquivo:QUADRO456.PNG\|commoldura\|centro\|Quadros4, 5 e 6]]~~
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−	~~[[Arquivo:ANEXO2.PNG\|commoldura\|centro\|Anexo II]]~~
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 O tema Funcionamento das Unidades engloba toda a gama de atendimento que é oferecido pela SES-DF, incluindo as UBSs, Hospitais regionais, Ambulatórios e Centrais de Regulação, entre outros.
-A Portaria 199 de 01/10/2014<ref name=a>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78026/ses_prt_199_2014.html Portaria 199 de 01/10/2014]</ref> dispõe sobre os horários de funcionamento das Unidades Orgânicas da Secretaria de Estado de Saúde – SES/DF, elaboração de escalas de serviços, distribuição de carga horária dos servidores efetivos, dos servidores [[Requisição|requisitados]] de outros órgãos, ocupantes de [[Cargos em comissão|cargos comissionados]] e de natureza especial, dos [[Contrato Temporário|contratados temporários]], dos [[Contrato regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)|empregados públicos]].
+A Portaria nº 199/2014<ref name=a>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78026/ses_prt_199_2014.html Portaria nº 199/2014]</ref> dispõe sobre os horários de funcionamento das Unidades Orgânicas da Secretaria de Estado de Saúde – SES/DF, elaboração de escalas de serviços, distribuição de carga horária dos servidores efetivos, dos servidores [[Requisição|requisitados]] de outros órgãos, ocupantes de [[Cargos em comissão|cargos comissionados]] e de natureza especial, dos [[Contrato Temporário|contratados temporários]], dos [[Contrato regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)|empregados públicos]].
 = Unidades Básicas de Saúde - UBSs =

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 O tema Funcionamento das Unidades engloba toda a gama de atendimento que é oferecido pela SES-DF, incluindo as UBSs, Hospitais regionais, Ambulatórios e Centrais de Regulação, entre outros.
-A Portaria 199 de 01/10/2014 <ref name=a> [http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78026/ses_prt_199_2014.html Portaria 199 de 01/10/2014] </ref> dispõe sobre os horários de funcionamento das Unidades Orgânicas da Secretaria de Estado de Saúde – SES/DF, elaboração de escalas de serviços, distribuição de carga horária dos servidores efetivos, dos servidores requisitados de outros órgãos, ocupantes de cargos comissionados e de natureza especial, dos contratados nos termos das Leis nº 4.266/2008 e nº 5.240/2013, dos empregados públicos.
+A Portaria 199 de 01/10/2014<ref name=a>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78026/ses_prt_199_2014.html Portaria 199 de 01/10/2014]</ref> dispõe sobre os horários de funcionamento das Unidades Orgânicas da Secretaria de Estado de Saúde – SES/DF, elaboração de escalas de serviços, distribuição de carga horária dos servidores efetivos, dos servidores [[Requisição|requisitados]] de outros órgãos, ocupantes de [[Cargos em comissão|cargos comissionados]] e de natureza especial, dos [[Contrato Temporário|contratados temporários]], dos [[Contrato regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)|empregados públicos]].
 = Unidades Básicas de Saúde - UBSs =

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 [[Arquivo:ANEXO2.PNG|commoldura|centro|Anexo II]]
 = Sugestões ou correções? =
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	A Portaria 199 de 01/10/2014 <ref name=a> [http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78026/ses_prt_199_2014.html Portaria 199 de 01/10/2014] </ref> dispõe sobre os horários de funcionamento das Unidades Orgânicas da Secretaria de Estado de Saúde – SES/DF, elaboração de escalas de serviços, distribuição de carga horária dos servidores efetivos, dos servidores requisitados de outros órgãos, ocupantes de cargos comissionados e de natureza especial, dos contratados nos termos das Leis nº 4.266/2008 e nº 5.240/2013, dos empregados públicos.		A Portaria 199 de 01/10/2014 <ref name=a> [http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78026/ses_prt_199_2014.html Portaria 199 de 01/10/2014] </ref> dispõe sobre os horários de funcionamento das Unidades Orgânicas da Secretaria de Estado de Saúde – SES/DF, elaboração de escalas de serviços, distribuição de carga horária dos servidores efetivos, dos servidores requisitados de outros órgãos, ocupantes de cargos comissionados e de natureza especial, dos contratados nos termos das Leis nº 4.266/2008 e nº 5.240/2013, dos empregados públicos.
		+
		+	= Unidades Básicas de Saúde - UBSs =

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