Insalubridade - Histórico de revisão

Ludmila.silva: /* Importante */

2025-09-16T17:03:01Z

Importante

ILZA: /* Sugestões ou correções? */

2025-01-03T22:00:02Z

Sugestões ou correções?

Ananda: /* Operacionalização do SIGRH */

2024-09-13T15:47:44Z

Operacionalização do SIGRH

Ananda: /* Operacionalização do SIGRH */

2024-09-13T13:38:52Z

Operacionalização do SIGRH

Ananda: /* Importante */

2024-09-12T18:59:14Z

Importante

Ananda: /* Operacionalização do SIGRH */

2024-09-12T18:36:13Z

Operacionalização do SIGRH

Ananda: /* Operacionalização do SIGRH */

2024-09-12T18:31:42Z

Operacionalização do SIGRH

Ananda: /* Operacionalização do SIGRH */

2024-09-12T18:18:24Z

Operacionalização do SIGRH

Ananda: /* Operacionalização do SIGRH */

2024-09-12T18:02:55Z

Operacionalização do SIGRH

Ananda: /* Operacionalização do SIGRH */

2024-09-12T17:58:55Z

Operacionalização do SIGRH

@@ Linha 13: / Linha 13: @@
 = Importante =
-A autorização do pagamento do adicional de insalubridade para os servidores da SES está condicionada à avaliação constante do [[Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)]], sendo a concessão lançada de acordo com o grau indicado no LTCAT e a partir da data do início das atividades na lotação indicada no Laudo.
+A autorização do pagamento do adicional de insalubridade para os servidores da SES está condicionada à avaliação constante do [[Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)]], sendo a concessão lançada de acordo com o grau indicado no LTCAT e a partir da data do '''início das atividades''' na lotação indicada no Laudo.
 A Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SUBSAUDE/SEEC é o órgão competente para emitir o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, documento imprescindível para a concessão do referido adicional.

@@ Linha 88: / Linha 88: @@
 * [[Periculosidade]]
 * [[Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)]]
 = Referências =

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 A concessão do adicional de Insalubridade será autorizada por meio de Ordem de serviço, sem necessidade de publicação, e será incluída em folha pelo GP/NGP. Já nos casos de servidores cedidos ou lotados na ADMC, a competência será da Diretoria de Administração de Profissionais - DIAP/SUGEP.
-== Operacionalização do SIGRH ==
+== Operacionalização no SIGRH ==
 A utilização correta dos códigos para lançamento no [[Sistema de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH)|Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos do Distrito Federal (SIGRH)]] - módulo '''CADHIS88''' ('''MANUTENÇÃO NO HISTÓRICO DE GESTÃO'''), referente ao [[Auxílio-alimentação|auxílio alimentação]], adicional de insalubridade ou [[Periculosidade|periculosidade]] nos casos dos afastamentos legais considerados como efetivo exercício, previstos no Art. 165 da Lei Complementar nº 840/2011.<br>
 A Secretaria de Economia do Distrito Federal (SEEC) procedeu à parametrização do sistema SIGRH com objetivo de atender às sentenças judiciais no âmbito desta Pasta. Assim, foram criados 3 códigos:<ref>[https://drive.google.com/file/d/1YcnbjLoM3mXXm4XC4INlCewSt-IpxPzE/view?usp=sharing Memorando Circular nº 18/2024 - SES/SUGEP]</ref><br>

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 As unidades de gestão de pessoas deverão observar os objetos das ações judiciais, conforme cada categoria. Nesse sentido, compilamos as ações judiciais no âmbito desta Pasta para auxiliá-los, conforme tabela abaixo:<br>
-[[Arquivo:Insalubridadexafastamentos.png|miniaturadaimagem|centro|Clique [https://wiki.saude.df.gov.br/images/6/65/Insalubridadexafastamentos.png aqui] para visualizar imagem em tamanho original]]
+[[Arquivo:Insalubridadexafastamentos.png|link=https://wiki.saude.df.gov.br/images/6/65/Insalubridadexafastamentos.png|miniaturadaimagem|centro|Clique [https://wiki.saude.df.gov.br/images/6/65/Insalubridadexafastamentos.png aqui] para visualizar imagem em tamanho original]]
 Os setoriais de pessoal deverão proceder com o lançamento do motivo (92, 100 ou 110 - vide tabela em epígrafe) no módulo CADHIS88 (MANUTENÇÃO NO HISTÓRICO DE GESTÃO) do SIGRH, a fim de isenção do desconto no pagamento do auxílio alimentação, adicional de insalubridade ou periculosidade aos servidores alcançados pelas decisões judicias.

