Gratificação natalícia (13º salário) - Histórico de revisão

ILZA: /* Sugestões ou correções? */

2025-01-03T21:56:51Z

Sugestões ou correções?

Ananda em 20h32min de 10 de maio de 2022

2022-05-10T20:32:47Z

Ananda em 20h32min de 10 de maio de 2022

2022-05-10T20:32:31Z

Ananda em 20h26min de 10 de maio de 2022

2022-05-10T20:26:50Z

Ananda em 17h52min de 10 de maio de 2022

2022-05-10T17:52:47Z

Ananda em 17h43min de 10 de maio de 2022

2022-05-10T17:43:56Z

Ananda em 20h03min de 22 de julho de 2021

2021-07-22T20:03:48Z

Ananda em 20h03min de 22 de julho de 2021

2021-07-22T20:03:09Z

Renanrgarcia em 16h40min de 10 de agosto de 2020

2020-08-10T16:40:11Z

Ananda: /* Sugestões ou correções? */

2020-05-30T22:00:39Z

Sugestões ou correções?

@@ Linha 6: / Linha 6: @@
 * Em caso de desligamento de cargo ou de função comissionada, bem como de qualquer afastamento ou licença sem remuneração, nos termos do art. 121 da Lei Complementar nº 840/2011, obrigatoriamente será feito o acerto de contas do décimo terceiro salário.
 * Aos servidores submetidos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o pagamento da parcela de que trata o caput ocorrerá no mês de dezembro, até o dia 20.
 = Referências =

@@ Linha 2: / Linha 2: @@
 Conforme os art. 92 a 95 da LC nº 840/2011<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html Lei Complementar nº 840/2011, artigos 92 a 95]</ref>, Instrução Normativa nº 3/2022<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d3ef5f9fb2bc41df98864fbab00a531f/Instru_o_Normativa_3_18_04_2022.html Instrução Normativa nº 3/2022]</ref>, o décimo terceiro salário é devido aos servidores à razão de um doze avos da retribuição pecuniária do mês de dezembro, por mês trabalhado de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.
-* O décimo terceiro será pago ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, incluindo os oriundos da administração direta, autárquica ou fundacional de qualquer Poder do Distrito Federal, da União, de Estado ou Município, relativamente à parcela remuneratória devida pelo Distrito Federal, '''após o contracheque de seu mês de seu aniversário''', tendo por base a retribuição pecuniária do mês. Excepcionalmente, no ano de ingresso do servidor, quando a admissão ocorrer depois do mês de aniversário, a parcela de décimo terceiro será paga no mês de dezembro e corresponderá a um doze avos por mês trabalhado nesse ano.
+* O décimo terceiro será pago ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, incluindo os oriundos da administração direta, autárquica ou fundacional de qualquer Poder do Distrito Federal, da União, de Estado ou Município, relativamente à parcela remuneratória devida pelo Distrito Federal, após o contracheque de seu mês de seu aniversário, tendo por base a retribuição pecuniária do mês. Excepcionalmente, no ano de ingresso do servidor, quando a admissão ocorrer depois do mês de aniversário, a parcela de décimo terceiro será paga no mês de dezembro e corresponderá a um doze avos por mês trabalhado nesse ano.
 * Eventuais diferenças entre o valor antecipado e a remuneração devida, a mesmo título, no mês de dezembro, devem ser pagas nesse mês.
 * Em caso de desligamento de cargo ou de função comissionada, bem como de qualquer afastamento ou licença sem remuneração, nos termos do art. 121 da Lei Complementar nº 840/2011, obrigatoriamente será feito o acerto de contas do décimo terceiro salário.