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 |-
 | Quando o servidor passa a exercer novas funções há a exclusão automática do pagamento da insalubridade. A mudança do cargo/atividade de um servidor, mesmo dentro de uma mesma unidade administrativa, pode incorrer em mudança das atribuições e consequentemente dos riscos a que este encontra-se exposto.
-A nomeação para cargos de chefia, gerência, diretoria, coordenação e subsecretaria ou outros, geralmente culmina em mudanças crescentes de processos operacionais para administrativos que têm menos exposição a agentes químicos, biológicos e físicos, ou seja, '''o próprio ato da NOMEAÇÃO EM NOVO CARGO exclui AUTOMATICAMENTE a concessão do adicional de insalubridade'''.
+A nomeação para cargos de chefia, gerência, diretoria, coordenação e subsecretaria ou outros, geralmente culmina em mudanças crescentes de processos operacionais para administrativos, que têm menos exposição a agentes químicos, biológicos e físicos, ou seja, '''o próprio ato da NOMEAÇÃO EM NOVO CARGO exclui AUTOMATICAMENTE a concessão do adicional de insalubridade'''.
 |}

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 == Operacionalização do SIGRH ==
-A utilização correta dos códigos para lançamento no [[Sistema de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH)|Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos do Distrito Federal (SIGRH)]] - módulo '''CADHIS88''' (MANUTENÇÃO NO HISTÓRICO DE GESTÃO), referente ao [[Auxílio-alimentação|auxílio alimentação]], adicional de insalubridade ou [[Periculosidade|periculosidade]] nos casos dos afastamentos legais previstos no Art. 165 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, considerados como efetivo exercício.<br>
+A utilização correta dos códigos para lançamento no [[Sistema de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH)|Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos do Distrito Federal (SIGRH)]] - módulo '''CADHIS88''' (MANUTENÇÃO NO HISTÓRICO DE GESTÃO), referente ao [[Auxílio-alimentação|auxílio alimentação]], adicional de insalubridade ou [[Periculosidade|periculosidade]] nos casos dos afastamentos legais considerados como efetivo exercício, previstos no Art. 165 da Lei Complementar nº 840/2011.<br>
-A Secretaria de Economia do Distrito Federal (SEEC) procedeu à parametrização do sistema SIGRH com objetivo de atender as sentenças judiciais no âmbito desta Pasta, em que foram criados 3 códigos:<ref>[https://drive.google.com/file/d/1YcnbjLoM3mXXm4XC4INlCewSt-IpxPzE/view?usp=sharing Memorando Circular nº 18/2024 - SES/SUGEP]</ref><br>
+A Secretaria de Economia do Distrito Federal (SEEC) procedeu à parametrização do sistema SIGRH com objetivo de atender às sentenças judiciais no âmbito desta Pasta. Assim, foram criados 3 códigos:<ref>[https://drive.google.com/file/d/1YcnbjLoM3mXXm4XC4INlCewSt-IpxPzE/view?usp=sharing Memorando Circular nº 18/2024 - SES/SUGEP]</ref><br>
 [[Arquivo:Transferir.png|centro]]

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 == Operacionalização do SIGRH ==
 A utilização correta dos códigos para lançamento no [[Sistema de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH)|Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos do Distrito Federal (SIGRH)]] - módulo '''CADHIS88''' (MANUTENÇÃO NO HISTÓRICO DE GESTÃO), referente ao [[Auxílio-alimentação|auxílio alimentação]], adicional de insalubridade ou [[Periculosidade|periculosidade]] nos casos dos afastamentos legais previstos no Art. 165 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, considerados como efetivo exercício.<br>
-A Secretaria de Economia do Distrito Federal (SEEC) procedeu à parametrização do sistema SIGRH com objetivo de atender as sentenças judiciais no âmbito desta Pasta, em que foram criados 3 códigos:<br>
+A Secretaria de Economia do Distrito Federal (SEEC) procedeu à parametrização do sistema SIGRH com objetivo de atender as sentenças judiciais no âmbito desta Pasta, em que foram criados 3 códigos:<ref>[https://drive.google.com/file/d/1YcnbjLoM3mXXm4XC4INlCewSt-IpxPzE/view?usp=sharing Memorando Circular nº 18/2024 - SES/SUGEP]</ref><br>
 [[Arquivo:Transferir.png|centro]]
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 Os setoriais de pessoal deverão proceder com o lançamento do motivo (92, 100 ou 110 - vide tabela em epígrafe) no módulo CADHIS88 (MANUTENÇÃO NO HISTÓRICO DE GESTÃO) do SIGRH, a fim de isenção do desconto no pagamento do auxílio alimentação, adicional de insalubridade ou periculosidade aos servidores alcançados pelas decisões judicias.
-A responsabilidade pelo correto lançamento dos códigos (92, 100 e 110) é dos setoriais de gestão de pessoas, visto que cabe a eles registrar e controlar os assentamentos funcionais de seus respectivos servidores. Assim, os setoriais de gestão de pessoas devem se acautelar com as decisões judiciais e orientações jurídicas quando da atribuição dos referidos códigos, que somente podem ser incluídos para os servidores que possuam arrimo em decisão judicial que isente os descontos do auxílio alimentação, adicional de insalubridade ou periculosidade, conforme o caso concreto, nos afastamentos previstos no art. 165 da Lei Complementar nº 840/2011.<ref>[https://drive.google.com/file/d/1YcnbjLoM3mXXm4XC4INlCewSt-IpxPzE/view?usp=sharing Memorando Circular nº 18/2024 - SES/SUGEP]</ref>
+A responsabilidade pelo correto lançamento dos códigos (92, 100 e 110) é dos setoriais de gestão de pessoas, visto que cabe a eles registrar e controlar os assentamentos funcionais de seus respectivos servidores. Assim, os setoriais de gestão de pessoas devem se acautelar com as decisões judiciais e orientações jurídicas quando da atribuição dos referidos códigos, que somente podem ser incluídos para os servidores que possuam arrimo em decisão judicial que isente os descontos do auxílio alimentação, adicional de insalubridade ou periculosidade, conforme o caso concreto, nos afastamentos previstos no art. 165 da Lei Complementar nº 840/2011.
 = Dúvidas frequentes =

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	Os setoriais de pessoal deverão proceder com o lançamento do motivo (92, 100 ou 110 - vide tabela em epígrafe) no módulo CADHIS88 (MANUTENÇÃO NO HISTÓRICO DE GESTÃO) do SIGRH, a fim de isenção do desconto no pagamento do auxílio alimentação, adicional de insalubridade ou periculosidade aos servidores alcançados pelas decisões judicias.		Os setoriais de pessoal deverão proceder com o lançamento do motivo (92, 100 ou 110 - vide tabela em epígrafe) no módulo CADHIS88 (MANUTENÇÃO NO HISTÓRICO DE GESTÃO) do SIGRH, a fim de isenção do desconto no pagamento do auxílio alimentação, adicional de insalubridade ou periculosidade aos servidores alcançados pelas decisões judicias.
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		+	A responsabilidade pelo correto lançamento dos códigos (92, 100 e 110) é dos setoriais de gestão de pessoas, visto que cabe a eles registrar e controlar os assentamentos funcionais de seus respectivos servidores. Assim, os setoriais de gestão de pessoas devem se acautelar com as decisões judiciais e orientações jurídicas quando da atribuição dos referidos códigos, que somente podem ser incluídos para os servidores que possuam arrimo em decisão judicial que isente os descontos do auxílio alimentação, adicional de insalubridade ou periculosidade, conforme o caso concreto, nos afastamentos previstos no art. 165 da Lei Complementar nº 840/2011.

	= Dúvidas frequentes =		= Dúvidas frequentes =