@@ Linha 1: / Linha 1: @@
 <div align="justify">
-Conforme os art. 92 a 95 da LC nº 840/2011<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html Lei Complementar nº 840/2011, artigos 92 a 95]</ref>, Instrução Normativa nº 3/2022<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d3ef5f9fb2bc41df98864fbab00a531f/Instru_o_Normativa_3_18_04_2022.html Instrução Normativa nº 3/2022]</ref>, o décimo terceiro salário é pago após o contracheque do mês de aniversário do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, incluído o [[Requisição|requisitado]] da administração direta, autárquica ou fundacional de qualquer Poder do Distrito Federal, da União, de Estado ou Município.
+Conforme os art. 92 a 95 da LC nº 840/2011<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html Lei Complementar nº 840/2011, artigos 92 a 95]</ref>, Instrução Normativa nº 3/2022<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d3ef5f9fb2bc41df98864fbab00a531f/Instru_o_Normativa_3_18_04_2022.html Instrução Normativa nº 3/2022]</ref>, o décimo terceiro salário é devido aos servidores à razão de um doze avos da retribuição pecuniária do mês de dezembro, por mês trabalhado de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.
-* O pagamento é na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de exercício, gerando diferença no mês de dezembro nos casos de variação de remuneração ou no caso de exercício após o mês de aniversário. No primeiro ano de trabalho será considerada a proporcionalidade do pagamento, mesmo que este ocorra no ano subsequente.
 = Sugestões ou correções? =

@@ Linha 1: / Linha 1: @@
 <div align="justify">
-Conforme os art. 92 a 95 da LC nº 840/2011<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html Lei Complementar nº 840/2011, artigos 92 a 95]</ref>, Instrução Normativa nº 01/2014<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76837/seap_int_01_2014.html Instrução Normativa nº 01/2014]</ref> e Instrução Normativa n° 04/2016<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f7a0f0237c7d4b74ad08da1eca370472/seplag_int_04_2016.html Instrução Normativa n° 04/2016]</ref>, o décimo terceiro salário é pago após o contracheque do mês de aniversário do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, incluído o [[Requisição|requisitado]] da administração direta, autárquica ou fundacional de qualquer Poder do Distrito Federal, da União, de Estado ou Município.
+Conforme os art. 92 a 95 da LC nº 840/2011<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html Lei Complementar nº 840/2011, artigos 92 a 95]</ref>, Instrução Normativa nº 3/2022<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d3ef5f9fb2bc41df98864fbab00a531f/Instru_o_Normativa_3_18_04_2022.html Instrução Normativa nº 3/2022]</ref>, o décimo terceiro salário é pago após o contracheque do mês de aniversário do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, incluído o [[Requisição|requisitado]] da administração direta, autárquica ou fundacional de qualquer Poder do Distrito Federal, da União, de Estado ou Município.
 * O pagamento é na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de exercício, gerando diferença no mês de dezembro nos casos de variação de remuneração ou no caso de exercício após o mês de aniversário. No primeiro ano de trabalho será considerada a proporcionalidade do pagamento, mesmo que este ocorra no ano subsequente.

@@ Linha 1: / Linha 1: @@
 <div align="justify">
-Conforme os art. 92 a 95 da LC nº 840/2011<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html Lei Complementar nº 840/2011, artigos 92 a 95]</ref>, Instrução Normativa nº 01/2014<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76837/seap_int_01_2014.html Instrução Normativa nº 01/2014]</ref> e Instrução Normativa n° 04/2016<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f7a0f0237c7d4b74ad08da1eca370472/seplag_int_04_2016.html Instrução Normativa n° 04/2016]</ref>, o décimo terceiro salário '''é pago contracheque do mês de aniversário do servidor''' ocupante de cargo de provimento efetivo, incluído o [[Requisição|requisitado]] da administração direta, autárquica ou fundacional de qualquer Poder do Distrito Federal, da União, de Estado ou Município.
+Conforme os art. 92 a 95 da LC nº 840/2011<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html Lei Complementar nº 840/2011, artigos 92 a 95]</ref>, Instrução Normativa nº 01/2014<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76837/seap_int_01_2014.html Instrução Normativa nº 01/2014]</ref> e Instrução Normativa n° 04/2016<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f7a0f0237c7d4b74ad08da1eca370472/seplag_int_04_2016.html Instrução Normativa n° 04/2016]</ref>, o décimo terceiro salário é pago após o contracheque do mês de aniversário do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, incluído o [[Requisição|requisitado]] da administração direta, autárquica ou fundacional de qualquer Poder do Distrito Federal, da União, de Estado ou Município.
 * O pagamento é na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de exercício, gerando diferença no mês de dezembro nos casos de variação de remuneração ou no caso de exercício após o mês de aniversário. No primeiro ano de trabalho será considerada a proporcionalidade do pagamento, mesmo que este ocorra no ano subsequente.

@@ Linha 1: / Linha 1: @@
 Conforme os art. 92 a 95 da LC nº 840/2011<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html Lei Complementar nº 840/2011, artigos 92 a 95]</ref>, Instrução Normativa nº 01/2014<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76837/seap_int_01_2014.html Instrução Normativa nº 01/2014]</ref> e Instrução Normativa n° 04/2016<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f7a0f0237c7d4b74ad08da1eca370472/seplag_int_04_2016.html Instrução Normativa n° 04/2016]</ref>, o décimo terceiro salário '''é pago no mês de aniversário do servidor''' ocupante de cargo de provimento efetivo, incluído o [[Requisição|requisitado]] da administração direta, autárquica ou fundacional de qualquer Poder do Distrito Federal, da União, de Estado ou Município.
 * O pagamento é na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de exercício, gerando diferença no mês de dezembro nos casos de variação de remuneração ou no caso de exercício após o mês de aniversário. No primeiro ano de trabalho será considerada a proporcionalidade do pagamento, mesmo que este ocorra no ano subsequente.
@@ Linha 8: / Linha 9: @@
 <references/>
-[[Categoria:Gratificações]]
+[[Categoria:Adicionais, Benefícios e Gratificações]]

← Edição anterior		Edição das 20h03min de 22 de julho de 2021
Linha 1:		Linha 1:
−	Conforme os art. 92 a 95 da LC nº 840/2011<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html LC nº 840, ~~Art.~~ 92 a 95]</ref>, Instrução Normativa 01~~, de 14 de maio de~~ 2014<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76837/seap_int_01_2014.html IN 01/2014]</ref> e Instrução Normativa n°. 04~~, de 05 de dezembro de~~ 2016<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f7a0f0237c7d4b74ad08da1eca370472/seplag_int_04_2016.html IN 04/2016]</ref>, o décimo terceiro salário é pago no mês de aniversário do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, incluído o requisitado da administração direta, autárquica ou fundacional de qualquer Poder do Distrito Federal, da União, de Estado ou Município. O pagamento é na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de exercício, gerando diferença no mês de dezembro nos casos de variação de remuneração ou no caso de exercício após o mês de aniversário. No primeiro ano de trabalho será considerada a proporcionalidade do pagamento, mesmo que este ocorra no ano subsequente.	+	Conforme os art. 92 a 95 da LC nº 840/2011<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html Lei Complementar nº 840/2011, artigos 92 a 95]</ref>, Instrução Normativa nº 01/2014<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76837/seap_int_01_2014.html Instrução Normativa nº 01/2014]</ref> e Instrução Normativa n° 04/2016<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f7a0f0237c7d4b74ad08da1eca370472/seplag_int_04_2016.html Instrução Normativa n° 04/2016]</ref>, o décimo terceiro salário '''é pago no mês de aniversário do servidor''' ocupante de cargo de provimento efetivo, incluído o [[Requisição\|requisitado]] da administração direta, autárquica ou fundacional de qualquer Poder do Distrito Federal, da União, de Estado ou Município.
		+	* O pagamento é na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de exercício, gerando diferença no mês de dezembro nos casos de variação de remuneração ou no caso de exercício após o mês de aniversário. No primeiro ano de trabalho será considerada a proporcionalidade do pagamento, mesmo que este ocorra no ano subsequente.

	= Sugestões ou correções? =		= Sugestões ou correções? =

@@ Linha 2: / Linha 2: @@
 = Sugestões ou correções? =
-'''Encontrou um erro ou tem sugestão de conteúdo?''' Envie um e-mail para [mailto:wiki@saude.gov.br wiki@saude.gov.br] com suas sugestões.
+'''Encontrou um erro ou tem sugestão de conteúdo?''' Envie um e-mail para [mailto:saudelegal@saude.df.gov.br saudelegal@saude.df.gov.br] com suas sugestões.
 Acompanhe a [https://trello.com/b/uOiAF40j/wiki-legal Trilha de Desenvolvimento] da Wiki Legal e vote nos conteúdos que quer ver por aqui!